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Do exército ao Itamaraty: a desarticulação do Estado brasileiro
From Army to Itamaraty: the endanger the Brazilian state
JOSÉ ALEXANDRE ALTAHYDE HAGE*
Meridiano 47 n. 114, jan. 2010 [p. 38 a 41]

Faz-se necessário um breve arrazoado para se compreender a questão a qual se refere o título deste artigo. Este texto não tem propósito de abrir polêmica nem de contribuir para debates que não tragam luz sobre questão de política nacional que ganhou dimensão nos últimos dias. Trata-se da crise que envolve a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, o Executivo e o Ministério da Defesa. O início do imbróglio se deu por causa da proposta do secretário dos Direitos Humanos Paulo Vanuchi, com apoio do ministro da Justiça e oposição do ministro Jobim, da
Defesa, para se rever a Lei de Anistia e procurar condenar torturadores e todos aqueles que, de alguma forma, serviram os governo de 1964 a 1985.
Lei de Anistia que no governo João Figueiredo trazia dois objetivos. Primeiro anular qualquer forte agravamento político que pudesse haver entre os
“servidores do Estado”, seja nas Forças Armadas ou em outros órgãos públicos, e aqueles que militavam a favor da luta armada por meio de movimentos de guerrilha, como os do Araguaia (PC do B) e a Vanguarda Popular Revolucionária, que se encarregava da versão urbana da contestação armada. Na Lei de
1979 não há distinção entre “errantes” da repressão e da luta armada. Tudo foi zerado.
O segundo objetivo, embora não ligado automaticamente ao primeiro, foi o de aproveitar o momento de pacificação política para superar o problema causado pelo feito de 13 de dezembro de 1968, com a criação do Ato Institucional 5, que desconhecia o direito de hábeas corpus e outras garantias individuais. Vale a pena recordar que foi com o fim do AI-5 que se findou também a censura sobre a imprensa, ficando algum limite de difusão sob conveniência dos