Normas Constitucionais e sua Interpretação

Controle e constitucionalidade.

Normas Constitucionais e sua Interpretação

Sumário

1. Introdução................................................................................................................1
2.Normas, Regras e Princípios...................................................................................1
3.Proporcionalidade e Razoabilidade.........................................................................2
4.Eficácia Jurídica das Normas constitucionais.........................................................3
4.1Problema da Eficácia das Normas Constitucionais........................................4
4.2Normas Constitucionais de Eficácia Plena.....................................................4
4.3Normas Constitucionais de Eficácia Contida..................................................6
4.4Normas Constitucionais de Eficácia Limitada.................................................6
4.5Normas Programáticas...................................................................................7
5.Interpretação das Normas Constitucionais..............................................................8
5.1Peculiaridade Justificantes de uma Hermenêutica Constitucional................10
5.2Fontes Interpretativas....................................................................................12
5.3Objeto da Interpretação Constitucional.........................................................13
5.4Finalidade da Interpretação Constitucional...................................................14
5.5Pressupostos Hermenêuticos Constitucionais..............................................15
5.6Princípios Constitucionais: Diretrizes Hermenêuticas da Atividade Interpretativa...............................................................................................................16
5.7Força de realidade face à Norma