Resumo Prova Testemunhal

Resumo : Graciano e o processo medieval I - Introdução Com a derrubada do Império Romano do Ocidente, iniciando a Idade Média e a invação de Constantinopla, a Unidade Política e Jurídica, que caracterizou o Império Romano, foram trocadas no Ocidente da Europa, na Idade Média, pela Fragmentação Política, e pelo Plurarismo Jurídico. Com a queda do Império Romano do Ocidente , a Igreja Católica sobrevive, já ocorrida o edito de Milão que propagou a religião católica, o Latim se…

do segurado falecido. Contudo, o benefício foi indeferido com a alegação que o segurado falecido tinha perdido a qualidade de segurado. O último vínculo do segurado falecido se deu em 17/07/1999, cujo início se deu em 01/02/1973, conforme Resumo de Documentos para cálculo de Temo de Contribuição, em anexo. Perfazendo mais de 15 anos, ou seja, mais de 120 contribuições. No caso em questão o segurado falecido teria direito a extensão de seu período de graça por mais 24…

Turma STJ – EMENTA : “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PROTESTO INDEVIDO. INSCRIÇÃO NO SERASA. I – A indevida inscrição em cadastro de inadimplente, bem como o protesto do título, geram direito à indenização por dano moral, independentemente da prova objetiva do abalo à honra e à reputação sofrida pelo autor, que se permite, na hipótese, presumir, gerando direito a ressarcimento que deve, de outro lado, ser fixado sem excessos, evitando-se enriquecimento sem causa da parte atingida…

PROVAS ILÍCITAS: UMA POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO*1 Janaína Ferreira Pereira** RESUMO Aborda a possibilidade de se relativizar a proibição de provas ilícitas, a partir do emprego de uma metodologia que se caracteriza pelo método dedutivo, pela natureza qualitativa, pela vertente jurídico-dogmática, pelas pesquisas bibliográficas e documentais. Objetiva analisar conceitos apresentados pela doutrina e pela legislação e demonstrar a importância da relativização do princípio…

REVISIONAL DE ALIMENTOS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, processo em epígrafe, que lhe move JULIANA DE TAL E CARLA DE TAL, representadas por sua genitora, apresentar: CONTESTAÇÃO, pelos motivos a seguir expostos: I – RESUMO DA INICIAL No dia 12 de fevereiro de 2005, foi homologado o acordo de pensão alimentícia às filhas, assumindo o pagamento de valor de 5 salários mínimos mensais depositados em conta corrente. Ainda o…

que indicam alteração da capacidade psicomotora. Resumo: Este estudo aborda as mudanças introduzidas pela nova Lei Seca no Brasil, Lei 12.760, de 20 de dezembro de 2012, com ênfase na análise das elementares típicas. Visa ainda analisar a situação da retroatividade penal em virtude do novo comando normativo e apresenta estudos sobre os meios de prova. Palavras-chave: Nova Lei Seca no Brasil, elementares do tipo, retroatividade penal, meios de prova. Em vigor, desde o dia 21 de…

e nesse momento, não se levará em conta o mérito e sim, se existe a possibilidade de acordo entre as partes. Em resumo, o juiz quer saber se ambos podem chegar a uma composição amigável e, se obtida, o processo se encerra nesse momento, sem que haja a necessidade de oitiva de testemunhas ou análise de outras provas (documentais, periciais, etc.). Obtida a conciliação, o processo praticamente finda, a não ser que a parte não

esclarecimentos. Assim, a demandante apenas possuía informações sobre sua situação junto ao ente autárquico através da consulta realizada no site www.previdencia.gov.br, contudo, não foi capaz de obter maiores informações. Assim sendo, o ônus da prova caberá ao INSS – Instituto Nacional da Seguridade Social em virtude da hipossuficiência clara e evidente da Autora na presente relação jurídica processual. 1. DOS FATOS A Requerente teve seu pedido apresentado na via administrativa em…

conduta do agente que “faz justiça com as próprias mãos”. – Art. 345 CP; Falso Testemunho Era tratado com severidade pelos povos antigos notadamente na Babilônia, porque a prova material era de difícil constatação (prova pela fala), restando somente a prova testemunhal (aquela ocular) dos fatos. A prova testemunhal era a “Rainha das Provas”; - Art. 3º - CH – “Se um Awilum apresentou-se em um processo com testemunho falso e não pode comprovar o que disse: se esse processo é um processo…

artigo 840 da CLT propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA com danos morais em face do xxxx, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nºxxxx, com endereço: xxxx CEP: 65.050-580, pelos fundamentos de fato e direito que passa a arguir. I- RESUMO DO CONTRATO DE EMPREGO A reclamante foi admitida pela reclamada em 17/10¹2013, na função de costureira, mediante remuneração de R$ 1000,00(mil reais), tendo sido dispensada imotivadamente e sem pré-aviso em 14/01/2014, sendo que até…