Resumo Prova Testemunhal

sumaríssimo deverão ser instruídas e julgadas em audiência única. Impende destacar que a CLT (art. 849) já estabelece que a audiência de instrução e julgamento, em regra, deve ser una. O § 7º do art. 852-H consolidado dispõe que: Art. 852-H. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente. (...) § 7º Interrompida a audiência, o seu prosseguimento e a solução do processo dar-se-ão no prazo máximo de trinta dias, salvo…

fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I. DOS FATOS Como prova a documentação anexa, em fotocópia, ao requerente foi notificada da suspensão de seu direito de dirigir, em decorrência das infrações ali relacionadas cometidas no período de 12 (doze) meses. Insurge-se ao requerente contra a penalidade de “SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR”, por tal ato administrativo ser nulo de plano direito, uma vez que houve total inversão do ônus da prova, demonstrada pela ofensa ao princípio…

JULGAMENTO DO HC 116.375/PB, DETERMINANDO O DESENTRANHAMENTO DAS PROVAS REPUTADAS ILÍCITAS. JUÍZO DE DIREITO QUE RECEBE A DENÚNCIA, PERMITINDO QUE AS PROVAS ILÍCITAS PERMANEÇAM NOS AUTOS DURANTE A INSTRUÇÃO OU ATÉ A PROLAÇÃO DE SENTENÇA. DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO DESTA CORTE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. No julgamento proferido no HC nº 116.375/PB, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu parcialmente a ordem para reputar ilícitas as provas resultantes das escutas telefônicas…

do Cloud Computing no Processo de Perícia Digital Legislação Aplicada a Perícia Forense Professora: Vera Kaiser Sanches Kerr Robson da Silva Ramos T.I.A. Nº 70970580 robsramos@ig.com.br Nicholas Istenes Eses T.I.A. Nº 70957878 nistenes@gmail.com RESUMO O presente artigo tem como objetivo apresentar aos leitores os impactos e desafios trazidos ao processo de perícia forense digital de acordo com o novo cenário de Cloud Computing, bem como uma análise dos problemas trazidos a este…

dívida; Provar que já pagou ou; Justificar a impossibilidade de efetuar o pagamento. Nos dois primeiros casos, a execução far-se-á extinta. Entretanto, caso o caminho escolhido seja a última conduta, o juiz terá de dar ao réu a oportunidade de fazer prova do alegado. Situação esta, em que será instituída uma espécie de pequena instrução no bojo da própria execução, havendo a possibilidade de ocorrer até uma audiência de instrução e julgamento. Porém, ainda que comprovada a…

de mérito (confissão, se na audiência anterior ficou designado que o mesmo prestaria depoimento pessoal), já se a reclamada faltar sem motivo justo, decreta-se a revelia, e se ambas partes faltarem, extingue-se o processo (O juiz julgará conforme provas produzidas nos autos). Entre a abertura e a primeira proposta de conciliação, existem as Exceções Dilatórias (DILATÓRIAS porque a única coisa de útil que ela faz no processo é fazer com que ela demore mais, não analisa mérito…

Resumo do livro As Misérias do Processo Penal - Carnelutti ,Francesco. Prefácio O livro trata a lei como um sistema lógico necessária, ou seja, um meio de ligar um fato e uma conseqüência a ele associado. Não existe a possibilidade da conseqüência não se seguir à causa.Para Carnelutti o ato de julgar com base em normas jurídicas é artificial. Através dessa ideia seria necessario conhecer o passado inteiro do acusado para poder julgar um processo penal, seria preciso ver o todo

sob a orientação do Professor Dr. Éder Garcia. BIRIGUI – SP 2015FICHA DE AVALIAÇÃO Juliana Antunes Pires “Citação, Intimação e Notificação” Prof.Dr. Éder Garcia União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo RESUMO Citação é o ato processual de chamamento do réu à juízo, para defender-se pessoalmente e por intermédio de advogado, cientificando-o da imputação criminal que lhe é feita. Citação por mandado ou pessoal é a forma usual de citação,…

SERRA/ES, 2015. RESUMO O objetivo deste trabalho é demonstrar a importância da perícia contábil na solução dos litigio na justiça. A perícia contábil surge da necessidade do juiz, em buscar a verdade do fato. Quando o juiz se depara com necessidade de um parecer técnico para auxilia-lo na solução do litígio, ele recorre ao perito contábil, pois a perícia contábil dá-se pelo trabalho rigoroso do profissional especialista no assunto. É fato, que a perícia serve como meio de prova…

página. Faça, aqui, sua dedicatória, se desejar. Caso contrário, simplesmente dispense esta página. RESUMO O Resumo é um texto corrido, sem divisão em parágrafos, que deve ser efetivamente um resumo da Monografia; não é uma apresentação da Monografia, mas um resumo dela. Em outras palavras, o Resumo não deve falar da Monografia, nem apresentá-la (como é típico na Introdução); o Resumo deve, isto sim, falar o que (e não do que) a Monografia fala, isto é, repetir o texto da…