Resumo Instrução Normativa 84

contas Os jurisdicionados do TCU, indicado nos inciso I a VI do art. 5º da LO, submeterão anualmente suas contas ao julgamento do Tribunal, sob forma de tomada ou prestação de contas, organizadas de acordo com as normas estabelecidas em instrução normativa (LOTCU; art. 7º). A finalidade dos processos de contas é a de possibilitar a verificação da regular aplicação dos recursos, à luz dos princípios da legalidade, legitimidade, e economicidade. Prestação de contas é…

efetivar a homologação - ..................................................... 15 12. Tabela de incidência da INSS, FGTS, IRRF - ................................ 18 13. Termo de rescisão de contrato de trabalho (TRCT) - .................... 18 Instrução de preenchimento dos TRCT – ANEXO I 14. Contabilização - .................................................................................. 20 15. Conclusão -…

estar ao meu lado nos momentos de alegria e tristeza, por ter paciência comigo nas horas difíceis e, ainda, por sempre me apoiar nos momentos de tomadas de decisões. Com você aprendi que o mais importante na vida é amar.  5 Resumo O objetivo do presente trabalho é abordar a aplicação do regime de tributação dos lucros auferidos por sociedades coligadas e controladas estrangeiras (TLCE) no Brasil, regime este que reflete uma tentativa mal sucedida de…

teria sido difícil. Ao meu amigo João, que me ensinou muita coisa durante o estágio e teve que me aguentar durante três meses, muito obrigada por tudo. Agradeço também a todos os meus professores que compartilharam os seus conhecimentos comigo. RESUMO Nos últimos anos se tem observado uma intensa expansão na comercialização de rações para cães e gatos. Um dos fatores de risco para a saúde dos animais se refere à contaminação desses alimentos por fungos e outros microrganismos. O…

Documentos _______________________________ 4. Noções de Preservação de Documentos _____________________________ 5. Legislação _____________________________________________________ 6. Aplicação do Código de Classificação de Documentos de Arquivo do MS __ 7. Resumo de Textos _______________________________________________ 8. Formulários ____________________________________________________ 9. Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) ___________________________ 5 9 15 21 27 135 153 157 171 …

Cordeiro da Silva** Joaquim O. Liberalquino Ferreira *** Marluce Maria Carvalho de Souza **** Palavras Chave: Suprimentos de Fundos (Adiantamentos), Finanças Públicas, Contabilidade Governamental, Controle Interno, Prestação de Contas. Resumo O objetivo deste estudo foi realizar um estudo bibliográfico da abordagem financeira e orçamentária dos diversos autores da área pública, no tocante aos Suprimentos de Fundos ou Regime de Adiantamento da Despesa…

Um arquivo pode conter mais de um período de apuração de ICMS ou IPI? 82. Já está disponível o leiaute da Escrituração Fiscal Digital? 83. Uma empresa com diversos estabelecimentos poderá apresentar um arquivo consolidando todas as operações? 84. Qual é o prazo e em quais casos os arquivos da Escrituração Fiscal Digital poderão ser retificados? ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES - EFD-CONTRIBUIÇÕES (SPED Contribuições) 85. Quais são os contribuintes obrigados ao…

de 24.04.75), responsável pela orientação normativa dos órgãos setoriais integrantes do referido sistema, RESOLVE: Baixar a presente Instrução Normativa - I.N., com o objetivo de racionalizar com minimização de custos o uso de material no âmbito do SISG através de técnicas modernas que atualizam e enriquecem essa gestão com as desejáveis condições de operacionalidade, no emprego do material nas diversas atividades. Para fins desta Instrução Normativa considera-se: 1. Material -…

13 : FUNÇÃO NORMATIVA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: UMA NOVA CATEGORIA DE DIREITO ADMINISTRATIVO? Sérgio Guerra RULEMAKING FUNCTION OF REGULATORY AGENCIES: A NEW TYPE OF ADMINISTRATIVE LAW? RESUMO ABSTRACT A T he REALIDADE ECONÔMICA E TECNOLÓGICA NÃO PODE SER Technological and economic realiTy can noT EXPLICITADA COMPLETAMENTE EM NORMAS ; ELAS DEPENDEM , be explained enTirely in sTandards ; are basically BASICAMENTE , dependenT on The social and…

A CONTRAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM/SEM PROCESSO LICITATÓRIO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SUAS CONSEQUÊNCIAS. Helcimar Araújo Belém Filho* RESUMO Este trabalho visa aprofundar nos critérios de contratação de Instituição Financeira pela Administração Pública, buscando esclarecer dúvidas pertinentes quanto a Instituição Financeira Oficial, assim como, a legislação pátria vigente, o processo administrativo para abertura do processo licitatório, modalidades de contratação…