Resumo Prova Testemunhal

RESUMO O objetivo do trabalho é identificar quais são os procedimentos de auditoria utilizados pelos auditores. Realizou-se uma pesquisa descritiva, de levantamento bibliográfico e com abordagem qualitativa. A auditoria contábil compreende o exame de documentos, livros contábeis, registros, além de realização de inspeções e obtenção de informações de fontes internas e externas, tudo relacionado com o controle do patrimônio da entidade auditada. Procedimentos de Auditoria: É o conjunto de…

(2002/0122013-9) RELATOR: MINISTRA ELIANA CALMON Data Julgamento: 07/08/2003 - 2ª Turma STJ EMENTA: “INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DANO MORAL - PROVA. Jurisprudência desta Corte pacificada no sentido de que a indevida inscrição no cadastro de inadimplentes, por si só, é fato gerador de indenização por dano moral, sendo desnecessária a prova objetiva do abalo e à reputação sofrida pelo demandante. 2. Recurso especial conhecido, mas improvido.” RECURSO ESPECIAL…

Av. Marechal Castelo Branco, 2.765–Santo Antônio. Sete Lagoas–Minas Gerais–CEP: 35.701-242 SOCIEDADE EM COMUM NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Claudio Marcio Aparecido Lopes1 Guilherme Paulino2 Resumo: O presente trabalho apresenta conceitos de sociedades, em principal a sociedade despersonificada como a sociedade comum. Com isso, busca desenvolver mostrando as modalidades de sociedades existentes e a responsabilidade dos sócios. Podem, por vez, celebrar contrato de sociedade as pessoas…

Juiz Federal Substituto da 12ª Vara da Seção Judiciária do Ceará que, julgando procedente a denúncia, condenou-os a 3 anos de reclusão e multa por falsidade ideológica e estelionato qualificado, em concurso de pessoas. Sustentam os apelantes, em resumo, que inexistiu dolo em suas condutas, o que impossibilitaria suas condenações, posto que os ilícitos de que são acusados não admitem a forma culposa. Argumentam ainda que as suas condutas se justificam pelo estado de necessidade de…

baixa, sendo este dado um estímulo à criminalidade e por consequência uma desesperança no combate a ela. Em diversos casos, a testemunha ou a vítima são a única forma de apurar o delito, principalmente em se tratando do crime organizado, sendo tal prova a luz para clarear a mente do magistrado no decorrer do processo, em busca da certeza. (SECCO, p. 100 apud SILVEIRA, 2004, p. 125). Visto isto, conclui-se que o combate à violência presente em nossa sociedade ocorre através do auxílio…

indiscutivelmente! Todos os prejuízos devem ser, portanto, reparados. DO DIREITO Pois bem, a questão é muito óbvia, os ditames éticos também, a gravidade do tema é extrema. É por demais clara a infração por parte do Réu aos dispositivos elencados. As provas estão inseridas nos autos. Inquestionável o direito do Autor de ser ressarcido pelos graves danos causados a sua honra, como adiante se mostrará. Defendo-se considerar a ofensa em direito à honra, juridicamente, como um conceito…

Código de Processo Civil, que todas as publicações e intimações sejam expedidas exclusivamente em nome do Dr. XXXXX, inscrito na OAB/RJ nº XXXXX, com escritório localizado à XXXXXXX, sob pena de nulidade dos atos processuais praticados. II – RESUMO DOS FATOS Aduz o Autor, em síntese, que seu veículo teria sido danificado pelo abastecimento errado de combustível realizado no estabelecimento da Ré, após a equivocada utilização de gasolina, ao invés de óleo diesel.…

alcohol; Traffic Code. SUMÁRIO RESUMO 1 ABSTRACT 2 INTRODUÇÃO 4 1 O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E A LEI Nº 11.705 DE 2008 7 1.1 Criação da Lei nº 11.705 de 2008 8 1.2 A obrigatoriedade do exame de sangue ou do teste etilométrico 10 2 FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA LEI DO BAFÔMETRO E A DISCUSSÃO QUE PERMEIA SUA APLICABILIDADE 12 2.1 Princípios e direitos constitucionais que protegem a intimidade do cidadão e o desobrigue de produzir provas contra si mesmo 12…

ocorridos sob o manto escuro e intimidador de determinadas organizações criminosas. A prova testemunhal em determinados casos de crimes praticados por organizações criminosas é de suma importância, principalmente quando a prova técnica não é capaz de alcançar seu objetivo. Nesse diapasão, é preciso que a testemunha esteja livre de qualquer pressão, intimidação ou coação, para manter a credibilidade da prova, para isso o Programa de Proteção à Vítima e Testemunha Ameaçadas, tem papel importante

herdeiros necessários. Tal doação é nula, pois se assim não fosse, poderia o doador, como forma de prejudicar seus herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuges) doar a totalidade de seus bens e nada deixar quando de seu falecimento. Em resumo, se não houvesse a regra da doação inoficiosa, a fraude à legítima ficaria simplificada por meio de doação. Portanto, a doação é NULA. Quando há a doação deve-se verificar se o bem doado representa mais de 50% do patrimônio que o…