2013 Daniela Reno A ESCOLA BILINGUE COMO MECANISMO DE VIABILIZACAO DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES AO ALUNO SURDO

FACULDADE INTEGRADA ESPÍRITA - UNIBEM
ATUALIZE PROMOTORA DE CURSOS E EVENTOS

DANIELA GONÇALVES RIBEIRO RENÓ

A ESCOLA BILÍNGUE COMO MECANISMO DE
VIABILIZAÇÃO DA IGUALDADE DE
OPORTUNIDADES AO ALUNO SURDO

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
2013

FACULDADE INTEGRADA ESPÍRITA - UNIBEM
ATUALIZE PROMOTORA DE CURSOS E EVENTOS

DANIELA GONÇALVES RIBEIRO RENÓ

A ESCOLA BILÍNGUE COMO MECANISMO DE
VIABILIZAÇÃO DA IGUALDADE DE
OPORTUNIDADES AO ALUNO SURDO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Espírita
UNIBEM e a ATUALIZE Promotora de
Cursos e Eventos para obtenção do título de
Especialista em LIBRAS e Educação e
Surdos

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
2013

Resumo

Observamos nos últimos anos diversas Leis e Decretos que vêm regulamentar e nortear, sob a perspectiva da educação inclusiva, a educação da pessoa surda no Brasil. Primeiramente, a Lei nº10.098/00 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, estabelecendo outras providências. A Lei nº10.436/02 dispõe, direta e exclusivamente, sobre a Língua
Brasileira de Sinais – Libras. Finalmente, o Decreto nº5626/05 regulamenta a
Libras como língua de instrução dos surdos e estabelece outras providências.
O objetivo deste artigo é o de propor uma reflexão sobre o trajeto da educação de surdos, com culminância no atual Decreto nº5626/06 que regulamenta a educação de surdos no nosso país e propõe a criação de escolas bilíngues, levantando a hipótese de que a implementação real destas escolas pode ser um mecanismo de viabilização dos direitos dos alunos surdos à oportunidade de igualdade de acesso ao currículo, ao conhecimento e ao desenvolvimento de suas potencialidades.

Palavras-chaves: surdos, Libras, escola bilíngue, igualdade de oportunidades.

Abstract

Observed in recent years various laws and decrees that regulate and govern comes from the perspective of inclusive education of the deaf in Brazil.

Primarily the Law No.