Resumo José Afonso Da Silva

A RELEVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA RODRIGUES, Felipe Perrotti Resumo O princípio da Dignidade da Pessoa Humana é uma decorrência do Estado Democrático de Direito declarado como Fundamento da República Federativa do Brasil pela Constituição Federal de 1988, no art. 1º, inc. III. A pessoa é o valor máximo do Estado e a Dignidade, por sua vez, é inerente àquela, o que a impede de ter uma vida sob condição indigna. Por ser Fundamento/base/alicerce da República…

PROPORCIONALIDADE. UMA CLARIFICAÇÃO DO CONCEITO. Roberta Pereira Negrão Costa Procuradora Federal. Especialista em Direito Público e mestranda em Direito e Políticas Públicas. Resumo: A proporcionalidade se apresenta com um apresenta como um método racional, aplicável em uma análise concreta de uma relação meio-fim, que estrutura o procedimento de determinar a prevalência de um direito ou bem jurídico em detrimento de outro, solucionando o conflito, de modo a impor ao Estado uma atuação…

O VOTO DO PRESO CAUTELAR José Joelson da Cruz1 RESUMO Esse breve artigo acadêmico aborda, em linhas gerais, um modesto estudo sobre o voto do preso cautelar em nosso país. O presente trabalho científico tem por objetivo abordar alguns aspectos concernentes à evolução do voto no Brasil e, em especial, o voto do preso provisório, cujo direito político ainda não é plenamente exercido em todo território nacional, apesar da Constituição Federal de 1988, em vigor atualmente, ter assegurado…

CONECTADO BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS ANDRESSA ERICA AMBROSIO CLEBER PATRICIO FUIN EDSON JOSE MARANGUELO EDUARDO BARBOSA FERREIRA PEDRO AFONSO FORTES DA SILVA RICARDO LOURENÇO FORTES SERGIO FRANSCISCO MOREIRA ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO Cornélio Procópio 2011 ANDRESSA ERICA AMBROSIO CLEBER PATRICIO FUIN EDSON JOSE MARANGUELO EDUARDO BARBOSA FERREIRA PEDRO AFONSO FORTES DA SILVA RICARDO LOURENÇO FORTES SERGIO FRANSCISCO MOREIRA ROTINAS TRABALHISTAS E…

1 LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL ELIANE LEAL DE ARAUJO, discente do 2.º semestre do Curso de Direito da Universidade Estadual do Estado de Mato Grosso. RESUMO: Este artigo visa tratar da liberdade religiosa no Brasil. Sendo a liberdade religiosa um assunto complexo e muito amplo abordarei temas como liberdade religiosa na constituição e seus artigos, rompimento entre Estado e religião o Estado laico, conceito entre religião e crença, influência da religião na política…

LITERATURA DE JOSÉ SARAMAGO E.E.B. PRESIDENTE ARTUR DA COSTA E SILVA XANXERÊ / SC DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA E LITERATURA PROFESSORA: MARILENE DOS SANTOS Tema: A Literatura De José Saramago Turma envolvida: 3ª série – Ensino Médio Período destinado às atividades: 03 de outubro a 18 de outubro de 2011. Objetivos Identificar características dos romances de José Saramago Conteúdos: Literatura fantástica contemporânea Tempo estimado: Duas aulas de 45 minutos Introdução A morte…

Direito Constitucional I ­ Resumo Fonte: Universidade Estácio de Sá ­ Campus Menezes Cortês Direito Constitucional I ­ Resumo Fonte: Universidade Estácio de Sá ­ Campus Menezes Cortês 1) TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público responsável pelo estudo da organização do Poder Político, do Estado, da estrutura do Estado e dos Direitos Fundamentais que controlam o…

DAS MEDIDAS EXCEPCIONAIS TEMPORÁRIAS NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL[1] Patrício Daniel dos Passos Penha[2] RESUMO Este artigo dirige-se ao estudo das principais medidas excepcionais temporárias adotadas na República Federativa do Brasil a partir da Constituição de 1988 na hipótese da ocorrência do sistema constitucional de crises, limitando-se a análise da decretação do Estado de Defesa e do Estado de sítio. Palavras-chave: Estado de Exceção. Medidas…

O TRANSPORTE DE PRESOS DIANTE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Fredson Rodrigues RESUMO O transporte de pessoas detidas ou condenadas, resultado da prestação jurisdicional do estado, sendo ato substancial para que as supostas condutas tipificadas penalmente sejam elucidadas, é cotidianamente, um flagrante desrespeito aos preceitos que constituem o princípio máximo do estado democrático de direito, garantido pela Constituição Federativa do Brasil, considerando a…

- ano 5, n. 5, nov. 2011 66 DIREITOS FUNDAMENTAIS E NORMAS PROGRAMÁTICAS Roberto Carlos Silva1 RESUMO Os direitos fundamentais contidos em normas programáticas podem ser efetivados, independente do princípio da reserva do possível. A análise elaborada leva em consideração o posicionamento de dois dos principais autores brasileiro e do constitucionalista português J. J. Gomes Canotilho. A avaliação das características das normas programáticas permite chegar à conclusão da efetivação