TRIBUTÁRIO

Arbitragem internacional: sistema de solução de conflitos no brasil e na união européia.
Rozane da Rosa Cachapuz∗∗
Daiane Casas Marangoni∗

RESUMO: A arbitragem é uma forma pacífica de solucionar litígios, tanto no âmbito nacional, quanto na internacional. Consiste em uma via jurisdicional, porém não-judiciária, de solução de controvérsias, sendo considerada, atualmente, uma forma de “desafogar” o Poder Judiciário em sua luta incessante para solução de litígios. O presente estudo está voltado para a análise da arbitragem internacional, no que diz respeito à eficácia dos conflitos resolvidos entre países por intermédio da arbitragem, sem, contudo, ter a pretensão de esgotar o tema, mas apenas de possibilitar uma visão geral. O objetivo é a análise da utilização do instituto da arbitragem como forma alternativa de solução de conflitos, bem como, da sua eficácia atual perante os litígios entre o Brasil e os países da União Européia.
PALAVRAS-CHAVE: Arbitragem; Conflitos Internacionais; Meio Extrajudicial.

INTERNATIONAL ARBITRATION: MEANS OF RESOLVING
DISPUTES IN BRAZIL AND EUROPEAN UNION.
ABSTRACT: Arbitration is a peaceful way to resolve disputes at both the domestic and international level. It is a non-judicial jurisdictional means of resolving controversies and is currently considered a way to “unburden” the judiciary. This study is concerned with the analysis of international arbitration as it relates to the efficacy of arbitration in the settling of conflicts between countries, without intending to exhaust the subject, but only give an overall view. The objective is the analysis of the use of arbitration as an alternative form of conflict resolution, as well as its current efficacy in the face of disputes between Brazil and countries of the European Union.
Key words: arbitration; international conflicts; extrajudicial means.

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Advogada, Mestre em Direito Negocial, pela Universidade Estadual de Londrina, doutora pela