Resumo Inventario Direito Civil

DIREITO DAS SUCESSÕES - RESUMO COM EXEMPLOS DIREITO DAS SUCESSÕES Conceito: ato pelo qual uma pessoa assume o lugar da outra, substituindo-a na titularidade dos bens, em decorrência da morte. Base legal: art. 5, XXX CF e Código Civil a partir do artigo 1.784. Direito das Sucessões no CC/2002: é disciplinado em quatro títulos: Da Sucessão em Geral; Da Sucessão Legítima; Da Sucessão Testamentária; Do Inventário e Partilha. TÍTULO I - DA SUCESSÃO EM GERAL - a existência da…

Resumo capítulo 4 Direitos da Família como base da sociedade Para termos nossos direitos na sociedade, temos que conhecer um pouco sobre nós mesmo e sobre família. Digamos que ao nascer somos já automaticamente membros de uma família, onde lá aprendemos o verdadeiro sentido da família, que é um grupo de pessoas de grau parentesco que formam um lar, onde é considerado uma instituição responsável pela educação dos filhos onde irá formar seu caráter que influenciava o meio social. Para formar

Compras 1.2 Registro de Inventário 1.3 LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real do Imposto de Renda 1.4 Registro de entradas ICMS-IPI 1.5 Registro de saídas ICMS-IPI 1.6 Registro de apuração IPI-ICMS 2.Livros Contábeis 2.1 Livro Razão 2.2 Livro Diário 3.Livros do Direito Privado 3.1 Registros de Duplicatas 3.2 Livros Societários 3.3 Livros da Sociedades Empresariais Os principais livros utilizados na contabilidade são: o Diário, o Razão, o Caixa e o Inventário. Outros livros…

Alguns livros de escrituração são necessários para que o empresário ou a sociedade empresária cumpra as formalidades previstas na legislação comercial e no Código Civil. Sua função é organizar os negócios do comerciante e servir de prova da atividade para terceiros, principalmente perante a autoridade fazendária. O próprio Código Civil prevê em seu artigo 1.179, que as empresas terão que manter um sistema de contabilidade baseado em escrituração de seus livros. Alguns livros são…

E CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS Raviane Erbs Borba Ventura[1] Denise Schmitt Siqueira Garcia[2] SUMÁRIO Introdução; 1 Considerações introdutórias sobre herança; 1.1 Princípio da Saisine; 2 Renúncia; 3 Cessão de direitos; 4 Outorga uxória ou marital; 5 Considerações finais; Referências. RESUMO: O presente artigo intitulado “Análise Acerca da Necessidade da Outorga Conjugal na Renúncia e Cessão de Direitos Hereditários”, tem por objetivo adentrar no direito das…

A diversidade do Direito Filipe Pereira Medrado de Almeida Lipeh_lindo@hotmail.com Resumo: Palavras- chaves: Este trabalho é fruto de estudos realizados pelo discente Filipe (Graduando 1º semestre do curso de Direito campus IV) Orientado pelo professor Pós Doutor Jeronimo.

COMENTÁRIOS AO ACÓRDÃO Ref.: Embargos de Terceiro – Apelação nº 0009158-09.2010.8.26.0009 Partes: SÔNIA MARIA KEHRER x ANTÔNIO PEDROSO (ESPÓLIO) Órgão: 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo Trata-se o presente de análise do acórdão em epígrafe, proferido em sede de Embargos de Terceiro decorrente da penhora realizada sobre a totalidade de um segundo imóvel e que a embargante não foi incluída no polo passivo da ação. Os Embargos de Terceiro versa,…

RADA RESUMO CONCEITUAÇÕES : 1) ATO ADMINISTRATIVO : É toda manifestação UNILATERAL de vontade da administração pública . Finalidade - Adquirir, Resguardar, Transferir, Modificar, Extinguir ou Declarar Direitos, Impor Obrigações. 2) FATO ADMINISTRATIVO : É toda realização material da administração em cumprimento a alguma decisão administrativa. É uma ação Bilateral. 3) UNIDADE ADMINISTRATIVA / UNIDADE GESTORA (UG) : É a organização encarregada por atos legais, da Gerência de…

de indivisíveis e solidárias ao mesmo tempo. O novo código civil define o conceito de bens classificando-os em imóveis e móveis, fungíveis e consumíveis, divisíveis, singulares e coletivos. De acordo com o novo estatuto civil são bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente. Consideram-se imóveis para os efeitos legais: os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram, como também o direito à sucessão aberta. Assim, não perdem o caráter de…

SOCIEDADE DOM BOSCO DE EDUCAÇÃO E CULTURA FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS DE DIVINÓPOLIS CURSO: ADMINISTRAÇÃO INTRODUÇÃO DE ESTUDO DE DIREITO DIVINÓPOLIS 2015 FLAVIA LAURA DE SOUSA ETON JHON ALBINO DE CASTRO PESSOA JURÍDICA DIVINÓPOLIS 2015 SUMÁRIO O QUE É PESSOA JURÍDICA 04 CLASSIFICAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS 05 INÍCIO DA PESSOA JURÍDICA 09 ENTES DESPERSONALIZADOS 10 OBRIGAÇÕES 11 CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA – CNPJ 15