Resumo José Afonso Da Silva

1 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: DIREITO FUNDAMENTAL AO SER HUMANO Luísa Arnold1 RESUMO Trata-se de uma apresentação sobre a preocupação que o homem adquiriu nas últimas décadas em conciliar o desenvolvimento econômico e o meio ambiente. Este artigo tem como objetivo identificar uma visão mais moderna e comprometida com a natureza e seus recursos, considerados fundamentais à dignidade humana no planeta. Os materiais utilizados para a sua elaboração foram textos doutrinários, legislação

FCC. Existem diversas classificações que tratam da aplicabilidade das normas constitucionais, entretanto, a classificação mais exigida nos concursos foi consagrada por JOSÉ AFONSO DA SILVA que divide a aplicabilidade em normas de eficácia plena, contida e limitada. Antes de comentar, entretanto, a classificação de José Afonso da Silva, cabe registrar, apenas para compreender a evolução histórica, que a doutrina tradicional dividia a eficácia jurídica das normas constitucionais em normas…

aplicabilidade. Todavia, não é esta a questão no presente trabalho. Temos que esclarecer o que é aplicabilidade e mais precisamente a aplicabilidade das normas constitucionais. Portanto, é incontornável e necessário abordarmos a análise de José Afonso da Silva em sua obra Aplicabilidade das Normas Constitucionais para verificarmos as diferenças à aplicabilidade das normas contitucionais. Assim, em poucas linhas, as diferenças mais gritantes entre as normas contitucionais são, apesar…

aplicabilidade. Todavia, não é esta a questão no presente trabalho. Temos que esclarecer o que é aplicabilidade e mais precisamente a aplicabilidade das normas constitucionais. Portanto, é incontornável e necessário abordarmos a análise de José Afonso da Silva em sua obra Aplicabilidade das Normas Constitucionais para verificarmos as diferenças à aplicabilidade das normas contitucionais. Assim, em poucas linhas, as diferenças mais gritantes entre as normas contitucionais são, apesar…

TEXTO 1 RESUMO: O presente trabalho relaciona o Direito Constitucional com o filme “Escritores da Liberdade”. O trabalho mostra os direitos que são garantidos à sociedade dando enfoque para as mulheres e depois são violados pela própria constituição, situação essa que fica evidente no filme já citado. O filme “Escritores da liberdade” trata de alunos que fazem parte do sistema de integração nos EUA. Esse sistema integra alunos sem passagem pelas páginas policiais aos que já têm. Fica evidente,

AL (2012/0211426-2) RELATOR IMPETRANTE ADVOGADO IMPETRADO PACIENTE : MINISTRO CAMPOS MARQUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PR) : PEDRO JORGE BEZERRA DE LIMA E SILVA : PEDRO CATALDO DA SILVA : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS : JOSÉ AFONSO LOPES DOS SANTOS (PRESO) DECISÃO Este remédio heroico foi impetrado em favor de José Afonso Lopes dos Santos, condenado pelo cometimento do crime descrito no art. 121, § 2º, IV, do Código Penal, à pena de 14 (catorze) anos e 3 (três) meses de reclusão,

a aptidão da norma a produzir efeitos e essa aptidão se concretiza a partir do momento em que ela é editada e todas normas anteriores conflitantes são revogadas e isso confere a essa norma a possibilidade de produzir efeitos jurídicos, segundo José Afonso: “aplicabilidade significa a qualidade do que é aplicável. No sentido jurídico diz-se da norma que tem possibilidade de ser aplicada, isto é, da norma que tem capacidade de produzir efeitos jurídicos”¹ A eficácia social da norma…

NORMAS CONSTITUCIONAIS Thiago Mickael Carvalho de Almeida RESUMO Normas constitucionais possui superioridade diante das outras normas do ordenamento jurídico, no qual á norma é feita por um órgão especial. Diante das normas constitucionais são demostradas as aplicabilidades destas normas em maior ou menor grau, tendo um breve posicionamento de José Afonso da Silva demostrando a classificação das normas quanto á sua eficácia. À vigência das normas constitucionais quanto ao…

social dos hipossuficientes. São, por esse exato motivo, conhecidos também como direitos a prestação, ou direitos prestacionais”.[12] Alguns autores classificam os direitos sociais como sendo liberdades positivas[13]. Também nesse caminho José Afonso da Silva, para quem os direitos sociais “são prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem…

Constitucional Breve análise da Ordem Econômica Constitucional brasileira Resumo: A Carta Magna de 1988 dedica à Ordem Econômica o Título VII, compreendendo os artigos 170 a 192. Determina o art. 170 que a Ordem Econômica brasileira terá como fundamentos a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa, com o objetivo de assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Tais fundamentos e objetivos ainda que contraditórios e ambivalentes, estabelecem…