PRESSUPOSTOS APLICÁVEIS AO PROCESSO DO TRABALHO

em si, invalidando todo o curso do procedimento processual, são em um todo os quesitos de validade da relação processual, já as condições são requisitos que deverão ser atendidos após estabelecida essa relação, para que assim o juiz possa solucionar o caso em questão, são assim os quesitos para a eficácia do processo. Oportunamente, descrevem-se os pressupostos e condições do processo civil que tem relação de aplicabilidade ao processo do trabalho. PRESSUPOSTOS DE EXISTÊNCIA Pressupostos processuais seriam os requisitos mínimos para a existência de um processo válido, de uma relação jurídica regular, sem qualquer nexo com a situação de direito material deduzida na demanda. Segundo José Eduardo Carreira Alvim os pressupostos podem ser divididos em duas classes: Subjetivos: Estes dizem respeito aos sujeitos processuais que irão compor a relação jurídica processual. Objetivos: Com pressuposto objetivo temos a lide, que a essência do processo, a razão de ser deste. PRESSUPOSTOS DE VALIDADE Diz respeito aos requisitos para validade da relação processual, quer sejam: a capacidade das partes, competência e imparcialidade do juiz, estes em relação as partes do processo; e em relação a lide propriamente dita temos: ausência de coisa julgada e litispendência. PRESSUPOSTOS COMUNS AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E AO DO TRABALHO Os pressupostos do âmbito civil aplicáveis ao âmbito trabalhista são: DE…

Competência: Direito processual Resumo: Este trabalho aborda o tema da competência, voltado principalmente para o âmbito do direito processual, mostrando aspectos importantes ligados ao assunto assim como a relação entre competência e jurisdição. Tendo como finalidade esclarecer o tema mencionado dentro de seu respectivo âmbito, o artigo mostra como se da sua procedência dentro de território nacional e internacional. As…

pós-graduado lato sensu em Direito Civil, com capacidade docente, pela UNISUL, especialista em Direito Imobiliário, pelo SECOVI-SP Sumário: Introdução; 1 Noções gerais e conceito de arbitragem; 2 A atual crise do Poder Judiciário e os meios alternativos de solução de controvérsias; 3 Princípios – conceituação; 4 Funções dos princípios; 5 Princípios da arbitragem; 5.1 Princípio da autonomia privada; 5.2 Princípio da boa-fé; 5.3 Princípio da autonomia da cláusula da convenção de…

o cumprimento de obrigação em face das Autarquias e Fundações Públicas Federais Livros/Revistas Digitais Material do Professor » Luciana Dias de Almeida Campo Modelos de Contratos Monografias/TCC/Teses Notícias Jurídicas Peças Jurídicas Para Liebman, competência é “a medida da jurisdição”, ou “a quantidade de jurisdição assinalada pe lei ao exercício de cada órgão jurisdicional”[1]. É consabido que todos os juízes são possuidores de jurisdição Publicações…

utilizado. A possibilidade da interposição do recurso, fundamenta-se na segurança jurídica proporcionada, sendo um elemento de garantia para os litigantes, pois sempre que houver um pronunciamento judicial, à parte que se sentir prejudicada é dada a possibilidade de ter a decisão impugnada, revista por outro órgão judicante, lembrando que, existem raras exceções previstas no próprio Código de Processo Civil e também em leis extravagantes, de decisões judiciais que são…

de jurisdição; - Do Poder Judiciário; - Do Ministério Público. Do Advogado. Dos Auxiliares da Justiça; 6 EAD UNITINS - TEORIA GERAL DO PROCESSO - FUNDAMENTOS E TÉCNICAS JUDICIÁRIAS -Da Organização Judiciária; - Da competência. V - METODOLOGIA Na primeira aula será feita a apresentação da equipe de professores e da disciplina. As aulas serão expositivas. Na medida do possível serão utilizados recursos como entrevistas, vídeo - tapes etc. VI - AVALIAÇÃO Provas objetivas que…

O Habeas Data CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO FACULDADE DE DIREITO Resumo: O habeas data surgiu com a Constituição Federal de 1988 como reação direta ao passado totalitário do país, sendo de formato único no mundo. Trata-se de remédio constitucional que prescreve o direito de acesso às informações pessoais e disciplina o rito processual do instrumento legal de proteção jurídica, determinando a necessidade de exaurir a via administrativa antes de…

Medidas de urgência no processo arbitral brasileiro MANUELA CORREIA BOTELHO COLOMBO Pós-graduada em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Advogada. ÁREA DO DIREITO: Civil-Processo Civil; Arbitragem RESUMO: Por vezes, a celeridade inerente ao processo arbitral não é suficiente para tutelar adequadamente o direito material pleiteado pela parte, o que torna necessária a concessão de medidas de urgência por parte do arbitro. O objetivo de tais medidas é impedir a ocorrência de dano ou…

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Bruno Araújo Brasília – DF 2009 Bruno Araújo INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso(NTCC) do Curso de Direito do Centro Universitário Euroamericano, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de bacharelado. Orientadora: Daniela Leal Brasília – DF 2009 …

Direito penal 1) Direito Penal – Professor Damásio de Jesus 2) Código Penal e sua Interpretação Jurisprudencial - Alberto Silva Franco Autor: André de Almeida Panzeri Autor: Guilherme Madeira Dezem Autor: Jefferson Aparecido Dias Autor: Jefferson Ninno Autor: José Silva Jr Autor: Juliana Garcia Belloque Autor: Luiz Carlos Betanho Autor: Marcio Orlando Bartoli Autor: Marcos Alexandre Coelho Autor: Maria Thereza Rocha de Assis Moura Autor: Marta Cristina Cury Saad Gimenes…