Resumo Relaxamento De Prisão

AULA 01: Lei nº 4.898/1965 SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. Apresentação Cronograma Conceitos iniciais Art. 1º Constitui crime de tortura Do direito de representação - petição Constituição de abuso Conceito de Autoridade Resumo Exercícios PÁGINA 01 02 03 04 05 07 18 34 35 APRESENTAÇÃO Olá caro Aluno, Saiu nosso esperado edital!!! É uma grande satisfação poder ministrar para vocês o curso de Legislação especial – Lei nº 4.898/1965 para o…

representação: a primeira para o início do inquérito e a outra para disparar a denúncia. Isto é: sem a primeira representação o delegado não poderia iniciar o inquérito e sem a segunda representação o promotor não poderia propor a denúncia. Em resumo, o inquérito poderá ser iniciado: pelo flagrante (notitia criminis de cognição coercitiva), pela portaria (notitia criminis de cognição imediata), também pela portaria (notitia criminis de cognição mediata – exemplo: delatio criminis),…

A DESCRIMINALIZAÇÃO DO USO DA MACONHA: DEBATENDO SEM PRECONCEITOS Jose Jayson Alves de Jesus Mateus Fernandes Dantas de Souza Metodologia do Trabalho Científico – Claudia Paes Feitosa RESUMO Este trabalho justifica como seria benéfico à descriminalização da maconha no Brasil. Tal abordagem é devido ao fato de que a descriminalização da Cannabis Sativa traria mais pontos positivos do que negativos. Pois, a descriminalização iria além da droga em si, tendo em vista o potencial…

Alan 2ª Prova Prisão preventiva – art. 311 do CPP Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial. Qual fase da persecução penal? Fase de investigação e Fase Judicial. Para sua aplicação exige um juízo de valor mais exigente. A análise de convencimento é…

CONTRARIAR A MORALIDADE- EX: ESTUPRO AO MEIO-DIA NA AVENIDA DAS AMÉRICAS. NÃO FAZ A REPRODUÇÃO POR QUESTÕES DE MORALIDADE. ART.8°- HAVENDO PRISÃO EM FLAGRANTE, SERÁ OBSERVADO O DISPOSTO NO CAPÍTULO II DO TÍTULO IX DESTE LIVRO: ( PRISÃO EM FLAGRANTE) OBS: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE SIGNIFICA DIZER QUE É UMA COGNIÇÃO COERCITIVA, DIFERENTE DE VOZ DE PRISÃO EM FLAGRANTE. ART.9°-TODAS AS PEÇAS DO INQUÉRITO POLICIAL SERÃO, NUM SÓ PROCESSADO, REDUZIDAS A ESCRITO OU DATILOGRAFADAS…

CABIMENTO DO HABEAS CORPUS NAS TRANSGRESSÕES MILITARES Jardelino Pereira Caetano( RESUMO Procuramos elaborar um trabalho, de forma a observarmos a importância do instrumento jurídico Hábeas Corpus, que é conhecido como um dos remédios constitucionais da mantenedora da liberdade do cidadão, previsto no tão famoso art. 5º da Cf./88 utilizamos à pesquisa bibliográfica de renomados autores jurídicos. Nosso objetivo principal é explanar…

osteoporose e diminui a morbilidade resultante do sedentarismo. Além disso, contribui para o convívio, previne a depressão, evita o stress, melhora as patologias físicas associadas à idade (alterações nos padrões de sono, (in)continência urinária, prisão de ventre, dor crónica, diabetes tipo I e II), melhora a amplitude de movimentos e força muscular, equilíbrio e coordenação motora, melhora a função cognitiva, e a qualidade de vida (Fechine, e Trompieri, 2012). Universidade…

que é indispensável são os elementos informativos da acusação, que podem ser obtidos das mais variadas formas. Ex.: crime contra a honra = pode pedir para as testemunhas irem ao cartório e fazerem uma declaração, e depois faz uma queixa crime. Prisão em flagrante = obrigatoriamente tem inquérito. 3 – NATUREZA JURÍDICA Tem a natureza de um procedimento administrativo. Os atos que compõem o inquérito, todos eles são atos administrativos. É um conjunto de atos administrativos. Se é…

ordena quanto para quem executa a prisão sem os critérios previstos em Lei, ou parcialmente em alguma etapa da prisão em que necessite algum tipo de formalidade. Tais formalidades que evidenciei no parágrafo acima estão previstas no Código de Processo Penal nos art. 282 ao 300. Prof. Fernano Barletta www.estrategiaconcursos.com.br 11 de 45 Legislação Especial p/ Polícia Federal Teoria e exercícios Prof Fernando Barletta – Aula 03 DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E…

____/____/____ BANCA EXAMINADORA: ___________________________________________________________ ___________________________________________________________ ___________________________________________________________ RESUMO O inquérito policial é o instrumento através do qual o Estado, inicialmente, busca a apuração das infrações penais e de seus prováveis autores. Também pode ser denominado como um procedimento de índole meramente…