Resumo IPSAS 32 Contrato de Concessão

IPSAS 32 – Contratos de Concessão de Serviços: Concedente. Objetivo O objetivo desta norma é o de prescrever o tratamento contábil referente ao contrato de concessão de serviços pela concedente, uma entidade do setor público. Alcance Esta norma se aplica a todas as entidades do setor público, exceto às empresas estatais, essas estão submetidas às IFRS, regularizadas pelo IASB. Estão incluídas nesta norma os acordos de prestação de serviços, por parte do concessionário, relativos a ativos em nome do concedente. Porém, não se incluem os acordos que não envolvam o fornecimento de serviços públicos, e/ou que envolvam o gerenciamento de serviços e componentes onde o ativo não é controlado pelo concedente (por exemplo, terceirização, contratos de serviço ou privatização). Essa norma não trata da contabilização do ponto de vista do concessionário. Definições O contrato de concessão de serviços é um acordo entre uma entidade do setor público, o concedente, e uma empresa particular, o concessionário, firmado para desenvolver, melhorar, operar e/ou manter ativos do concedente, tais como estradas, pontes, túneis, aeroportos, entre outros. A transferência da execução deste serviço para a empresa privada ocorre em seu próprio nome e por sua conta e risco. O acordo trata dos preços a serem cobrados pelo concessionário ao concedente em relação ao serviço, e também regula os as revisões de preço que irão ocorrer durante o período do acordo. Além disso, há a listagem de…

....................................... 3 A CONTABILIDADE PÚBLICA EM PORTUGAL ................................................................................. 4 REFORMA AUTÁRTICA ................................................................................................................... 9 O POCP E O POCAL – ENQUADRAMENTO LEGAL ........................................................................ 10 POCAL…

NORMAS BRASILEIRAS E INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO E O DESAFIO DA CONVERGÊNCIA: Uma Análise Comparativa IPSAS e NBCTSP ADRIANA RODRIGUES FRAGOSO FACULDADE SANTA CATARINA JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO FILHO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO JORGE EXPEDITO DE GUSMÃO LOPES UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO MARCLEIDE MARIA MACÊDO PEDERNEIRAS UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA RESUMO O presente estudo tem por objetivo analisar o estágio atual de convergência…

Aplicadas ao Setor Público e o Desafio da Convergência: uma Análise Comparativa – IPSAS e NBCTSP Adriana Rodrigues Fragoso Mestre em Ciências Contábeis pelo Programa Multiinstitucional e Inter-regional de pós-graduação em Ciências Contábeis (UnB, UFPB, UFPE, UFRN) Av. Mario Alvares Pereira de Lira, 905, Bl02, Ap.106, Bairro Iputinga, Recife, PE. E-mail: adrianarodriguesf@yahoo.com.br João Marcelo Alves Macêdo Mestre em Ciências Contábeis pela UFPE Professor Assistente I da…

Recebido em 21/04/2009, aprovado em 02/06/2009 disponível em 31/08/2009. Avaliado pelo sistema double blind review Editor científico: Jorge Katsumi Niyama ISSN: 1984-3925 As Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público e a legislação contábil pública brasileira G C G Contabilidade, Gestão e Governança As Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público e a legislação contábil pública brasileira: uma análise comparativa à luz da teoria…

transparente de nossa profissão. “No mundo, passais por aflições; mas tende bom ânimo; eu venci o mundo.” (Jesus Cristo) RESUMO O presente trabalho analisa alguns desafios à convergência das normas e procedimentos contábeis brasileiros aos padrões internacionais, bem como os possíveis impactos desse…

Examinadora: _____________________________________ Prof. Dr. Vladimir Kuhl Teles (Orientador) FGV-EESP _____________________________________ Prof. Dr. Ricardo Ratner Rocha FGV-EESP _____________________________________ Prof. Dr. Paulo Fraletti Insper Agradecimentos Ao meu pai, pelo apoio em todas as horas. A minha família, pelo exemplo de vida e pelo suporte emocional. Ao João, companheiro de todos os momentos. Aos meus amigos, por compreenderem minha (longa)…

Pensar Contábil CRCRJ Conselho Regional de Contabilidade do RJ 1º lugar no XIII Prêmio Contador Geraldo de La Rocque – 2012 O Efeito das Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS) sobre a Aplicabilidade dos Índices de Kohama para Análise de Balanços Patrimoniais da União Igor de Assis Sanderson de Queiroz Rio de Janeiro – RJ Mestrando em Ciências Contábeis pela FACC/UFRJ1 igorsanderson@globo.com Adriano Rodrigues Rio de Janeiro – RJ Doutor em…

Valores Mobiliários • CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado • CPC 10 – IFRS 2 Pagamento baseado em ações • CPC 11 – IFRS 4 Contratos de seguros • CPC 12 - Ajuste a Valor presente • CPC 13 - Adoção inicial da Lei nº 11.638/07 • CPC 14 – IAS 32/39 Instrumentos financeiros fase • Entre outros... Onde encontrar? Atual Estrutura das práticas contábeis no Brasil • Legislação societária brasileira – Lei 6.404/76 – Lei 11.638/07 – Lei 11.941/09 • Pronunciamentos do CPC, CFC, CVM, BACEN,…

Freguesias -­‐ Concelhos / Municípios -­‐ Regiões AdministraAvas 3 DIFERENÇAS FUNDAMENTAIS SPA E SEE Sector Público AdministraMvo Regras de contabilidade da Administração Pública Sujeição ao Plano Oficial de Contabilidade do Sector Público Sector Empresarial do Estado Regras de contabilidade das entidades privadas Sujeição ao SNC Alteração…Decreto-­‐Lei n.º 134/2012 -­‐ CNC realizar…