Resumo Instituição Do Direito Publico E Privado

partilha, de compromisso de compra e venda, sua cessão ou promessa; 1.2.2 Escritura pública de constituição de usufruto registrada no CRI; 1.2.3 Sentença judicial ou acordo homologado judicialmente que constituiu ou reconheceu o usufruto em razão de direito de família; 1.2.5 Escritura pública ou particular de alienação fiduciária em garantia, registrada no CRI; 1.2.6 Escritura ou contrato particular de transferência do imóvel, com os elementos necessários à inscrição no Cafir…

CAPIVARI E JUNDIAÍ Francisco Carlos Castro Lahóz1; Vanessa Cristina Bortolazzo2; Elaine Franco de Campos3; Ivens de Oliveira4; Eduardo Cuoco Léo5; Lívia Perroni6 & Tainá Lima de Moura7 RESUMO --- As funções de Agências de Água pela Lei Federal nº. 9433/97 poderão ser exercidas por entidades jurídicas de direito privado, entre outras, com autonomia financeira e administrativa, que atuarão como unidades executivas descentralizadas de apoio a um ou mais Comitês de Bacia Hidrográfica e…

Terceiro Setor: uma estrutura em transformação. Carlos Soares 1 casoares49@gmail.com Resumo: O presente trabalho aborda o Terceiro Setor (TS) e sua estrutura, apontando sua história e seus principais aspectos e características. Mostra ainda as diferenças e semelhanças encontradas nas relações desse setor quando comparadas aos setores privados e públicos. Além disso, sublinha-se a origem da administração pública, na qual se discutem paradigmas anteriores e contemporâneos e faz-se…

Brasiliense de Direito Público – IDP Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Privado Cinthia Barcelos Leitão Fischer Dias Entidades Abertas de Previdência Complementar Sem Fins Lucrativos e o Código Civil de 2002 Brasília – DF 2007 2 Cinthia Barcelos Leitão Fischer Dias Entidades Abertas de Previdência Complementar Sem Fins Lucrativos e o Código Civil de 2002 Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Privado no…

com a economia mista é uma sociedade na qual há colaboração entre o Estado e particulares, ambos reunindo recursos com finalidade econômica. O Estado poderá ter uma participação majoritária ou minoritária, entretanto , mais da metade das ações com direito a voto devem pertencer ao Estado. 3. Cite dois fatores determinantes para identificar uma empresa de grande porte. R: Empresa de grande porte é uma empresa que recebe tratamento diferenciado por alguns governos por possuírem uma…

Investimento, concedida pela ANCOR. Professor de cursos preparatórios para certificações e concursos públicos, em Porto Alegre. Ex. funcionário do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, atualmente trabalha como consultor de finanças pessoais e leciona em cursos de preparação para certificação da Anbid e concurso público. (www.edgarabreu.com.br) DADOS DO EDITAL Edgar Abreu 2 | P á g i n a Edgar…

cuidados à população de cães e gatos. Analisa-se que a grande preocupação do poder público municipal, no que diz respeito aos cuidados com animais, está pautada na adoção e conscientização da posse responsável, através de eventos sob supervisão da Diretoria de Vigilância da Secretaria Municipal de Saúde, que também detém o papel de informar a população sobre zoonoses. No que diz respeito ao apoio do poder público às ações da ONG, foi detectado que a Prefeitura interfere de forma…

As pessoas jurídicas admitidas pelo Direito brasileiro são de direito público interno ou externo: como fundações públicas e autarquias. E de direito privado: como associações e organizações religiosas. As primeiras encontram-se no âmbito de disciplina do direito público, e as últimas, no do direito privado. Para a constituição de uma pessoa jurídica exigem-se três requisitos básicos: vontade humana criadora, observância das condições legais para sua formação e liceidade de finalidade. No que

Néstor García Canclini, que é necessário dirigir-se ao núcleo daquilo que na política é relação social: o exercício da cidadania. Isso porque, em uma sociedade em que consumo privado de bens e os meios de comunicação tornam obsoletos e desafiam as regras abstratas da democracia e da participação coletiva em espaços públicos, as mudanças na maneira de consumir transformam efetivamente as possibilidades e os modos de exercer a cidadania. A passagem do cidadão como representante de uma…

/ FORMAÇÃO / E-MAIL / INSTITUIÇÃO O nome do autor do Artigo Científico deve ficar abaixo do título. De acordo com a NBR 6023, o autor é a pessoa física responsável pela criação do conteúdo intelectual de um documento. O mini curriculum do autor deve constar em nota de rodapé. Exemplo: COMO ELABORAR UM ARTIGO CIENTÍFICO Maria Bernardete Martins Alves* Susana Margaret de Arruda** RESUMO Este…