Resumo Rezek

Teoria Permissiva, 3.3. Teoria Intermediária; 4. Teoria dos frutos da árvore envenenada; 5. Prova ilícita no sistema constitucional brasileiro vigente; 6. A prova ilícita no processo civil sob à égide do princípio da proporcionalidade; Conclusão. RESUMO O presente ensaio almeja o estudo do instituto da admissibilidade ou não da prova ilícita no Processo Civil. Iniciando-se pelo princípio processual do direito à prova assegurado constitucionalmente, no art. 5º, LV da Constituição. Logo em seguida

e preparar o futuro que vier”. J. S. Nobre Conteúdo Resumo 8 Introdução 9 Conceitos 10 As Fontes Legislativas 12 Requisitos para a Admissão do Estrangeiro 13 Variedade dos Vistos 14 Extradição 15 Deportação 19 Expulsão 23 Asilo 26 Bibliografia 29 RESUMO O presente trabalho tratará da Situação Jurídica do Estrangeiro, ou ainda, Condição Jurídica,…

RECEPÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO PÁTRIO E O NOVO ENTEDIMENTO DO STF Mikelli Marzzini Lucas Alves Ribeiro1 Valfredo de Andrade Aguiar Filho2 RESUMO Dentre os casos de recepção de tratados internacionais, a recepção daqueles que versam sobre direitos humanos se apresenta de modo particular. Pacificou­se, desde 1977, o entendimento de que estes eram hierarquicamente infraconstitucionais. Após a CF/88 as discussões a

Responsabilidade internacional do estado no caso de tráfico de pessoas para dentro de seu território Resumo: A presente obra tem por objetivo principal apresentar hipóteses em que o Estado será responsabilizado, de forma indireta ou subjetiva, quando se priva da prática de ato imputada a ele. Já objetivos secundários estão focados na determinação de um entendimento para a expressão Responsabilidade Internacional, bem como, na definição do que venha a ser Tráfico Humano, para fins jurídicos. Em

Partes 2.4.2. Quanto à abertura ou não 2.4.3. Quanto à solenidade 2.4.4. Tratados lei, contrato e Constituição 2.5. Demais elementos 2.5.1. Denúncia ao tratado 2.5.2. Idioma 2.5.3. Entrada em Vigor 2.5.4. Registro dostratados 2.6. Processualística 2.7. Resumo 3. 4. 5. 6. CAPÍTULO 3 - INDIVÍDUO NO CENÁRIO INTERNACIONAL CAPÍTULO 4 - PERSONALIDADE INTERNACIONAL CAPÍTULO 5 - RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DOS ESTADOS CAPÍTULO 6 - CONTROVÉRSIAS INTERNACIONAIS 2 INTRODUÇÃO AO DIREITO…

Trabalho pesquisado, elaborado e apresentado para obtenção parcial de primeira nota avaliativa da disciplina de Concreto Armado, ministrada pelo Prof. Eng. Eduardo Costa. São Luís 2012 RESUMO O estudo objetiva analisar as referências significativas da laje utilizada em obras seja para efeito de cobertura ou para piso ou quaisquer outras finalidades. Embora o estudo tenha efeito geral sobre lajes de concreto armado, o âmbito de estudo

RESUMO: Pode-se dizer que, desde tempos imemoriais, o asilo político é um direito das gentes. Herodoto relata, em seus "Nove Livros da História", que na corte Persa havia vários espartanos, alguns dos quais acompanharam Dario na sua campanha grega (RIBEIRO, 2007, p.01). Desde 1648, com a Paz de Westfália, que deu fim a Guerra dos Trinta Anos, os embaixadores e suas respectivas embaixadas têm preservadas sua integridade e sua prerrogativa extraterritorial. Tamanha é a segurança que mesmo…

51 4. RANGEL, Vicente Marotta. Solução de controvérsias após Ouro Preto. In CASELLA, Paulo Borba (coord.). Contratos internacionais e Direito Econômico no Mercosul. São Paulo: LTR, 1996, p.692-701. 5. REZEK, J. F. Direito Internacional Público, 2ª ed., São Paulo: Saraiva, 1991. 5. Resumo O Instituto da Arbitragem que já possui grande importância no Direito Internacional Público vem ganhando também relevância na solução de litígios privados internacionais. Diante de fenômenos econômicos

econômicos, o comércio é, por excelência, a mola política das sociedades modernas. Nele jaz a base da liberdade contemporânea, que vive do trabalho, do crédito e da circulação entre todos os povos realmente prósperos e felizes." Rui Barbosa RESUMO O presente trabalho buscou realizar uma análise dos sistemas tributários dos países que formam o acrônimo BRIC – Brasil, Rússia, Índia e China – para a partir disso elaborar um estudo acerca das previsões realizadas pela agência…

O TRIBUNAL DE NUREMBERG E OS DIREITOS HUMANOS - RESUMO O presente trabalho está dividido em 5 (cinco) partes. Na primeira, é tratado o assunto de forma superficial, dando uma breve introdução sobre o Tribunal de Nuremberg e os Direitos Humanos. Posteriormente, relata-se de forma mais aprofundada sobre o Tribunal de Nuremberg, oficialmente, Tribunal Militar Internacional (MTI). Logo em seguida, fala-se dos Direitos Humanos em uma visão internacional, dando proeminência ao seu ponto…