Resumo Lei 10 436 02

LOGÍSTICA REVERSA DOS PNEUS INSERVÍVEIS: considerações sobre o foco da legislação ambiental Antonio Roney Sousa da Mota1 RESUMO: O desenvolvimento tecnológico intenso e acelerado, aumento da população e demanda por novas tecnologias com redução do ciclo de vida dos produtos tem contribuído para o aumento do descarte. Como consequência, ocorre o crescimento do volume destinado a aterros, consumo de recursos naturais, energia, poluição do ar, das águas superficiais e dos lençóis…

historicamente consolidada que certamente servirá de exemplo. Uma questão reflexiva se impõe: foi sempre assim? Se quiser pensar criticamente, a família contemporânea inserida em uma sociedade capitalista neoliberal, em um país subdesenvolvido sujeito às “leis” do mercado internacional, há que, antes de tudo, compreender os fundamentos da Família enquanto instituição. Você está preparado? Você verá que a Família constitui-se o cerne das relações sociais, não se está falando sob uma…

07.07.2008 - Republicada DJ 08, 09 e 10.07.2008 O adicional de insalubridade devido a empregado que, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, percebe salário profissional será sobre este calculado. SÚMULA 164 TST SUM-164 PROCURAÇÃO. JUNTADA (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O não-cumprimento das determinações dos §§ 1º e 2º do art. 5º da Lei nº 8.906, de 04.07.1994 e do art. 37, parágrafo único, do Código de Processo Civil importa o…

LIBRAS e Educação e Surdos SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2013 Resumo Observamos nos últimos anos diversas Leis e Decretos que vêm regulamentar e nortear, sob a perspectiva da educação inclusiva, a educação da pessoa surda no Brasil. Primeiramente, a Lei nº10.098/00 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, estabelecendo outras providências. A Lei nº10.436/02 dispõe, direta e exclusivamente,…

Florestal - ESALQ - SP; Especialista em Gestão Ambiental - UNESP – SP Rafael Lopes Ferreira Gestor Ambiental - Faculdades Integradas Camões - PR; Especialista em Biotecnologia - PUC – PR RESUMO No Artigo 2º do Capítulo I das definições, objetivos e princípios do regime jurídico do Bioma Mata Atlântica, descritos na Lei Federal nº 11428/2006, ficam definidas as formações florestais nativas e os ecossistemas associados a este Bioma, tendo suas delimitações estabelecidas em mapa publicado…

pode ser a escolhida da FGV para o Exame de Ordem 2010.2. Memoriais – Problemas PROBLEMA Carlito, de 20 anos, foi denunciado pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2º, I e III, do CP, pois subtraiu, mediante grave ameaça, a quantia de R$ 10 mil reais que estava em poder da vítima José, motoboy da empresa Valores S.A. Iniciada a audiência de instrução e julgamento, Carlito foi o primeiro a ser ouvido, e confessou a prática do crime. No entanto, afirmou desconhecer o fato de…

DECADÊNCIA. AVARÉ-SP 2014 RESUMO O presente trabalho aborda de forma geral e sucinta os principais aspectos sobre os temas decadência e prescrição de tributos no Brasil, com uma breve análise das questões envolvendo o lançamento e suas principais características. Procurou-se analisar as principais controvérsias doutrinárias que pontuam esses aspectos do Direito Tributário bem como apresentar os artigos referentes da lei 5.172/66, o Código Tributário Nacional, editado como lei…

Direito Romano , quando haviam formas primitivas de cobrança de débitos . ← Nos PRIMÓRDIOS o devedor respondia por suas obrigações com a liberdade e até mesmo com a própria vida. A fase mais primitiva do Direito Romano que antecede a codificação da Lei das XII Tábuas admitia a addicere , isto é ADJUDICAÇÃO DO DEVEDOR INSOLVENTE que , por sessenta dias , permanecia em estado de servidão para com o credor . ← Não solvido o Débito nesse espaço de tempo podia o credor vendê-lo como…

A RECICLAGEM COMO FATOR DE INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA DOS CATADORES DE LIXO NO DF AUTORES ABDELKADER BOURAHLI ARETUSA LIMA BATISTA RESUMO Esta pesquisa analisou o papel da reciclagem na inclusão socioeconômica de catadores vinculados as cooperativas de coleta de lixo no Distrito Federal. O método com abordagem descritiva e quantitativa utilizou a pesquisa bibliográfica e o levantamento. Responderam ao questionário 116 catadores de seis cooperativas de reciclagem de lixo. Os dados foram…

ciência, que todo aquele que se dispuser a formar ou emitir opiniões a respeito do nosso trabalho , quer partindo de seus próprios recursos, da turba de autoridades, quer por meio de demonstrações (que adquiriram agora a força das leis civis), não se disponha a faze-lo de passagem e de maneira leviana. Mas que, antes, se inteire bem do nosso tema; a seguir, procure acompanhar tudo o que descrevemos e tudo a que recorremos; procure…