Resumo Juizes Legisladores Marco Cappelletti

isto é, realiza-se um ato performativo de fala, uma ação que determina mudanças no mundo legalmente estruturado. A Sociolingüística variacionista estuda o “juridiquês” e as conseqüências de seu uso no que tange ao acesso à justiça. Asseguram Mauro Cappelletti e Bryant Garth que o acesso ao conhecimento do Direito constitui uma das modalidades de acesso à Justiça5. Miguel Reale, em antiga e prudente preocupação com a introdução dos iniciantes na linguagem do Direito, estabelece…

idêntico ao dos restantes preceitos da Constituição, pois, uma vez sendo o Direito Constitucional positivo, é possível falar em “Constituição como norm a” ou em “força normativa da Constituição”, de modo que suas normas vinculam, necessariamente, o legislador, os órgãos de concretização e os poderes públicos, estando os princípios no degrau mais alto da escala normativa, fase esta denominada pela doutri­ na como pós-positivista. Isto significa dizer que eles valem diretamente contra a…

LUIS CARLOS PRESTES * LUIZ DE GONZAGA TRAVASSOS DA ROSA * LUIZ FELIPE RATTON MASCARENHAS * LUIZ GONZAGA TRAVASSOS DA ROSA * MAGNÓLIA DE FIGUEIREDO CAVALCANTI * MANOEL CYRILLO DE OLIVEIRA NETTO * MANOEL MOSART MACHADO * MANOEL SERAFIM DOS ANJOS * MARCOS JOSÉ BURLE DE AGUIAR * MARIA ALICE ALBUQUERQUE SABOYA * MARIA DALCE RICAS * MARIA DAS DORES DA SILVA * MARIA DE FÁTIMA MENDES DA ROCHA * MARIA DO PILAR COSTA SANTOS * MARIA DO SOCORRO DE MAGALHÃES * MARIA EMÍLIA LISBOA PACHECO * MARIA…

diversos do homem’; c) o homem não é mais concebido como ser genérico, abstrato, ‘(...) mas é visto na especificidade ou na concreticidade de suas diversas maneiras de ser em sociedade, como criança, velho, doente etc. 2 Por certo que, nos marcos de um cenário globalizado, os direitos humanos em emergência materializam exigências reais da própria sociedade diante das condições emergentes da vida e das crescentes prioridades determinadas socialmente. * Uma primeira versão…

; SERIE > RESUMO í ^ c *% EDITORA METODO SÃO PAULO © EDITORA MÉTODO j Grupo Editorial Uma editora integrante do GEN Nacionai Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana - 04111-081 - São Paulo - SP Tel.: {11} 5080-0770 / (21) 3543-0770 - Fax: (11) 5080-0714 Visite nosso site: www.editorametodo.com.br metodo@grupogen. com.br Capa: Marcelo S. Brandão CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO NA FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITO RES D E LIVROS, RJ. Gonçalves, Renato Afonso…

conciliadores judiciais, como também estimular uma cultura de resolução de conflitos por meio da conversa franca e da compreensão mútua. O objetivo da lei, do direito e da própria existência do Poder Judiciário é a pacificação social. Brasília, 8 de março de 2007 André Gomma de Azevedo e Roberto Portugal Bacellar Organizadores Prefácio Introdução Os Juizados Especiais foram concebidos para que neles houvesse específica atenção aos mecanismos autocompositivos como…

como a defesa dos direitos humanos funciona no plano internacional. O público-alvo desta obra são, em particular, todos aqueles que podem ser considerados, de uma maneira ou outra, “defensores” dos direitos humanos: advogados, defensores públicos, juízes e procuradores, bem como representantes de organizações não governamentais, professores e seus alunos. O adjetivo “prático” justifica-se porque o Manual pretende ser um roteiro orientador para o seu público, explicando-lhe, concisamente,…

como a defesa dos direitos humanos funciona no plano internacional. O público-alvo desta obra são, em particular, todos aqueles que podem ser considerados, de uma maneira ou outra, “defensores” dos direitos humanos: advogados, defensores públicos, juízes e procuradores, bem como representantes de organizações não governamentais, professores e seus alunos. O adjetivo “prático” justifica-se porque o Manual pretende ser um roteiro orientador para o seu público, explicando-lhe, concisamente,…

mecanismos que inspiraram o legislador brasileiro, a saber: (i) o right to opt out; (ii) o sistema de fair notice ; (iii) a adequacy of representantion; (iv) o binding efect decorrente da coisa julgada. - A evolução do processo coletivo no Brasil: (i) a ação popular prevista no artigo 113, inciso XXXVIII da Constituição de 1934; (ii) A lei 4.717/65; (iii) a década de 70 e a “revolução dos professores”, inspirada no movimento de ACESSO À JUSTIÇA, comandado por CAPPELLETTI e BRYANT…

à 6ª Edição 1. Em 2002, ao prefaciar este excelente trabalho sobre o direito do consu­ midor no Brasil, delineei brevemente as qualidades do seu jovem autor, então se afirmando no cenário acadêmico e profissional da Capital da República, e fiz o resumo da obra que se publicava. 2. Hoje, passados mais de dez anos, a sexta edição confirma aquela afirma­ tiva de que se cuida de livro necessário à boa interpretação do consumerismo no Brasil, tal a sua procura e constante citação em…