Resumo Rezek

INTERNACIONAIS E OS INSTRUMENTOS PARA A BUSCA DA UNIFORMIZAÇÃO DO DIREITO MARÍTIMO CONTRACTS OF INTERNATIONAL SHIPPING CHARGE, INTERNATIONAL CONVENTIONS AND INSTRUMENTS IN SEARCH OF THE UNIFORMIZATION OF MARITIME LAW Jailson Pereira1 Kleber Cazzaro2 RESUMO O objeto deste trabalho é o estudo sucinto do conceito de contrato de transporte marítimo internacional de carga, assim como a análise dos aspectos da uniformização do Direito Marítimo pelas Convenções Internacionais,…

os Princípios Constitucionais das Relações Internacionais __________________________________________________________________________________________ Breves Considerações sobre os Princípios Constitucionais das Relações Internacionais Inez Lopes1 RESUMO: O presente trabalho faz algumas considerações sobre os princípios constitucionais das Relações Internacionais do Estado brasileiro. Estes princípios dão supedâneo a um novo paradigma na construção do Estado democrático de direito, como…

como a condição do estrangeiro se encontram regulamentados por convenções internacionais globais, e em tratados. Sendo o Estado o titular do direito de legislar sobre a nacionalidade, não se excluí do individuo o direito a sua nacionalidade. Em resumo, o vinculo jurídico-político que une os indivíduos estabelecidos sobre dado território e sob a ordem de um governo independente, dando corpo ao agrupamento humano do Estado, é o que se chama de Nacionalidade. 2.2 CIDADANIA O…

Invenção Republicana Renato Lessa Renato Lessa apresenta uma teoria interessante nesse livro. Trajetória Política do Brasil Francisco Iglesias Um bom sumário do assunto todo. É bom lê-lo pouco antes do TPS A Formação das Almas José Murilo de Carvalho Um resumo sobre o livro pode substituí-lo Brasil: de Getúlio a Castelo (1930-1964) Thomas Skidmore Boris Fausto baseou parte de seu livro História do Brasil nele Brasil: de Castelo a Tancredo (1964-1985) Thomas Skidmore Boris Fausto baseou o…

imagens. Além disso, para os naturalizados, só há esta possibilidade depois de decorridos dez anos de naturalização, e, também, só aos brasileiros poderá caber a responsabilidade pela administração e pela orientação intelectual destas empresas. Breve resumo sobre Deportação, Expulsão, Extradição e Asilo Político. Deportação, expulsão, extradição e asilo político configuram em formas de exclusão de um estrangeiro de um território. Elas têm a função de manter, temporariamente ou de…

pela Itália que queria a execução da pena ao terrorista Cessari Battisti, que em meu entendimento os dois tiveram interesses políticos e medição de força política internacional, acima da interpretação da norma. Referências: * FRANCISCO REZEK, “Direito Internacional Público: curso elementar.” 10. ed ver. E atual. – São Paulo: Saraiva, 2005. * Aurério Buarque de Holanda - Dicionário * Lopes, Augusto – Apostila de direito Internacional Privado. * Vade Mecum – Ridel…

governos reformistas, digase liberais, vêm da administração Collor de Mello e sua tentativa de afastar antigos quadros a favor daqueles mais próximos de sua plataforma. Daí se compreende o embate silencioso, mas duro, entre o ex-chanceler Francisco Rezek com o secretário-geral, embaixador Paulo Tarso Flecha de Lima por causa de concepções divergentes. Qual era afinal a fórmula de Collor? Fazer com que o Itamaraty fosse mais simpático às boas novas que chegavam do hemisfério norte e de…

O USO DAS ALGEMAS: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ABUSO DE PODER E DIÁLOGO DAS FONTES PROCESSO PENAL E ADMINISTRATIVO RESUMO O uso das algemas constitui na atualidade assunto percuciente dentro da comunidade jurídica, e com relevância e aplicação efetiva na sociedade brasileira, por tais razões será questão discutida neste presente artigo científico, haja vista que o uso de algemas deve ser permeado pelo direito como garantia fundamental da dignidade da pessoa humana, acolhida em…

Associado Jorge Luiz Souto Maior Aprovada em: BANCA EXAMINADORA ______________________________________________________ ______________________________________________________ ______________________________________________________ RESUMO Esta dissertação de mestrado tem como proposta tecer uma análise das características gerais das convenções da Organização Internacional do Trabalho e dos principais aspectos relacionados à integração desses instrumentos…

International Law. Oxford University Press, 2005. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR BROWNLIE, Ian. Principles of Public International Law. Oxford University Press. 7th ed., 2008. SHAW, Malcolm. International Law. Cambridge University Press; 6 edition 2008. REZEK, José Francisco. Direito Internacional Publico — Curso Elementar. Saraiva, 2011. Além de textos específicos para debates e documentos oficiais. FGV DIREITO RIO 9 DIREITO GLOBAL I 3. PLANO DE AULAS Nesta parte,…