Resumo Prova Testemunhal

Este fato não contestado torna-se um fato INCONTROVERSO, ou seja, ele não sofreu contestação (controvérsia) – não se discutiu sobre ele, todos o aceitaram. E os fatos incontroversos são precisam ser provados (não há necessidade de movimentação de prova no que diz respeito a fatos que não foram controvertidos, ou seja, não sofreram impugnação). O Princípio do Ônus da Defesa Especificada está descrito no art. 302 do As exceções ao Princípio do Ônus da Defesa Especificada estão nos incisos…

Marcus Vinicius Rios Gonçalves diz: DA PROVA DOCUMENTAL 13.1. Introdução A prova documental tem se tornado cada vez mais comum, diante da tendência moderna de documentar todas as relações jurídicas, ainda que a lei não exija forma escrita. Quando ela o exige, o documento deixa de ser apenas um mecanismo de prova, e se torna da essência do próprio negócio jurídico, que não pode ser provado por outras maneiras. É o que ocorre na hipótese do art. 366 do CPC. Afora essas situações, em que…

Figura 13 - Agradecimentos......................................................................................21 Figura 14 - Epígrafe ..................................................................................................22 Figura 15 - Resumo ..................................................................................................23 Figura 16 - Lista de Ilustrações.................................................................................24 Figura 17 -…

Carlos Raimundo Santos RESUMO Trata-se de uma análise sobre o Projeto de Lei 166/2010 que altera dispositivos do Código de Processo Civil, sobretudo, com foco nas mudanças que trazem um novo panorama jurídico com vistas a tornar o debate a respeito das alterações mais racionais ou até mesmo, mais polêmicas, a exemplo das ações cautelares, intervenção de terceiros, embargos infringentes e alteração quanto às provas. PALAVRAS-CHAVE: CPC; cautelares; intervenção; provas; embargos…

podendo determinar qualquer diligência necessária ao seu esclarecimento (art. 765 da CLT)5. Ademais, caberá ao juiz, de oficio ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, bem como indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC)6. O juiz apreciará livremente a prova atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes, mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe…

RESUMO CPC 10SEM2B AÇÃO POSSESSÓRIA - pode ser: 1. Força Nova: quando a violação da posse ocorrer a menos de ano e dia cabe liminar 2. Força Velha: quando a violação ocorrer a mais de ano e dia, com o advento do art. 273 CPC, hoje é possível a tutela antecipada, desde que cumpra os requisitos legais. - a liminar do art. 924, também é uma tutela antecipada, mas especifica para o procedimento especial. - na ação de força velha o procedimento passa a ser comum, mas não perde seu caráter

A PROTEÇAO CONSTITUCIONAL DO TRABALHADOR RURAL DIARISTA ANALISADA COM FOCO NO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Silvana Barros da Costa[1] RESUMO – Este artigo tem por objetivo buscar a conceituação e a colocação do agricultor diarista rural como segurado especial, considerando aqueles que residem ou residiram no campo, com pouco ou muito pouco nível de escolaridade, laborando especificamente na atividade rurícola, ainda que com pouca ou nenhuma comprovação documental o efetivo

brasileira, solteira, maior e capaz, de profissão e endereço ignorados, para responder ao presente feito, nos termos da lei; d) seja requisitado ao Conselho Tutelar desta cidade os seguintes documentos: resumo de ocorrência, mencionando o abandono da criança, e relatório do caso, para efeito de prova nesta ação; e) seja ouvido o nobre Órgão do Ministério Público. Requer ainda que, corridos os trâmites legais, seja julgado procedente este pedido, conferindo à requerente a guarda aqui…

período de 20/05/2004 à 20/06/2004, ainda cobrando o valor do plano OI 300 no período de 20/05/2004 à 11/06/2004, e cobrando uma taxa absurda de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), perfazendo um total de R$ 439,20, com seguinte detalhamento: “Resumo do seu OI: 27 8812 9912 Seu plano OI – R$ 117,34 Ligações locais – R$ 24,22 Ligações de longa distância – R$ 40,91 Mensagens/Internet móvel – 0,29 Débitos Diversos – R$ 250,00 Total a pagar do seu OI: 21 8812 9912 – R$ 432,76”…

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