Resumo Instituição Do Direito Publico E Privado

ADMINISTRAÇÃO JURÍDICA - RESUMO - Resumo do conteúdo ministrado na disciplina de Administração Jurídica nas Escolas Técnicas Estaduais do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, do Governo do Estado de São Paulo, de autoria do professor e advogado Flávio Roberto Balbino. Atualização: Janeiro/2013 Curso Técnico em Administração - Resumo de Administração Jurídica - Prof. F. Balbino SOBRE O AUTOR FLÁVIO ROBERTO BALBINO é professor e advogado. Cursou pós graduação em…

Francisco Pereira, Rafael de Carvalho Missiunas Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo o estudo da Administração Indireta, visando primordialmente o aprofundamento na análise das Autarquias. Tem-se em vista que aquela, é estruturada pelo agrupamento dos entes personalizados (Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista) que, vinculados a um ministério, prestam serviços públicos ou de interesse público. As Autarquias, nosso objeto…

RESUMO Este artigo tem por objetivo apresentar o panorama em que se encontram os hospitais universitários federais - inseridos em um contexto histórico marcado pela lógica produtivista, reforma do Estado e precarização das condições e relações de trabalho. Tentou-se aqui traçar o caminho dessas instituições até o momento atual, com o movimento do governo federal de repassar a gestão destes hospitais a terceiros (empresa pública de direito privado). Por fim, a partir dos inúmeros questionamentos

Resumo de Introdução ao Direito Direito positivo: conjunto das normas jurídicas escritas e não escritas, separado em: objetivo: norma em si subjetivo: efetivo exercício do direito objetivo Fontes do direito: estatais: leis e jurisprudência A legislação: conjunto das normas jurídicas emanadas do Estado Norma jurídica: - Escrita Constituição Federal Leis complementares Leis ordinárias Medidas provisórias Leis Delegadas Decretos legislativos Resoluções Portarias

RESUMO da Lei 8666 de 21/06/93 Licitaçãoé a igualdade de condições a todos os participantes e a escolha da proposta mais vantajosa à Administração.A essência da licitação é a competição. Licitação e contratos são feitos para a aquisição de: Obras, serviços, compras, alienação, locação, inclusive serviços de publicidade, autorização para concessões, permissões. No âmbito União, Estado, Distrito Federal, Municípios, administração direta e indireta(autarquias, fundações, sociedade de…

Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos (ANDEF) Julianne de Moura Almeida* Resumo: Este artigo realiza breve analise e reflexão sobre o processo de trabalho do Assistente Social da Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos – ANDEF – local onde se realiza o estágio da autora. Situando o processo de trabalho dentro do fazer profissional; seu perfil de atendimento – que não é voltado para o interesse público e sim para certo grupo de pessoas, neste caso de pessoas com…

programático da Unidade II – Lição 2 Da pessoa jurídica: conceito, natureza jurídica, início, classificações, responsabilidade civil, desconsideração da personalidade jurídica e extinção. Das associações e das fundações no Código Civil de 2002. Resumo da unidade Na segunda unidade da disciplina, estudaremos a pessoa jurídica em uma perspectiva geral, tal como prevista nos artigos 40º a 69º do Código Civil. Analisaremos o conceito, as teorias sobre a natureza jurídica; o início da…

INCENTIVOS FISCAIS ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADO CURITIBA 2013 GRACIELE MONÇÃO DA COSTA ROSA MICHELE MENDES INCENTIVOS FISCAIS ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADO Trabalho apresentado na disciplina de Legislação Tributária, no curso Tecnológico de Processos Gerencias, abordando o tema Incentivo fiscal às instituições de ensino privado com o requisito de obtenção de nota para o 2º Bimestre do 2º ciclo, na instituição de ensino Centro…

RESUMO DIREITO ADMINISTRATIVO INTERVENÇÃO A intervenção do Estado acontece sob 2 regimes diferentes: Concorrencial: O Estado entra em competitividade. Interfere desde que haja motivo de segurança nacional ou relevante interesse coletivo(art 173 CF). União (adm. Direta) cria por lei uma empresa pública (Caixa Econômica) – Adm. Indireta - para entrar em competição com uma sociedade de economia mista (Banco do Brasil). De que forma: alterando a taxa de juros da Caixa Econômica o BB…

DIREITO AMBIENTAL – PATRIMÔNIO AMBIENTAL * Características principais: 1 – É uma instituição temporal O desenvolvimento sustentável busca assegurar a estreita relação entre o legítimo desejo de desenvolvimento atual com a também legítima proteção do meio ambiente para que possa ser usufruído pelas futuras gerações. O meio ambiente é o patrimônio que assegura a existência da atual geração, que tem a obrigação de assegurar que as futuras gerações também possam desfrutar deste patrimônio