Resumo Prova Testemunhal

casado, secretário geral do sindicato dos empregados no comércio de XXXXXX/XX, CPF nº. xxx.xxx.xxx.-xx, CTPS nº. xxxx.xxxx.xx, PIS nº. xxx.xxx.x, residente e domiciliado na Rua x nº. 01, na cidade de xxxx/XXX, pelos motivos a seguir expostos: I- Resumo dos Fatos: O requerido foi admitido aos serviços da requerente em 20 de abril de 2012, exercendo a função de vendedor balconista, em 15 de fevereiro de 2013, tomou posse, por eleição, do cargo de Secretário Geral do Sindicato dos…

críticas. É preciso encontrar algumas virtudes na criminalização da conduta do assédio sexual, visto que o Brasil deu um grande passo para combater esse crime tão comum, mas ainda tão pouco comentado e conhecido pela maioria dos trabalhadores. Em resumo, o assédio sexual, a partir de maio de 2001, com a introdução da lei ora citada, que altera o dispositivo do código penal artigo 216, visa penalizar qualquer indivíduo, seja homem ou mulher, que no exercício profissional utiliza-se do…

conforme o caso, as providências preliminares, que constam das seções deste Capítulo. Seção I Do Efeito da Revelia Art. 324. Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando que não ocorreu o efeito da revelia, mandará que o autor especifique as provas que pretenda produzir na audiência. Seção II Da Declaração incidente Art. 325. Contestando o réu o direito que constitui fundamento do pedido, o autor poderá requerer, no prazo de 10 (dez) dias, que sobre ele o juiz profira…

conforme o caso, perante a Secretaria da Receita Federal”). Assim temos como requisitos gerais: Endereçamento; Qualificação das partes; Fatos e fundamentos; Pedido (certo de determinado); Requerimento de citação; Protesto pela produção de prova; Valor da causa. Obs.: é preciso lembrar também de requerer a condenação do réu nas custas processuais e nos honorários sucumbenciais. É que, embora tal requisito na prática não possa ser considerado indispensável, uma vez que se…

KLEVERSON NASCIMENTO PROF. ROBERTO RESUMO-TEORIA GERAL DO DIREITO Hermenêutica e interpretação são sinônimas? Quase, segundo alguns autores sim. Hermenêutica vem de Hermes, de poder descobrir o sentido das coisas.É a teoria cientifica da arte de interpretar.Por conseqüência, interpretação é a aplicação prática da hermenêutica. O direito existe para ser aplicado, porém antes é preciso interpretá-lo pois só se aplica bem o direito quando se interpreta bem. Não basta aprender a lei, é preciso

de Ciências Jurídicas, Administrativas e Contábeis de Presidente Prudente Setor de Monografia PROVAS NO PROCESSO PENAL ALISSON SOUZA CRUZ Presidente Prudente – SP 2014 UNOESTE – Universidade do Oeste Paulista Reconhecida pela Portaria n.º83/87 - D.O.U. 16/02/87 Faculdade de Ciências Jurídicas, Administrativas e Contábeis de Presidente Prudente Setor de Monografia PROVAS NO PROCESSO PENAL ALISSON SOUZA CRUZ Pré-Projeto apresentado no curso de Direito,…

Da origem da Prova ← Nas origens do Direito (sociedades primitivas) não existia a figura da prova, inicialmente pelo fato de que o mais forte era o vencedor do conflito, depois pela autocomposição, para a qual não se tinha uma decisão sobre quem possuía razão, mas abdicação de todo ou de parte do Direito. Somente com a evolução social e o fortalecimento do Estado, quando do surgimento dos árbitros, é que os primeiros mecanismos de provas surgiram. ← Nas sociedades antigas as…

realidade dos fatos (a qual será apresentada a seguir) será observando que, esta não possui qualquer interesse processual, desta feita, não há que se falar em prosseguimento do presente feito. Posto que, comprovaremos não só por meio testemunhal mais também por prova documental que, o Autor equivocou-se na transcrição dos fatos; tendo em vista que, QUE EM NENHUM MOMENTO HOUVE A PRATICA DO CRIME DE INJURIAPOR PARTE DA RÉ; E SIM REFERIDA PRATICA FOI REALIZADA PELO AUTOR, COMO…

TEORIA GERAL DO PROCESSO: Prova, sentença e recurso INTRODUÇÃO A tutela jurisdicional exercida pelo Estado representa uma das mais eficientes formas de resolução de conflitos na sociedade. Para que seus objetivos sejam devidamente atingidos, o ordenamento jurídico processual desenvolveu institutos e procedimentos que se propõem a resolver os impasses entre os indivíduos de maneira satisfatória, procurando dirimir ao máximo a angústia causada…

pela jurisprudência, de seu incondicional acolhimento na Justiça Federal. A natureza diversa das lides e a modalidade de provas aceitas em ambos setores do Judiciário levam a algumas restrições. Não há como deixar de ser prudente como bem o fez a sentença recorrida- até mesmo porque a Justiça Federal não aceita, para reconhecimento de tempo de serviço, a prova meramente testemunhal no caso do urbano ( e na, situação em apreço, foi a única que suportou a decisão trabalhista). Não…