Resumo Jurisdição Constitucional

A aplicabilidade do duplo grau de jurisdição em face à necessária efetividade do processo RESUMO O duplo grau de jurisdição enseja a possibilidade de revisão da decisão de primeiro grau por outro juízo, via de regra, juízo superior. O presente trabalho tem por escopo verificar se o instituto constitui princípio constitucional e seria fundamental à boa administração da justiça, através da análise de argumentos favoráveis e desfavoráveis à existência do duplo grau, como…

Etapa 01 Passo 01 – Resumo. Princípios Processuais Penais na jurisdição brasileira, destarte o Consagrado pela CF/88, em seu art. 5º, LIII, o princípio do Juiz natural estabelece que ninguém será sentenciado senão pela autoridade competente, é a garantia expressa de um órgão julgador técnico e isento, com competência estabelecida na própria Constituição e nas leis de organização judiciária de cada Estado. Juiz natural é a regras objetiva de competência estabelecida anteriormente à infração

“FICHA RESUMO/ANALÍTICA DE OBRA CIENTÍFICA” 01. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: Alexandra Olliver 02. OBRA EM FICHAMENTO: FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais. 2002. 03. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Ficha resumo/analítica de obra científica da seguinte obra: FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais. 2002. 04. RESUMO DO LIVRO:

processual constitucional em que a tutela constitucional do processo, ganhou uma atenção especial já que a preocupação em assegurar a conformação dos institutos do direito processual e o seu funcionamento descende a própria ordem constitucional. Além disso, a jurisdição constitucional foi um dos temas estudados na visão constitucional, na qual o processo é analisado como meio, não só para chegar ao fim próximo, que é o julgamento, como ao fim remoto, que é segurança constitucional dos…

princípios dentro do ordenamento jurídico, passa-se a analisar os princípios constitucionais de processo civil inseridos na Constituição Federal. 3. Princípio do devido processo legal O devido processo legal na Constituição Federal O princípio do devido processo legal encontra-se na Constituição Federal, no artigo 5º , inciso LIV. Uma grande parte da doutrina entende que os demais princípios processuais constitucionais relativos ao processo civil, possuem a sua gênese no…

US PICLES OF GALAXED ® Resumo - direito constitucional *Constitucionalismo e o Estado de Direito: - Revoluções liberais (Francesa, Inglesa, Alemã) - Idéias de constituição - Lutra contra o absolutismo - Limitação de poder - Enunciado de direitos e garantias individuais - Surgimento do Estado de direito *Estado Liberal de Direito: 1º direitos: propriedade e liberdade (direitos da burguesia) - Direito negativo – não fazer - Estado mínimo (não fazia intervenções nas economias privadas

Unidade São Gabriel Direito - Manhã RESENHA PROCESSO CONSTITUCIONAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO (Professor: Dierle Nunes) Alunos: Marília Eugênio Gonçalves Belo Horizonte. Maio, 2013. FUNDAMENTOS DO PODER DO ESTADO Direito é poder, o poder pode ser compreendido como relação sócio-psicológica, fundada no efeito recíproco das ações daqueles que detém e o exercem e das ações de seus destinatários, podemos entender que o direito político busca estudar equilíbrio harmonioso entre

do formulário Parte inferior do formulário Download denunciarDenunciarrow George Salomão Leite – Mestre e Doutorando em Direito Constitucional pela PUC/SP. Professor de Direito Constitucional do UNIPÊ em João Pessoa. Coordenador da Pós-Graduação em Direito Constitucional da Escola Superior da Advocacia – ESA/PB. Presidente da Escola Brasileira de Estudos Constitucionais – EBEC. “A Constituição emerge do constitucionalismo. Mas que coisa é o constitucionalismo? Neste lugar, devemos…

O PROCESSUAL CONSTITUCIONAL Fernando Rabello 14 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL BRIEF REMARKS ON CONSTITUTIONAL PROCEDURAL LAW Francisco Wildo Lacerda Dantas RESUMO ABSTRACT Analisa sobre a existência de uma nova disciplina jurídica nascida da interseção entre o Direito Processual e o Direito Constitucional e avalia qual a denominação mais apropriada para ela. Aprecia a disciplina própria de atuação da jurisdição constitucional na…

Resumo dos cap. II e III - Teoria Geral do Processo O autor Rosemiro Leal estabelece a seguinte ideia conceitual da consciência dos fatos e atividades humanas, direcionadas ao campo do Direito Processual: técnica, ciência e teoria. Para ele, a técnica é a atividade que corresponde aos procedimentos conjugados e bem orientados para produzir resultados úteis. A ciência é como atividade que tem por objeto o esclarecimento da técnica e das teorias e ideologias, na qual busca produção e crescimento