Resumo Relaxamento De Prisão

WWW.ADINOEL.COM 1) PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PENAL E-BOOK: DIREITO PENAL - RESUMO AUTOR:DICLER ARQUIVO: E-BOOK_PENAL_DICLER.PDF RESUMO DE DIREITO PENAL PARA O ISS-SP – ORGANIZADOR: DICLER – DEZ/2006 O Direito Penal, na Constituição, é abordado nos incisos do artigo 5º. Vejamos os principais. RESERVA LEGAL Art. 5º... XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; irretroatividade taxatividade PERSONALIDADE OU…

Medidas de ressocialização do agressor no crime de violência doméstica Resumo: [No âmbito do trabalho da disciplina de Técnicas de Investigação Criminal, cujo Tema refere-se às Medidas de ressocialização do agressor no crime de violência doméstica, visa de um modo geral abordar a matéria dada. Numa visão global podemos encontrar neste trabalho prático, a parte especial que visa os Crimes Contra as Pessoas, sendo estes Crimes Contra a Integridade Física, referido os tópicos…

INCONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO À CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DO ART.44 DA LEI DE DROGAS RESUMO O objetivo do presente trabalho é analisar a vedação a concessão da liberdade provisória prevista no art. 44 da Lei nº 11.343/06, à luz dos princípios constitucionais inerentes liberdade provisória, sobretudo o princípio da proporcionalidade, especialmente após a alteração trazida pela Lei 11.434/07 à Lei dos Crimes Hediondos. A finalidade da pesquisa é demonstrar…

e a vítima são encaminhados diretamente ao Juizado Criminal, que ao menos em tese, segundo a referida lei, poderá funcionar em horário noturno e qualquer dia da semana.......Também para estas mesmas causas exclui-se a prisão em flagrante - Vide a Nota do atualizador no verbete prisão em flagrante.). Ato administrativo praticado pelo delegado de polícia destinado a apurar a autoria e materialidade de crime superior a 2 (dois) anos. CARACTERÍSTICAS DO INQUÉRITO POLICIAL: Dispensável…

Resumo Processo Penal àPRAZOS: CONTAGEM – Os prazos processuais contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do final. Os prazos penais contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do final – arts. 798, §1º do CPP e art. 10 do CP. à ESPÉCIES: Próprios e Impróprios – próprios são os prazos sujeitos à preclusão; impróprios são os prazos que não se sujeitam à prescrição (Juiz, Promotor e Funcionários da Justiça). Legais e Judiciais – Os primeiros são estabelecidos pela

Carandirú. O Drama da Condição (Des)Humana: Uma trajetória de pesquisa no filme Carandiru.1 Francisco Marcel Vieira GOMES2 Dr. João Tadeu ANDRADE3 Universidade Estadual do Ceará, Fortaleza, CE Universidade Federal de Roraima, Boa Vista, RR Resumo Este trabalho busca compreender as relações sociais e políticas representadas no filme Carandiru, exibido no ano de 2003, sobre a questão da humanização e desumanização das suas personagens. A metodologia adotada se baseia numa…

(Psicologia) que de forma sabia orientou-nos na elevação deste trabalho e a todos colegas que directamente e indirectamente contribuíram na caminhada em prol da nossa formação, aqui vão os nossos agradecimentos. Resumo O presente trabalho foi elaborado por um grupo de 10 estudantes do IIº ano da sala A7 do curso de Analises clínicas e saúde pública (A.C.S.P), para complementar a disciplina de psicologia, este realça sobre todos aspectos…

PRISÕES CAUTELARES E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA SUMÁRIO Introdução; 1 Prisão preventiva, Prisão em Flagrante e Prisão Temporária; 2 Principios Constitucionais; 3 Conflito entre Prisões Cautelares e o Princípio da Presunção de Inocência; Considerações Finais; Referencias das fontes citadas. RESUMO O presente trabalho tem como objeto de análise as Prisões Cautelares do Direito Processual Penal brasileiro, assim como, o seu conflito com o Princípio da Presunção de Inocência

Recebimento pelo Magistrado – Breves Considerações DANIEL BORGES MORENO Soldado do Quadro Policial Militar-2 da Brigada Militar do Estado Rio Grande do Sul, Graduando em Direito pela Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre. RESUMO: O presente artigo tem como tema os aspectos gerais e básicos referentes ao Inquérito Policial tratando dos papéis da Autoridade Policial, do Ministério Público e do Judiciário. Mostra, ainda, desde o início da instrução policial…

1  PRISÃO PROVISÓRIAE LEI DE DROGAS Um estudo sobre os flagrantes de tráfico de drogas na cidade de São Paulo Maria Gorete Marques de Jesus Amanda Hildebrand Oi Thiago Thadeu da Rocha Pedro Lagatta 2011  Prisão Provisória e Lei de Drogas: um estudo sobre os flagrantes de tráfico de drogas na cidade de São Paulo. [recurso eletrônico] / Maria Gorete Marques de Jesus, Amanda Hildebrando Oi; Thiago Thadeu…