Resumo José Afonso Da Silva

Teoria dos princípios: a colisão entre direitos fundamentais Jair Antonio Silva de Lima Regras e princípios são espécies de normas jurídicas e comumente são confundidos. Quando há colisão, deve-se perquirir que tipo de norma está a colidir, no caso concreto, para que se aplique a técnica adequada à solução do conflito. Resumo: Este trabalho aborda a teoria dos princípios, destacando, sobretudo, as obras de Humberto Ávila, Ronald Dworkin e Robert Alexy. Apresenta o conceito de…

Complementares de processo civil. Edições JuspODIVM. MARINONI, Luiz Guilherm, ARENHART, Sérgio Cruz. Manual do processo de conhecimento. São Paulo: RT, 2006. Bibliografia de Direito Eleitoral - indicadas pelo Prof. Thales Tácito CÂNDIDO, Joel José. Direito Eleitoral Brasileiro. 3. ed. Bauru: Edipro, 1992. Direito Eleitoral Brasileiro. 7. ed. Bauru: Edipro, 1998. Inelegibilidades no direito brasileiro. 1. ed. Bauru: Edipro, 1999. Direito eleitoral brasileiro. 8. ed. Bauru:…

Promotora do Evento A SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA – SEFOR – Av. General Afonso Albuquerque Sousa Lima, s/n – Cambeba – Fortaleza – Ceará – CEP: 60.839-900. Fone: (85) 3101.3993 / 3101.4441 – E-mail: sefor@seduc.ce.gov.br 1.2 Dos Dirigentes COLEGIADO DA SEFOR Francisca Giovanna Lucena de Pontes França – 2ª e 6ª Regiões Hernita Carmem Sousa Teófilo – 4ª e 5ª Regiões José Célio Pinheiro – 1ª e 3ª Regiões 2. OBJETIVOS DO EVENTO  Apresentar os trabalhos…

2014/2015 Margarida Ferreira Nº15 Nádia Gaspar Nº19 Rafael Duarte Nº21 Mara Silva Nº26 Os Maias Episódios da vida Romântica Trabalho realizado no âmbito da disciplina de português do curso cientifico-humanístico, da escola Secundária Afonso Lopes Vieira, leccionada pela docente Maria da Luz Simão Gândara, 19 de fevereiro de 2015 Ano letivo 2014/2015 Nomes dos autores: Mara Silva Margarida Ferreira

ordem: 1)José Afonso da silva:curso de direito constitucionall Positivo 2)Miguel Reale: Lições Preliminares de direito 3)Carlos Maximiliano: Hermenêutica e aplicação do Direito 4)Carlos Roberto Gonçalves: Direito civil, parte geral, obrigações, teoria geral dos contratos e direito das coisas 5)Maria Sylvia Di Pietro: Administrativo 6)Mauro Lopes:Direito tributário brasileiro 7)Rogerio Greco: Direito Penal, parte geral 8)Denilson Feitoza: Direito Processual Penal 9)Edmard…

ESTADO LAICO, SOB AS BENÇÃOS DE DEUS Ana Carolina Botasso TOBIAS1 Resumo: A recente decisão do TJ/RS determinando a retirada dos crucifixos dos órgãos judiciários reacendeu a discussão sobre a laicidade do Estado brasileiro. O fato é que, se o Estado deve tratar todos com igualdade, independente de suas crenças, sendo de suma importância assegurar a harmonia entre as diversas religiões e mesmo diante do ateísmo, há que se discutir se a existência de símbolos religiosos em prédios públicos

inserção estatal. [...] Em resumo, são os direitos civis e políticos. Direitos fundamentais de segunda dimensão São as chamadas liberdades positivas, na medida em que, ao contrário dos direitos de primeira dimensão, exigem do Estado uma atividade de prestação, com especial atenção à proteção à dignidade da pessoa humana, com a satisfação das necessidades mínimas da pessoa, tais como o direitos ao trabalho, o amparo à doença, a seguridade social. Em resumo, são os direitos…

nos casos previstos em lei 7 3 CAUSAS DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE NAS SÚMULAS 8 4 SURSIS 9 5 LIVRAMENTO CONDICIONAL 12 6 LEI 8.137 DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA 14 7 CONCIDERAÇÕES FINAIS 16 8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 17 RESUMO INTRODUÇÃO DESENVOLVIMENTO 1. Dispositivos de controle ambiental O direito ambiental visa proteger a qualidade e diversidade do meio ambiente. Para que isso ocorra de fato, coube ao legislador prever…

SISTEMAS DE GOVERNO BRASIL E URUGUAIS RESUMO: O presente estudo comparado da Constituição da República Federativa do Brasil e da Constituição da República Oriental do Uruguai tem por finalidade analisar o sistema de governo desses países, procurando encontrar nos modelos de organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas suas competências, nas relações entre o governo e o povo, e nas relações entre os Poderes suas semelhanças e diferenças. Palavras-chave: Direito

1 DEMOCRACIA, CIDADANIA E A PARTICIPAÇÃO POPULAR Ana Karina de Oliveira Torres1 Anderson Silva Alfredo Barros Deyse Juliana Correia Jolenas Jubercas Paulo Maia RESUMO: O projeto visa analisar a eficácia do instituto constitucional da soberania popular, que pode ser exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, bem como mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.O intuito da pesquisa é investigar empiricamente o conhecimento público sobre soberania popular