Resumo Jurisdição Constitucional

JURISDIÇÃO Funções básicas do Estado: legislação, administração e jurisdição A análise das funções do Estado moderno está estreitamente vinculada à doutrina de Montesquieu. A separação dos poderes consiste basicamente em distinguir três funções básicas do Estado: a legislativa, a administrativa (ou executiva) e a jurisdicional. O poder, como expressão máxima da soberania do Estado, é fundamentalmente uno, pelo que a tradicional "separação dos poderes". Mas este poder único…

Resumo Teoria Geral do Processo: Direito Processual Constitucional: é o conjunto de preceitos destinados a regular o exercício da jurisdição constitucional, ou seja, a aplicação jurisdicional das normas da Constituição" Jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e com isso resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. É o poder atribuído a uma autoridade para fazer cumprir determinada categoria

DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL: 1. Abordagem Geral; 2. Teoria Geral do Processo: jurisdição, ação, defesa e processo; Os fundamentos encontram-se insculpidos na CR. 3. Constituição e processo, o fenômeno da inclusão nas Constituições dos Estados Modernos de normas de cunho processual; 3.1. Assegurar as liberdades públicas; 3.2. Higidez do ordenamento jurídico; 4. Princípios Constitucionais do Processo. ABORDAGEM GERAL 1. O objeto de estudo: 1.1. Direito Constitucional…

CORRÊA CUSTÓDIO - 4ª PERÍODO PROFESSOR: DR. ISAAC NEWTON BELOTA SABBA GUIMARÃES FICHAMENTO DE ARTIGO A COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO JUIZ NATURAL E DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO: UMA ABORDAGEM A PARTIR DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS Dando início aos estudos abordados pela Dra. Larissa Grabner em seu ótimo artigo, disponibilizado pelo excelentíssimo Professor Dr. Isaac…

Índice Dedicatória………………………………………………………………………..2 Agradecimento……………………………………………………………………3 Resumo……………………………………………………………………………4 Introdução………………………………………………………………………...5 Sistema Alemão ou (Subjectivista) ……………………………………………….6 Sistema Francês ou (Objectivista) ………………………………………………...7 Conclusão………………………………………………………………………….8 Bibliografia………………………………………………………………………...9 Luanda-2014 Dedicatória

Cicero Wagner Alves da Nóbrega1 Eliane Veloso Nóbrega2 RESUMO Este artigo procura estudar as circunstancias e os resultados das alterações sucedidas no direito constitucional contemporâneo, de uma perspectiva positiva e construtiva. Analisaremos a evolução histórica do direito constitucional nas ultimas décadas, na Europa e no Brasil, a fim de apresentar as ideias contidas nesta evolução, que criaram uma nova visão constitucional. Palavra-Chave: Constituição, Evolução,…

O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO CONSAGRADO NA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS FACE ÀS AÇÕES PENAIS ORIGINÁRIAS DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS. Projeto de Pesquisa apresentado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade de Itaúna – UI, como requisito parcial do processo de seleção e admissão no Curso de Mestrado, área de concentração “Proteção dos Direitos Fundamentais”. Linha de pesquisa: “Organizações Internacionais e Proteção

A garantia da fundamentação das decisões Jurisdicionais do Estado Democrático de Direito. No âmbito do direito processual constitucional, referido princípio impões aos órgãos jurisdicionais do Estado o dever jurídico da fundamentação de seus pronunciamentos decisórios, com o objetivo principal de afastar os arbítrios e as intromissões anômalas ou patológicas das ideologias, das subjetividades e das convicções pessoais dos agentes públicos julgadores (juízes). Resguarda a sociedade…

RESUMO: POLÍTICA E DIREITO Atualmente, a relação entre o direito e a política é assinalada pela positivação do direito. O direito passou a ter validade decisionista que caracteriza o direito positivo por sua realização através de uma legislação humana consciente e sua validade por força de decisão. O direito era válido por força de tradição e a política era subordinada a ele, munida de poder só enquanto o exercia a serviço do direito. A imutabilidade do direito divino…

Direito e Revolução - Resumo Em sua obra, Direito e revolução, Harold J. Berman pauta a existência de uma certa ordem jurídica antes da sistematização do Direito Canônico, que se instarou entre os séculos XI e XII. Existiam ordenamento com normas eclesiásticas, mas não havia a formalização que se dá com procedimentos e princípios próprios de um sistema jurídico, sem ter conexão com a teologia. A princípio, as normas formalizadas tinha forte relação com a Revolução