Resumo Inventario Direito Civil

Lei nº 10.406 de 1001/2002, do novo código civil e pelas disposições aplicáveis à espécie e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - Da denominação, da sede A sociedade girará sob a denominação social PGV AUDITORES INDEPENDENTES SS LTDA, com sede e foro na Rua Humberto Cezarino, 211 – Santa Cândida – Curitiba – PR, podendo abrir filiais em qualquer parte do território nacional, e será regida por este contrato social, pelo Código Civil de 2012, Lei n.º10.406 de 10 de…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADA CELER FACULDADES LTDA CURSO DE DIREITO Bacharelado DA AUSÊNCIA XAXIM, MARÇO DE 2014 MARINA CAVALHEIRO DA SILVA JUNG DA AUSÊNCIA Trabalho, apresentado ao Curso de Direito da Celer Faculdades de Xaxim - SC, sob a orientação da Prof.ª Daniela Menengoti Ribeiro, do Componente Curricular de Produção Científica. XAXIM, MARÇO DE 2014. 2 À meus pais, amigos e familiares, pelo estimulo, dedicação e carinho, que sempre me deram, nas horas boas e…

preceito de Alberto ... Direito Empresarial: TEORIA DOS ATOS DE COMÉRCIO direitosdoempresario.blogspot.com/.../teoria-dos-atos-de-comercio.html‎ 20/02/2011 - Embora eminentemente histórica, a estruturação da teoria dos atos de comércio tem como objetivo principal entender a trajetória histórica da ... O direito empresarial superando o arcaico sistema dos atos de ... www.jurisdoctor.adv.br/revista/rev-01/art14-01.htm‎ A teoria subjetiva considerava sujeito do direito comercial o…

de Estágio supervisionado do curso de Ciências Contábeis, turno Noturno, da Faculdade Politécnica de Uberlândia-MG ministrado pelos professores MSc. Cláudia Helena da Cruz e Esp. Túlio Francisco Sérvio de Almeida. HOLDING PATRIMONIAL RESUMO Hoje um tema recorrente em qualquer análise de planejamento tributário com finalidade de sucessão familiar, é a criação de uma empresa no formato de uma holding patrimonial, principalmente em se tratando de blindagem de patrimônio.…

PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL É o processo para cobrança de créditos da Fazenda Pública (União, Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios) e constitui um conjunto de atos sucessivos e coordenados destinados à realização do direito, consubstanciado no título executivo. A Lei n. 6.830/80 foi editada com o fim de regular a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública. O seu art. 1º estabelece que a cobrança judicial se estenda a toda dívida ativa tributária ou…

Processo Civil III Procedimentos especiais e recursos 14.02.14 manha – 19.02.14 noite Avaliações: Av1 (9 pts. prova + 1 pts. Coletânea); Av2 e Av3 Integradas c\ questões da coletânea – Todas as provas sem consulta!!! Aula 01 Procedimentos especiais Consignação em Pagamento Conceito: Modalidade de extinção da obrigação cabível quando o devedor no momento de cumpri-la esbarra em umas das hipóteses previstas no art. 335 do CC/02. Cabimento: Art. 335 CC/02 (copiar) * Credor se obriga a ir

SIMPLES (regime tributário que permite o recolhimento de diversos impostos mediante um único pagamento mensal), o Código Civil (CC) contempla este assunto no arts. 970 e 1.179, § 2º. Lógico, se o microempresário ou empresário de pequeno porte optarem pelo SIMPLES, eles serão obrigados a manter uma escrituração simplificada (devem escriturar os livros Caixa e Registro de Inventário) . 2. ESPÉCIES DE LIVROS COMERCIAIS A escrituração do comerciante deve ser feita em livros próprios,…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4º VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA – ESTADO DO RIO DE JANEIRO Distribuição por dependência aos autos do processo nº 6002/2011 JOSE AFONSO, brasileiro, engenheiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº 3.123.457-2, inscrito no CPF sob o nº 322.123.890-44, residente e domiciliado à Rua Xxxxx, nº xxx, Bairro xxx, Cidade xxx, CEP: xxx, no Estado de xxx, por sua…

contrário, a intimação será feita pessoalmente ao executado. - O encargo de depositário, embora o texto do § 5º, do art.659, do CPC não seja muito claro, é do devedor, ou seja, do proprietário do imóvel constrito, pois é este quem de fato e de direito detém sua posse na ocasião da penhora. - Cuidado, não é o advogado do devedor que, ao ser intimado da penhora, se investe na qualidade de depositário; é aquele em cujo nome recebe a intimação que se torna responsável pelo encargo…

DO RIO DE JANEIRO ISBN 978-85-99559-12-3 Série Aperfeiçoamento de Magistrados 10 Procedimentos Especiais Processo Civil CURSO DE PROCESSO CIVIL PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 2, 13 E 20 DE ABRIL DE 2012 Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Série Aperfeiçoamento de Magistrados 10 Processo Civil Procedimentos Especiais CURSO DE PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS RIO DE JANEIRO, 02, 13, e 20 DE AbRIL DE 2012 Rio de Janeiro EMERJ 2012 © 2012…