Relatório Empresarial

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DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: DIREITO FUNDAMENTAL AO SER
HUMANO
Luísa Arnold1
RESUMO
Trata-se de uma apresentação sobre a preocupação que o homem adquiriu nas últimas décadas em conciliar o desenvolvimento econômico e o meio ambiente.
Este artigo tem como objetivo identificar uma visão mais moderna e comprometida com a natureza e seus recursos, considerados fundamentais à dignidade humana no planeta. Os materiais utilizados para a sua elaboração foram textos doutrinários, legislação e documentos nacionais, livros e teses. A conclusão indica que o desenvolvimento da sociedade tem grande importância, mas deve ter limites considerando a sua relação com os elementos ecossistêmicos e que cumprir os princípios ambientais da constituição é um dever não só jurídico, mas também ético, pois viver em equilíbrio com o meio ambiente trata-se de um direito fundamental do homem. Palavras-chave: Ambiente – Desenvolvimento sustentável – Direito fundamental –
Qualidade de vida.

1. Introdução
O presente artigo visa a tratar de um assunto que vem sendo de grande abordagem nos campos científico, filosófico e jurídico. O desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente são interesses em conflito. A ciência, a filosofia e o Direito buscam comprovações e fundamentos éticos para que sejam elaboradas normas que regem a conduta do homem para que suas atividades sejam adequadas ao Meio Ambiente e à respectiva disponibilidade dos seus recursos naturais. Inicialmente, serão apresentadas duas visões a respeito dos elementos que compõem a natureza - uma visão antropocêntrica e a outra, biocêntrica - com suas respectivas implicações na qualidade de vida dos seres do ecossistema.

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Acadêmica da Faculdade de Direito da PUCRS. E-mail: [e-mail]

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Em seguida, serão introduzidos os direitos fundamentais e suas dimensões e uma breve explicação a respeito da entrada do tema meio ambiente na Constituição, como sendo um direito