Resumo Juizes Legisladores Marco Cappelletti

bibliotecas, pela eficiência e dedicação no atendimento do público. “Não estamos satisfeitos e nem ficaremos satisfeitos até que a justiça jorre como uma fonte; e a equidade, como uma poderosa correnteza”. (Martin Luther King) RESUMO Este trabalho teve a finalidade de proceder a uma análise da tutela processual como instrumento de efetivação das cotas raciais. Buscou compreender o impacto da jurisdição e da efetividade dos mecanismos processuais como forma de…

Máximo. 8ª edição. Rio de Janeiro/RJ: Civilização Brasileira, 2012. 39 CAPÍTULO 3: O modelo de justiça distributiva de Dworkin e a saúde pública na República Federativa do Brasil Adriana da Fontoura Alves44 DOI 10.11117/9788565604147.03 Resumo A justiça distributiva aplicada à assistência à saúde, na perspectiva de Dworkin, em A virtude soberana, envolve a implementação do que ele chama de seguro-prudente, através do qual cada cidadão gastaria, de forma justa e ideal,…

Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional A LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO PENSAMENTO DE JÜRGEN HABERMAS Marcos César Botelho Brasília – DF 2008 Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional A LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO PENSAMENTO DE JÜRGEN HABERMAS Marcos César Botelho Dissertação apresentada ao programa de Mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP como parte…

orientação do Professor Doutor Rolando Maria da Luz, aprovado com conceito______. São Paulo, de de 2007. _________________________________________ _________________________________________ _________________________________________ 4 RESUMO Pela reforma constitucional do Poder Judiciário brasileiro levada a efeito pela Emenda Constitucional n° 45/04, consagrou-se expressamente como direito e garantia fundamental do cidadão a razoável duração do processo e os meios…

jornada, superando obstáculos, vencendo diferenças e proporcionado os mais inesquecíveis momentos. “Tenha coragem de seguir o que seu coração e sua intuição dizem. Eles já sabem o que você realmente deseja. Todo o resto é secundário.” Steve Jobs RESUMO Como consequência da dinamicidade das sociedades, o Direito deve estar em constante atualização. Há no Brasil um grande descompasso entre as normas de processo civil vigentes e as necessidades dos jurisdicionado. Em vista desta…

importa proteger valores constitucionais e legais, aptos a promover o bem comum. O primeiro diploma a utilizar-se da expressão “Ação Civil Pública” foi a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público[5], já a defesa dos interesses difusos, teve seu marco inicial com a Lei nº 7.347 de 24 de julho de 1985, a chamada Lei da Ação Civil Pública. Tal lei tutelava, primeiramente, os danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico,…

RESUMO Primeiramente, há a contextualização histórica do processo civil, seguida do surgimento de instrumentos coletivos no direito pátrio, concluindo-se que atualmente o Brasil caminha para o nascimento de um novo ramo do direito, o processual coletivo, com autonomia capaz de garantir a efetividade dos direitos transindividuais. Enumerou-se dois institutos deste novo ramo jurídio em formação para demonstrar a adaptação do Direito à nova realidade social. O estudo demonstra que foi a…

visão de Pinto Ferreira: "deve ser entendida como igualdade diante da lei vigente e da lei a ser feita, deve ser interpretada como um impedimento à legislação de privilégios de classe deve ser entendido como igualdade diante dos administradores e dos juízes"; ou seja, igualdade esta, apenas diante da lei e da sociedade. Já, a Igualdade Material seria: uma igualdade real, existencial, ou seja, algo absoluto, total, que respeitasse as características culturais, religiosas, emocionais, de…

para a resolução de eventual conflito em relação a esta obrigação. Nasce então o autonomismo. Bülow, portanto, percebeu que a relação jurídica material é bilateral, mas a relação jurídica processual é trilateral, já que envolve o Estado. Esse é um marco divisório entre a fase antiga e a fase moderna do Direito Processual Civil. - 3ª fase – Fase do Instrumentalismo: Surge +/- em 1950 e dura até os dias atuais. O processo tem o escopo de dar acesso à justiça. Com a autonomia do…

Luciano Benetti Correa da Silva, Luciano Hillebrand Feldmann, Luis Alberto Gonçalves Silva, Luís Alberto Machado, Luis Eduardo de La Rosa D’Avila, Luiz Carlos dos Santos Olympio Mello, Marçal dos Santos Diogo, Marco Antonio Birnfeld, Marco Antônio Miranda Guimarães, Marco Aurélio Romeu Fernandes, Marcos Eduardo Faes Eberhardt, Maria de Fátima Zachia Paludo, Maria Ercília Hostyn Gralha, Maria Helena Camargo Dornelles, Mariana Levenzon, Marino de Castro Outeiro, Matheus Portella Ayres…