Resumo Inventario Direito Civil

previstas em lei. É a manifestação de vontade, feita pelo autor do patrimônio, externada em disposição testamentária, pela qual o testador que excluir o herdeiro necessário do processo sucessório, privando-o de sua legítima (artigo 1.961 do Código Civil). Segundo Salomão de Araújo Cateb, deserdação é um ato jurídico, privativo do autor da herança, no qual, em testamento, pode excluir o herdeiro necessário de sua sucessão, por entender que ele praticou atos ilícitos, previstos…

os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. A adoção se deu antes da vigência da Constituição Federal de 1988 já que esta igualou os filhos naturais aos adotivos (art. 227, §6o., CF) logo a lei que vai reger esta sucessão será o código civil de 1816. A esta época a adoção era considerada restrita e como ela foi feita quando João já possuía filhas consanguíneas, José não terá direito à sucessão (porque aberta dias antes da vigência da Constituição Federal), ainda que o…

mercantil ou civil exercida por duas ou mais pessoas em conjunto configura a forma coletiva ou societária, com personalidade jurídica distinta das pessoas físicas dos sócios. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços (Lei 10406/2002, art. 966). Considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (Novo Código Civil, art. 967); e

SOCIEDADES CIVÍS E EMPRESÁRIAS Serão comerciais as atividades cujos fins forem atos comerciais com intuito especulativo ou lucrativo. As sociedades civis terão por objeto atos considerados não mercantis. SOCIEDADE CIVIL Sociedade civil se refere à totalidade das organizações e instituições cívicas voluntárias queformam a base de uma sociedade em funcionamento, por oposição às estruturas apoiadas pela força de um estado (independentemente de seu sistema político). São exemplos de…

SANTOS | CURSO: DIREITO | INSTITUIÇÃO: FACULDADE ALVORADA | DISCIPLINA: DIREITO CIVIL IV | DESCRIÇÃO: TRABALHO DE DIREITO CIVIL IV | SEMESTRE LETIVO: 6º | PROFESSORA: | NOTA: | VALOR: | DATA DE ENTREGA: 05/09/1989 | FACULDADE ALVORADA – 03/10/2012 DIREITO…

INVENTÁRIO – RESUMO Prazo para Abertura de Inventário – artigo 1.796 – 30 dias depois do Óbito: Da Herança e de sua Administração Art. 1.791. A herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros. Parágrafo único. Até a partilha, o direito dos co-herdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível, e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio. Art. 1.792. O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe

ELAINE CERQUEIRA SANTOS ELIETE SOUSA B. CERQUEIRA IARA CRISTINE C. PEREIRA LUCAS SANTOS RODRIGUES MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA PATRICIA DOS SANTOS RAYLLA LUZ RAQUIQUELE P. SOUZA RODOLFO BRITO ÉTICA E LEGISLAÇÃO CASAMENTO. Salvador 2011 RESUMO SUMÁRIO 1. Conceito 2. Finalidade 3. Capacidade e Autorização 4. Impedimentos Matrimoniais 5. Nulidade Absoluta 6. Impedimento de afinidade 7. Impedimento de Vinculo 8. Impedimento de Crime 9.…

desconhecido RESUMO A pesquisa envolve assuntos referentes à sucessão do companheiro no código civil de 2002. Aborda os seguintes temas: a união estável na Constituição Federal de 1988; concorrência do companheiro na forma do artigo 1790 do Código Civil, concorrência do companheiro com filhos comuns, concorrência do companheiro com descendentes só do autor da herança, concorrência do companheiro com filiação híbrida, concorrência do companheiro com outros parentes sucessíveis,…

FACULDADE ANHANGUERA DE TAUBATÉ ENGENHARIA CIVIL Atividade Prática Supervisionada - ATPS Administração ANA FLÁVIA DE CARVALHO SOARES / RA 2485740164 DOUGLAS JORDÃO FERNANDES DE LIMA / RA 1581984085 PEDRO LEONARDO GUIMARÃES VELOSO / RA 2485752020 SHEILA DOS SANTOS MORAES / RA 1586969027 TAUBATÉ - SP 2015 ANHANGUERA EDUCACIONAL ANA FLÁVIA DE CARVALHO SOARES/ RA 2485740164 Email: anafcarvalho28@gmail.com DOUGLAS JORDÃO FERNANDES DE LIMA/ RA 1581984085 Email: douglasjordao2@outlook

consignação em pagamento 4. ação de depósito 5.Acao de prestação de contas 6.Acao anulação de subestabelecimento/ Titulo Portador 7. Acao Pocessórias 8. Ação Monitória 9. Inventário e Partilha 10. Princípios gerais da jurisdição voluntária 11. separação e divórcio 12. alienacao judicial 13. juizados especiais civis 14. arbitragem Procedimentos Especiais Processo – é um método colocado a disposição do jurisdicionado para solução dos conflitos e ele é composto por uma série…