Resumo Relaxamento De Prisão

Carneiro Gomesé Delegado de Polícia Federal em Brasília, pós-graduado em Processo Civil e Segurança Pública e Defesa Social. Professor da Academia Nacional de Polícia. Foi assessor de Ministro do STJ. Atua na Diretoria de Combate ao Crime Organizado. RESUMO INDICATIVO O inquérito policial é muito mais do que uma mera peça de informação. Instrumento, na prática, extremamente valioso para oferecimento da denúncia, possui inúmeras peculiaridades, como uma fase de “indiciamento”, precedido…

Inviolabilidade do domicílio e flagrante de crime permanente - Por Cláudio Amaral Aumentar Fonte: Resumo: A inviolabilidade do domicílio está inscrita entre os direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal (CF) e se alinha dentre os direitos da personalidade. As situações elencadas no artigo 5º, inciso XI da CF, que autorizam a violação de domicílio, sem mandado a qualquer hora do dia ou da noite, são emergenciais e não comportam de modo algum a espera por uma

entre as partes; j) livre valoração das provas e l) proibição da reformatio in peius – já foram analisadas em seu devido momento. Alguns sustentam que o direito pátrio adota o SISTEMA ACUSATÓRIO NÃO ORTODOXO, haja vista a possibilidade de prisão preventiva (CPP, art. 311 e ss.), habeas corpus (CPP, art. 647 e ss.) e determinação da prova ex-ofício (CPP, arts. 156, 407, 502 e 538). Prevalece na doutrina ter sido o sistema acusatório adotado pelo Brasil (Tourinho, Mirabete,…

renascimento foi um momento importante na educação, mas ainda não foi aqui que deu-se o nascimento da pedagogia, pois estes tinham o defeito de limitar-se a doutrina, às grandes finalidades, visava principalmente á criticar a escolástica. Em um breve resumo, podemos dizer, que mesmo que existam várias aquisições no campo da educação a partir dos gregos, passando pela idade média e pelo renascimento, ainda não há pedagogia no sentido restrito da palavra. A sociedade tradicional educa…

excepcionalmente admite-se correição parcial ou mesmo habeas corpus. Decisões interlocutórias: -simples: Resolvem questões incidentes no processo sem ingressar no mérito da causa, como, por exemplo, concessão de liberdade provisória e relaxamento da prisão em flagrante. As decisões interlocutórias simples são, via de regra, irrecorríveis; porém, se houver previsão no art. 581 do Código de Processo Penal, caberá recurso em sentido estrito. -mistas: Não-terminativas: encerram…

CLEPTOMANIA: uma análise deste transtorno e suas implicações jurídicas[1] Karolinne França Mendes Sergianny Pereira da Silva[2] Sumário: 1 Introdução; 2 A Cleptomania desnudada; 3 Implicações Jurídicas da Cleptomania; 4 Conclusão. Referências RESUMO O presente trabalho analisará os reflexos jurídicos do distúrbio conhecido como Cleptomania. Refletir-se-á acerca da existência de dolo na conduta do agente cleptomaníaco, ou se, em verdade, este encontra-se em estado de…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DE DECISÕES JUDICIAIS Belo Horizonte - MG 2013 A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DE DECISÕES JUDICIAIS FERNANDA ROCHA MATOS RESUMO O presente projeto visa aprimorar o conhecimento teórico relacionado ao tema de meu artigo, que tem por objetivo primordial demonstrar a exigibilidade de o Estado responder pelos prejuízos advindos de decisões judiciais cíveis manifestamente

familiares e ao meu namorado por terem me incentivado a não desistir. “Não há justiça onde não há Deus.” Rui Barbosa. RESUMO A presente pesquisa tem como foco a reforma introduzida no Código de Processo Penal pela Lei nº 12.403, de 04 de maio de 2011, especialmente no que tange às regras gerais para a prisão processual, à aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, à fiança e à concessão da liberdade provisória. O objetivo deste estudo é apresentar as alterações mais…

CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO X PODER GERAL DE CAUTELA NO PROCESSO PENAL Belo Horizonte 2013 TAXATIVIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO X PODER GERAL DE CAUTELA NO PROCESSO PENAL Monografia apresentada ao curso de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Belo Horizonte 2013 TAXATIVIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO X PODER GERAL…

da estrutura daquele presídio. Aos meus pais, que sempre me motivaram e contribuíram para que fosse possível a conclusão desta pesquisa. A todos os meus parentes e amigos, que de alguma forma contribuíram para a realização deste trabalho. RESUMO O direito de liberdade é uma das maiores garantias constitucionais do ser humano. O habeas corpus tem como propósito resguardar tal direito, bem como a ameaça a esse direito. A Constituição Federal e o Código de Processo Penal prevêem…