Resumo José Afonso Da Silva

Professor “”, que tenho orgulho pela inteligência e experiência repassada nos momentos de instrução dentro da sala de aula, bem como as reuniões, também, os dias em que tive dúvidas esclarecidas imediatamente no decorrer destes últimos semestres. RESUMO A Defesa do Estado e das Instituições Democráticas trata-se de um conjunto de normas constitucionais destinadas a garantir o equilíbrio e a estabilidade da ordem constitucional. Deste raciocínio, o Título V da…

O Município na Constituição brasileira: competência legislativa Ivana Mussi Gabriel Elaborado em 01/2010. FONTE: http://jus.com.br/revista/texto/14240/o-municipio-na-constituicao-brasileira-competencia-legislativa Resumo: A importância do Município na organização político-administrativa da República Federativa do Brasil ocorre, sobretudo, em razão da autonomia conferida a ele. Pode-se afirmar que, bem antes da Constituição Federal de 88, que reconheceu o Município como ente…

fenômenos conexos encarados por prismas diferentes, o primeiro relacionado ao seu potencial e o segundo a sua 1 SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. 6 ª ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2003. p. 47. 2 BARROSO, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a Efetividade de suas Normas. 7 ª ed., atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. p. 82-83. 3 SILVA, José Afonso da. Op. cit. p. 52-59. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Ano VI, Nº 6 - Junho de 2005 ALLAN…

A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Heloisa de Luca Carlos Schimieguel RESUMO: Neste artigo, será abordado como se pode alcançar a eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho. Assim, ao realizar um aprofundamento do contexto jurídico, envolvendo os direitos fundamentais e o trabalho, bem como os principais direitos do trabalhador, envolvendo também a Constituição Federal de 1988, estar-se-á dando passos consolidadores para as reais condições…

MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO Sant’Anna, Regina Yaye Toyama1 RESUMO: Como o objeto de estudo deste artigo é o meio ambiente ecologicamente equilibrado é necessário que façamos uma breve definição do que vem a ser meio ambiente e ecologia. Palavras-chave: meio ecologicamente equilibrado. ambiente 1 INTRODUÇÃO O conceito de meio ambiente é muito abrangente, de acordo com o dicionário Wikipédia, meio ambiente é o conjunto de forças e condições que cercam e influenciam os seres vivos e

Deusivane Nunes Silva Fabiolla Alves de Souza Silva Juliana do Santos Goncalves Paloma Cardoso Novo Ranielle da Silva Queiroz Universidade Paulista – UNIP Trabalho apresentado para

Principiologia Constitucional Democrática e Inaplicabilidade do Direito Penal do Inimigo no Ordenamento Jurídico Brasileiro Resumo: O presente trabalho tem como escopo analisar as propostas do Direito Penal do Inimigo e aduzir a sua inaplicabilidade ao atual Estado Democrático de Direito, já que este é caracterizado por ser um Estado promotor de justiça social, amparado no princípio da dignidade da pessoa humana protegido pela Constituição, bem como alertar sobre os malefícios trazidos pelo

UM BREVE ESTUDO SOBRE A RELEVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA RESUMO O princípio da Dignidade da Pessoa Humana é uma decorrência do Estado Democrático de Direito declarado como Fundamento da República Federativa do Brasil pela Constituição Federal de 1988, no art. 1º, inc. III. A pessoa é o valor máximo do Estado e a Dignidade, por sua vez, é inerente àquela, o que a impede de ter uma vida sob condição indigna. Por ser Fundamento/base/alicerce da República…

TIL José De Alencar Itaquaquecetuba-SP 13/08/2014 Escola Estadual Homero Fernando Milano Participantes do trabalho : Jonas Silva Raissa Fernandes Daiane De Suzan Nilton Cesar Números de Chamada (Respectivamente) : 11 , 30 , 42 , 24 Trabalho Desenvolvido Pela

Resumo: Discute-se nos meios jurídicos e acadêmicos a questão da descriminalização do aborto dos fetos portadores de anencefalia, invocando-se, para tanto, as mais variadas teorias que guarnecem a seara do direito penal. No entanto, o tema envolve o direito à vida e se insere no campo das garantias individuais, sustentadas pelo princípio da dignidade da pessoa humana, razão pela qual importa ser enfrentado sob a ótica da Constituição Federal e dos preceitos que informam o Estado…