Resumo Relaxamento De Prisão

DE LACERDA LEGALIZAÇÃO DA CANNABIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção do grau Bacharel no curso de Direito do Centro Universitário – Unieuro. ORIENTADOR: JOÃO FRANCISCO BRASÍLIA, DF 2015 RESUMO SUMÁRIO 1.DA CANNABIS SATIVA 1.1 DA ORIGEM DA CANNABIS 1.2 DO USO MEDICINAL 1.3 DO USO NOCIVO 1.4 DA DEPENDÊNCIA E SEUS EFEITOS 2 DO TRATAMENTO LEGAL CONFERIDO AO USO DE DROGAS NO BRASIL 2.1 BREVE HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO REFERENTE…

para poucos acadêmicos, ter um tema abordado por dois ícones do direito, no semestre seguinte pelo mestre Paulo Kalif, quanto aos recursos no Direito Penal. Em referência ao artigo lido – A apelação no Processo Penal - temos a expor os seguintes resumos: RECURSO é o pedido de reexame de uma decisão judicial, para que seja provida a reforma ou modificação, ou apenas a invalidação da sentença proferida. São previstos em lei, dirigidos ao mesmo órgão hierarquicamente superior,…

decide, então, casar-se com outro. Tempos depois, Leonardo é preso pelo Major Vidigal, enfrenta diversos problemas, mas acaba sargento de milícias. Quando da viuvez de Luisinha, reaproxima-se da moça. Os dois casam-se e Leonardo é reabilitado. Leia resumo por capítulos: Do Stockler Vestibulares*  Leonardo ou Leonardinho - o anti-herói ou herói picaresco do romance, vadio, malandro, que adora fazer estripulias e criar problemas. Mulherengo, quase perde seu amor, por ser…

PATRÍCIA HENCK DA SILVA PRISÃO CAUTELAR UMA ANÁLISE DO INSTITUTO, SEUS PRINCÍPIOS NORTEADORES E AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA NOVA LEI UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO LINS 2012 UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO PATRÍCIA HENCK DA SILVA PRISÃO CAUTELAR UMA ANÁLISE DO INSTITUTO, SEUS PRINCÍPIOS NORTEADORES E AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA NOVA LEI Trabalho de Conclusão de

Direito para cadeira de Sociologia Jurídica. Professor: Rozalia Brandao Torres. BENTO GONÇALVES 2013 DELINQUÊNCIA JUVENIL Fernando Sartori Lucero Guilherme Zatt Viníccius André Moroni Vinícius Marini Varoni RESUMO O seguinte artigo possui como objetivo a compreensão do que é a delinquência juvenil como um todo, e ainda, entender todos os aspectos legais que definem este conceito. Trazemos aqui a ideia de uma redução da maioridade penal para…

Exemplo: Delegado prendeu alguém em flagrante e esqueceu de comunicar o juiz. É uma grave violação a um dispositivo constitucional. A própria Constituição diz: “a prisão de qualquer pessoa será comunicada à autoridade judiciária.” E, no caso, qual é a consequência? Ora, a prisão em flagrante tornou-se ilegal. Exige relaxamento. O que, de modo algum, vai trazer prejuízo para o processo: O MP pode oferecer a denúncia e o cidadão responderá por ele normalmente. E por que? Porque é um mero…

já cumpriu mais da metade da pena. Por isso, faz jus ao livramento condicional. Portanto, deve-se peticionar requerimento do livramento condicional ao juiz da execução. Estando o réu preso desde março de 2003, já foram cumpridos 3 anos e 1 mês de prisão, o que corresponde a mais da metade da pena. Assim, é cabível o livramento condicional, nos termos do inciso II do art. 83 do Código Penal. Para tanto, ajuizaria pedido de livramento condicional junto ao juízo da execução, por ser dele a…

Darci Anderson de Brito Cangirana1 RESUMO: O texto da lei 4.868, 09 de dezembro de 1965 que tipifica o crime de abuso de autoridade vem trazer uma maior segurança a população quanto à possível lesão aos seus direitos, que por sua vez tal crime se configura por atos abusivos provocados por

CURSO DE DIREITO O ESPÍRITO DAS LEIS PROGRAMA DESTINADO À ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA APS Maceió 2010 RESUMO O objetivo deste trabalho é desenvolver a interpretação e a reflexão dos aspectos jurídicos, realizando uma comparação com o nosso sistema penal hoje vigente. O método de abordagem utilizado foi o método dedutivo, pelo qual se partiu de conceitos gerais apresentados para analisar a evolução do poder punitivo do Estado amparado na Constituição…

privada, do requerimento da vítima. É ordem, determinação, salvo se a requisição for ilegal (fato atípico, extinção da punibilidade). prisão em flagrante : nos três casos. Mas na pública condicionada e na privada, há necessidade de ratificação do flagrante, por parte do ofendido (até a conclusão da lavratura do auto, com a entrega da nota de culpa em 24 horas a partir da prisão). Nos casos de instauração de ofício, expede-se a portaria, salvo se houver auto de flagrante, que a substitui.…