Resumo Repartição De Competencias Alexandre De Moraes

Federalismo – uma visão brasileira Larissa Trento Resumo: O presente trabalho desenvolve-se partindo do conceito da expressão federalismo. Apresenta características de um Governo Federal, com o propósito de esclarecer definições do federalismo e suas peculiaridades. O desenvolvimento do trabalho é centrado na República Federativa do Brasil: sua história, atual funcionamento, conclusões e comentários. O objetivo é permitir que o leitor absorva conhecimento sobre a…

sensibilidade e humanidade, pelo carinho e atenção dispensados a mim. Ao meu orientador, prof. Cláudio, que me acompanhou nesta difícil trajetória de construção do Trabalho de Conclusão de Curso. RESUMO O presente Trabalho de Conclusão de Curso irá analisar a constitucionalidade da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral, através da qual se requer a permanência dos detentores dos cargos eletivos nos partidos aos quais…

Resumo A educação, enquanto dever do Estado e realidade social não foge ao controle do Direito, uma vez que a própria Constituição Federal a enuncia como direito de todos, dever do Estado e da família, com a função de garantir a realização plena do ser humano, inseri-lo no contexto do Estado Democrático e qualificá-lo para o mundo do trabalho. A educação representa tanto mecanismo de desenvolvimento pessoal do indivíduo, como da própria sociedade em que ele se insere. O Estado…

Gabarito: Correto. 3. (CESPE/Agente Administrativo-MPS/2010) A norma constitucional é uma sobrenorma, porque trata do conteúdo ou das formas que as demais normas devem conter, apresentando princípios que servem de guias supremos ao exercício das competências dos órgãos. Comentários: Perfeito... Já partida para questão diz formalidades da para esquentar. A Constituição é isso aí. O ponto de as demais normas, é a norma suprema, ou como a uma: "sobrenorma" delineando o conteúdo e as das…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Curso de Pós Graduação em Direito Empresarial com Ênfase em Questões Tributárias RESUMO A Constituição Federal contém em seu texto os avocados princípios constitucionais tributários, normas cuja substância se sobrepõe às demais, tanto em razão de sua natureza constitucional quanto no efeito de sua valoração e importância para a harmonia do sistema tributário. Isto é, princípios são teorias estruturantes dos sistemas, situação…

Saraiva, 2000. · BARBOSA SOBRINHO, Osório Silva. A Constituição Federal vista pelo STF, 3ª edição, São Paulo: editora Juarez de Oliveira, 2001. · BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional, 14ª edição, São Paulo: Atlas, 1992. · MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional, 9ª edição. São Paulo: Atlas, 2001. · SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo, 20ª edição. São Paulo: Malheiros, 2002. OBSERVAÇÕES: O item é eminentemente teórico, de caráter…

mundo globalizado do multiculturalismo. Se os brasileirinhos da imigração um dia voltarem, será para enriquecer o Brasil com suas experiências colhidas no exterior em termos de escolas, idiomas e trabalho.” Marins, Rui – 30/09/2007 RESUMO O advento da globalização trouxe consigo uma intensificação das relações interpessoais entre nacionais de diversos países que reflete diretamente nos cartórios de registros civis brasileiros que realizam transcrições de assentos…

2237-7395 A organização e a ocupação do espaço urbano nas cidades do século XXI: impactos das políticas públicas do Brasil dos anos 90 no direito de ir e vir no ambiente local. Natália Martins Gonçalves1 Rainer Rothfuss2 Randy Souza Morato3 Resumo O objetivo do presente estudo é apresentar reflexões sobre a organização e a ocupação do espaço urbano, resultado das transformações ocorridas nas esferas de poder do Estado brasileiro a partir do final da década de 80, e os…

resoluções são editadas pelo Congresso Nacional ou pelas respectivas Casas (Câmara ou Senado) no uso de suas competências exclusivas e privativas (CF, arts. 49, 50 e 52). Não se sujeitam a deliberação executiva (sanção ou veto). Em matéria tributaria, as resoluções mais importantes são elaboradas pelo Senado Federal. É extremamente importante conhecer os casos em que o Senado Federal tem competência para tratar, mediante resolução, de matéria tributaria de interesse dos estados e…

outubro de 1988. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. v. 4. tomo I. p. 206. 5 MORAES. Alexandre de. Direito Constitucional. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2006. p. 410. Imunidade Parlamentar Material A imunidade material implica subtração da responsabilidade penal, civil, disciplinar ou política do parlamentar por suas opiniões, palavras e votos. [...].6 6 MORAES. Alexandre de. Direito Constitucional. p. 406. SUMÁRIO RESUMO…