Resumo Jurisdição Constitucional

DIREITOS FUNDAMENTAIS1 E DEMOCRACIA: o papel da Jurisdição Constitucional Aberta. In: Anais do 12º Seminário Teoria Jurídica, Cidadania e Globalização - 25 anos de Constituição Federal. 1. v. Santa Maria: Unifra, 2013. O CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO E A NECESSÁRIA APROXIMAÇÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA: o papel da Jurisdição Constitucional Aberta1 Felipe Dalenogare Alves2 Francieli Freitas Meotti3 RESUMO: O presente artigo apresenta o…

O PRECEDENTE JUDICIAL NO DIREITO BRASILEIRO E A POLÊMICA DO § 1º, ARTIGO 518 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SILVA, Eliezer de Lima 1 Resumo: O presente trabalho pretende analisar algumas questões relativas ao precedente judicial e sua interferência no sistema processual brasileiro, notadamente sobre o processo civil e as recentes alterações trazidas pela Lei 11.276, de 7 de fevereiro de 2006, que alterou os artigos 504, 506, 515 e 518 do Código de Processo Civil que tratam da…

MÁRCIA COSER FICHA DESTAQUE/RESUMO 1 NOME DO AUTOR DO FICHAMENTO Tiago Peretti 2 OBRA EM FICHAMENTO LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 13. Ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2009. P. 577-590. 3 ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO Fichar descritiva e analiticamente o resumo da obra, buscando dar ênfase às questões relativas à “Súmula Vinculante e Uniformização da Jurisprudência”. 4 RESUMO 1. Duas…

RESUMO EXPANDIDO Nos últimos anos, é possível notar o crescente interesse da sociedade nos julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal . Cada vez mais, as decisões daquela Corte repercutem de forma direta na vida do cidadão comum, ganhando destaque para além do mundo jurídico. Os noticiários transmitem, ao vivo, o “placar” do Tribunal, e a depender do caso em questão, o resultado é acompanhado voto a voto por milhares de brasileiros, na esperança de que a Corte seja capaz de atender as

TEORIA NEO INSTITUCIONALISTA (RESUMO) Leal, já havia em mente criar uma teoria que diferenciasse das existentes, pois ao inserir sua teoria no mundo jurídico doutrinário, Leal, faz a seguinte afirmativa: “A Teoria neo-institucionalista do processo nenhuma relação tem com as demais teorias” (LEAL, 102, 2005). Para entendermos a teoria criada pelo professor Rosemiro Pereira Leal, o nosso ponto de partida é o pressuposto de que vivemos

Resumo Da 1ª Prova De Processo Do Trabalho PRINCÍPIOS Art. 1º CF: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui -se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: III -a dignidade da pessoa humana; IV -os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; Art. 170 CF: A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna,…

Esta dissertação tem como tema a nova perspectiva do Supremo Tribunal Federal em face da jurisdição constitucional (instrumento de defesa da Constituição, em que o STF é o seu guardião-mor), onde se analisa, utilizando-se de pesquisa jurisprudencial, legislativa e doutrinária, o novel paradigma que pretende dar nova feição ao Supremo em sede de controle difuso de constitucionalidade. Uma nova concepção acerca do Controle de Constitucionalidade, do Poder Constituinte, do Equilíbrio entre…

112 A CONEXÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES NA CONSTRUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Débora Carvalho Fioratto1 Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias2 RESUMO O presente trabalho tem como eixo central o estudo da conexão existente entre os princípios do contraditório e da fundamentação das decisões. Isso porque, depois da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o processo deixa de ser relação jurídica entre…

COLEGIADO DE DIREITO “Direito Constitucional III” ALUNO: George Luiz Siqueira TURMA: 3º A, Cal FICHAMENTO “Hermenêutica Constitucional: uma linguagem aberta da sociedade” PARIPIRANGA/2014-1 1. CREDENCIAIS DO AUTOR Peter Häberle destaca-se, para além do inestimável cabedal jurídico, pela profundidade de seus conhecimentos filosóficos, teológicos e artísticos, os quais têm dado a este professor notável o título de um autêntico humanista. Sua obra tem

processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial". PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Com maestria lesiona acerca do princípio do Duplo Grau de Jurisdição, a iminente doutrinadora Ada Pellegrini Grinover, a saber: “(...) A majestade da justiça não se mede pelo valor econômico das causas e por isso andou bem o ordenamento brasileiro ao permitir que todas…