Resumo Inventario Direito Civil

RESPONSABILIDADE CIVIL DA PESSOA JURÍDICA POR DANO AMBIENTAL INTRODUÇÃO Como o próprio título deste trabalho já diz o foco do estudo está sobre a responsabilidade civil da pessoa jurídica que causa danos ao meio ambiente. Por ser um tema atual, diante da crescente preocupação com a questão ambiental, torna-se possível a análise do assunto por diversos ângulos. Uma vez que o direito é ferramenta de pacificação social, cabe a nós, seus operadores, dar uma resposta rápida e eficaz…

Resumos sobre Deontologia Jurídica As atividades privativas do advogado são: Postulação aos órgãos do Poder Judiciário, principalmente nos Juizados Especiais Cíveis nos quais as causas envolvam acima de 20 salários-mininos e nos Juizados Especiais Criminais; Nos inventários, separações e divórcios extrajudiciais; Nos contratos constitutivos de pessoa jurídica; Assessoria, consultoria e direção jurídicas. Destaco que são considerados Nulos todos os atos praticados pelo bacharel em…

Limitadas, de Sociedades Simples, Sociedades Anônimas ou qualquer outra espécie de personalidade jurídica prevista em Lei e no Código Civil Brasileiro. Geralmente estas empresas adotam uma das duas espécies de personalidade jurídica de responsabilidade limitada, ou seja, são constituídos como Sociedades Anônimas ou de Responsabilidade Limitada (Ltda). Visto este breve resumo de sua natureza, vejamos alguns exemplos de sua utilização para fins de planejamento sucessório, patrimonial e…

Acadêmicos (a): Morganna Camilla Silva Ribeiro LESGILAÇÃO PARA RESÍDUOS SÓLIDOS Uruaçu/2007. Sumário Resumo................................................................................................................................3 Introdução............................................................................................................................4 Metodologia.....................................................................

INSTITUTO DA AUSÊNCIA Ariadne dos Santos Antunes Kamyla Thaysa Alves Lopes Natália Ribeiro da Silva RESUMO O Instituto da Ausência se encontra exposto especificamente na parte que toca as Pessoas Naturais do Novo Código Civil, dos arts. 22 a 39. Código este, que esta em vigência desde janeiro de 2002. A Ausência apresenta formas e meios para a ocorrência da sucessão dos bens do indivíduo. Esclarecendo as fazes da sucessão, estas que se iniciam com a Curadoria (art. 22 a…

EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA DA CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS SOBRE BEM DETERMINADO DA HERANÇA Sílvia Regina de Assumpção Carbonari∗ Resumo Este estudo consiste numa análise da cessão de direitos hereditários feita sobre bem determinado do acervo da herança, independentemente de autorização judicial enquanto pendente a partilha de bens. Para tanto analisa-se o conteúdo dessa cessão a partir de sua conceituação e das condições de possibilidade do referido negócio jurídico,…

Nesse caso, o valor da dívida é sempre corrigida e a taxa de juros é calculada sobre esse valor. O juro pode ser compreendido como uma espécie de "aluguel sobre o dinheiro". A taxa seria uma compensação paga pelo tomador do empréstimo para ter o direito de usar o dinheiro até o dia do pagamento. O credor, por outro lado, recebe uma compensação por não poder usar esse dinheiro até o dia do pagamento e por correr o risco de não receber o dinheiro de volta (risco de inadimplência). Em…

ROTEIRO DE ESTUDOS AV1 - HISTORIA DO DIREITO BRASILEIRO 1- QUAIS OS PRINCIPAIS DOCMENTOS HISTORICOS CONSIDERADOS COMO PRIMEIROS DOCMENTOS JRIDICOS ANTES MESMO DO BRASIL SER OCPADO PELOS COLONIZADORES PORTUGUESES? Tratado de Toledo, Bula Inter Coetera e Tratado de Tordesilhas 2- COMO FUNCIONAVA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA NO PERIDO BRASIL COLONIA? Inicio em 1549 com a instalação do governo geral no cargo de ovidor geral. Junto com o governador geral veio o desembargador pero Borges…

“FICHA RESUMO/ANALÍTICA DE PALESTRA/CONFERÊNCIA” 1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: Aline Kremer Alves. 2. TÍTULO DA PALESTRA/ CONFERÊNCIA EM FICHAMENTO: A Atividade Notarial e Registral no Brasil 3. NOME COMPLETO E TITULAÇÃO DO MINISTRANTE DA PALESTRA/CONFERÊNCIA: Franciny Beatriz Abreu, graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Especialista em Direito Constitucional, Diretora da Associação dos Notários e Registradores de SC – Anoreg/SC.…

VENDAS ESPECIAIS E ESPÉCIES DE DOAÇÃO XXXXXXXXX xxxxxxxxxxxxxxx Discente do 5º período matutino do Curso de Direito das Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros – FIPMoc. Docente das Faculdade Pitágoras de Montes Claros – FIPMoc. Resumo O contrato de compra e venda é a forma principal pelo qual uma das partes se obriga a transferir a propriedade de uma coisa movel ou imovel à outra, mediante pagamento de uma quantia em dinheiro. A doação é contrato que transfere o…