Resumo Jurisdição Constitucional

a qual agora adulta escreve este trabalho. Aos meus irmãos: Francisco das Chagas e Junior de Souza, os quais tem grande apreço. A orientadora, Walteres Verônica, por ter compreendido e disponibilizado a real ajuda. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo abordar os princípios do direito processual na Constituição Federal (CF), buscando compreender a sistemática processual, os processos e procedimentos a serem adotados por qualquer órgão…

RESUMO DE JUSTIÇA EM TEMPO OPORTUNO: A REFORMA DO JUDICIÁRIO E O DIREITO DO CIDADÃO À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO 1 Introdução Um dos grande problema do Judiciário é a demora na resposta da prestação jurisdicinal. O artigo da professora Ana Paula Sefrin Saladini visa delimitar a questão do principio da efetividade processual, contrapondo com os princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, estuda o tempo do processo no Judiciário e busca identificas as…

NOVE DE JULHO TEORIA DA CAUSA MADURA PROJETO DE PESQUISA DE TESE DE CONCLUSÃO DE CURSO EM NÍVEL DE GRADUAÇÃO ORIENTADOR: PROF. MARCELO NEGRI SOARES Danilo Caceres de Souza São Paulo 2014 ÍNDICE TEMA 3 INTRODUÇÃO 3 RESUMO 3 3 DESENVOLVIMENTO 5 TEORIA DA CAUSA MADURA 5 POLÊMICAS E DISCUSSÕES ACERCA DA APLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA MADURA 10 CONCLUSÃO 13 BIBLIOGRAFIA 14 TEMA Aplicabilidade da Teoria da Causa Madura (art. 515,…

ou de segurança em perspectiva comparada. 1.2.9.1 Subsistemas policiais nacionais: a) Monista: Noruega e Japão. Características: - organização policial única subordinada a uma autoridade central. b) Pluralista: - Austrália: 07 polícias com jurisdição limitada, atuando sobre as unidades federativas. Mais 01 polícia federal para atuar na circunscrição da capital do país. - Alemanha: polícias regionais. Mais 03 polícias federais: Departamento Federal de Polícia Criminal; Departamento…

abstrativização do controle difuso por Marcus Vinícius Lopes Montez Sumário: 1. Introdução; 2. Breves considerações sobre o controle de constitucionalidade no direito brasileiro; 3. Abstrativização do controle difuso; 4. Jurisprudência do STF; 5. Conclusão. RESUMO O presente artigo objetiva, em uma linguagem clara, tecer algumas considerações sobre a abstrativização do controle de constitucionalidade difuso, possibilitando, ou não, a aplicação de efeitos erga omnes e vinculante às…

Resumo do texto “Breves ensaios acerca da hermenêutica constitucional de Peter Häberle” Antes de adentrar nos estudos da hermenêutica constitucional Peter faz um estudo rápido sobre o conceito Constituição,que para ele Constituição como processo publico. A sociedade pluralista só pode subsistir se for também uma sociedade tolerante. O princípio da tolerância é o instrumento de respeito e consonância, para que tantos projetos diversos acerca do que seja a "vida boa" possam conviver e coexistir

a paz social e o bem comum, também surge a necessidade de resolver os conflitos de interesses para manter a paz e o bem comum, nesse cenário surge a jurisdição e por conseqüência o poder Judiciário do Estado e a sua função jurisdicional. III Conceito Baseando-se nesses aspectos gerais podemos definir o conceito de Jurisdição que expressamente e definido “Poder do estado de fazer Justiça-de dizer o direito (jus dicere)”(FUHRER,1995, p.45). Do latim júris=…

RESUMO DA DOUTRINA Direito Processual Civil Brasileiro – Volume 1 – Vicente Greco Filho CAPITULO 1 – NOÇOES GERAIS Os direitos e garantias fundamentais na Constituição Brasileira A consagração do no texto constitucional é importante, porque, dada a hierarquia das normas legais, faz com que tais disposições se sobreponham, quer o legislador ordinário, quer ao administrador público. Podemos classifica, sem preocupação de rigor cientifico os direitos e garantias em 3 espécies: …

PRERROGATIVA DE FUNÇÃO Um dos temas abordados pela terceira questão de ordem (AP-QO3 470) é o foro por prerrogativa de função, conforme traçado abaixo: “EMENTA: AÇÃO PENAL. TERCEIRA QUESTÃO DE ORDEM. CO-RÉUS COLABORADORES. DENÚNCIA NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. DESMEMBRAMENTO DO FEITO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ACUSAÇÃO FORMAL CONTRA OS RÉUS NESTA CORTE. INCOMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA JULGAMENTO ORIGINÁRIO. INCONVENIÊNCIA DA REUNIÃO DOS PROCESSOS. IMPOSSIBILIDADE DE…

Resumo Abreviadíssimo de Direito Constitucional Professora Nádia Carolina Resumo de Direito Constitucional Lei fundamental e suprema de um Estado, criada pela vontade soberana do povo. É ela que determina a organização políticojurídica do Estado, dispondo sobre a sua forma, os órgãos que o integram e as competências destes e, finalmente, a aquisição e o exercício do poder. Cabe, também, a ela, estabelecer as limitações ao poder do Estado e enumerar os direitos e garantias fundamentais.…