Resumo Juizes Legisladores Marco Cappelletti

– Conceito 132 – Funções 133 – Natureza 134 – Ministério Público como parte 135 – Ministério Público como custos legis 136 – Ausência do Ministério Público no processo 137 – Órgãos do Ministério Público 138 – Princípios e garantias Capítulo VII – Juízes 26/2632 § 23 – Competência 139 – Conceito 140 – Distribuição da competência 141 – Classificação da competência § 24 – Competência Internacional 142 – Noções gerais 143 – Espécies de competência internacional 144 – Competência…

uma vida. Finalmente, agradeço ao Fernando de Andrade Mota, pela serenidade, por todo o suporte necessário e pelos diálogos inteligentes com os quais pude contar na gestação deste trabalho. Seu humor e ternura tornaram o trabalho mais ameno. Resumo Este trabalho tem como objetivo, em um primeiro momento, discutir o conceito de accountability, entender e identificar suas dimensões essenciais, diferenciar este mecanismo de controle dos checks and balances. Em um segundo momento,…

DOI: 10.5433/1679-0383.2009v30n2p3 Da ação civil pública em matéria trabalhista* Public class civil lawsuit in the labour court João Carlos Leal Júnior¹ ; Julio Cesar de Freitas Filho² Resumo Este artigo faz considerações gerais acerca da ação civil pública na Justiça do Trabalho. Traçando linha evolutiva no cenário brasileiro, elabora apontamentos conceituais e esclarece sua natureza jurídica, além citar de peculiaridades dessa relevante via processual. Cuida do inquérito civil…

Konder Comparato NOVAIS, Juliana Vidor Freitas de. Justiça Social e Direitos Fundamentais: caminhos para a democratização de acesso à Justiça. 2009. 35 páginas. Monografia Científica em Direito. FIO-Faculdades Integradas de Ourinhos. RESUMO O presente trabalho tem por objetivo o estudo da democratização da justiça por meio da aplicação efetiva dos direitos fundamentais. Diante da realidade social, econômica e cultural brasileira, permeada pela falta de amparo do…

debate ou em conflito, a atividade de aplicação do direito confundia-se com a atividade administrativa do Poder Estatal, e era feita segundo o interesse dominante deste último. A História isto nos mostra: até a Idade Moderna havia duas atitudes dos juízes, representantes sempre da Administração: se a lide não interferia com as coisas do Soberano, a justiça era concedida como vênia; se interferia, o juiz agia como seu agente. Nesses termos, e com essa situação, é forçoso concluir…

Universidade de São Paulo UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro U.S.- United States of America – Estados Unidos da América UWG-Gesetz gegen den unlauteren Wettbewerb – Lei contra a concorrência desleal v - versus 9 SUMÁRIO RESUMO .................................................................................................................... 12 ABSTRACT ................................................................................................................ 13

4969.8 - Revista Esmat n. 5 - final 2.indd 6 14/11/2013 11:56:25 Sumário APRESENTAÇÃO Adriano Mesquita Dantas e Marcelo Rodrigo Carniato ................................................ 9 Doutrina LOMAN: CNJ DISTRIBUI BÔNUS A MINISTROS E ÔNUS A JUÍZES E DESEMBARGADORES Adriano Mesquita Dantas, Fabrício Nicolau dos Santos Nogueira e Renato Henry Sant’Anna....................................................................................................................... 13…

do trabalho 12.1. Em alguns países 12.2. No Brasil 13. Relações Transdisciplinares do direito processual do trabalho Capítulo II - Organização da Justiça do Trabalho 1. OS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO 9/2961 2. GARANTIAS E VEDAÇÕES DOS JUÍZES 2.1. O ingresso na carreira da magistratura trabalhista 2.1.1. A necessária formação humanística do juiz do trabalho 3. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS 4. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A EC N.…

da modernidade, de cujos dilemas e conquistas se alimenta7, sugere uma permanente crítica que exige uma desconfiada análise das condições democratizantes8, porque a globalização e o neoliberalismo podem ensejar um neocolonialismo jurisdicista9. Em resumo, o presente trabalho pretende insistir que o direito brasileiro contemporâneo só pode ser analisado com seriedade dentro dos mais amplos problemas que acompanham a globalização e o neoliberalismo. 1.…

Se no houver flores, valeu a beleza das folhas Se no houver folhas, valeu a inteno da semente. (Henfil) RESUMO Este estudo tem por objetivo conhecer a necessidade que tm as Redes de Cooperao de contratar os servios de arbitragem. A prtica arbitral, utilizada por associaes comerciais e setores industriais nasceu nos Estados Unidos. E esse mecanismo que trazia