Resumo Igualdade E Liberdade Roberto Bobbio

educação, longe de ser um adorno ou o resultado de uma frívola vaidade, possibilita o pleno desenvolvimento da personalidade humana e é um requisito indispensável à concreção da própria cidadania. Com ela, o indivíduo compreende o alcance de suas liberdades, a forma de exercício de seus direitos e a importância de seus deveres, permitindo a sua integração em uma democracia efetivamente participativa. Em essência, educação é o passaporte para a cidadania. Além disso, é pressuposto…

concidadãos e ao governo, por meio da ação individual e da coletiva; de ter suas preferências igualmente consideradas na conduta do governo, ou seja, consideradas sem discriminação decorrente do conteúdo ou da fonte de preferência”. (Robert Dahl) RESUMO Objetiva este trabalho analisar a organização do Estado Federal brasileiro, estabelecida pela Constituição Federal de 1988, a partir de estudos da doutrina especializada e de trabalhos e informações de estudiosos sobre o tema…

USP. Mestre em Direito do Estado pela UFPR. Advogado e Procurador do Estado do Paraná. SUMÁRIO: 1. POLÍTICAS PÚBLICAS, ORÇAMENTO E DISCRICIONARIEDADE. 2. DIREITOS FUNDAMENTAIS E ORÇAMENTO. 3. TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL. 4. CONCLUSÃO. RESUMO: O tema proposto, TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL: Direitos Fundamentais a Prestações e a Intervenção do Poder Judiciário na Implementação de Políticas Públicas, envolve a análise da possibilidade e dos limites de intervenção do Poder…

Professor Alisson Silva Martins pelo apoio pontual nesta reta final. “Não sou obrigado a vencer, mas tenho o dever de ser verdadeiro. Não sou obrigado a ter sucesso, mas tenho o dever de corresponder à luz que tenho”. (Abraham Lincoln) RESUMO Aceito como um mecanismo complementar de dispositivos que versem sobre direito penal, as normas em branco, em especial as heterogêneas, desempenham uma tarefa fundamental ao definir a lacuna do preceito primário, completando a…

2 - Ronaldo de Albuquerque e Arraes Doutor em economia Agrícola pela University of Georgia, Professor do CAEN-UFC. 3 - Marcos Vera-Hernandez Doutor em Economia pela Universitat Autònoma de Barcelona, Professor da University College London. RESUMO Este artigo tem o objetivo de analisar a diferença no desempenho dos alunos de escolas brasileiras públicas e privadas, a partir da análise de Identificação Parcial ou Limites introduzida por Manski (1989). No contexto do forte viés de…

aparece aqui como uma rainha segurando uma estátua em ambas as mãos, o anjo da guerra e o anjo da paz, o último sendo mais pesado que o primeiro. E a imagem não é vendada: seus olhos fixam-se para frente, em direção ao futuro. (Agnes Heller) RESUMO A presente dissertação empreende reflexões acerca das representações de justiça, subjacentes ao sistema de cotas raciais para ingresso ao ensino superior, presentes nos discursos dos acadêmicos de Direito da UEPG. Compreende-se…

contribuíram para a concretização deste objetivo. “O Senhor é a minha rocha, a minha fortaleza e o meu libertador; o meu Deus, o meu rochedo, em quem me refugio; o meu escudo, a força da minha salvação e o meu alto refúgio”. Salmos, 18:2 RESUMO Referência: ABREU FERREIRA, Pablo Henrique de. A constitucionalidade da internação compulsória dos usuários dependentes químicos de drogas. 2013. 60 páginas. Monografia. Direito – Universidade Católica de Brasíla, Brasília, 2013.…

Santiago Guerra Filho, Maria Garcia Aos amigos de Salamanca, que estão em meu coração. A Marbel, a Cleide e a Débora, que estiveram comigo em momentos muito difíceis. Ao CNPq, cujo financiamento foi crucial para a realização de estudo. RESUMO Ante a importância e o significado que o trabalho humano adquiriu nos tempos atuais de desemprego, o direito ao trabalho figura no cenário mundial como base de sustentação e de promoção da dignidade humana. Partindo do pressuposto…

NEWTON TRISOTTO Des. SÉRGIO TORRES PALADINO Des. IRINEU JOÃO DA SILVA Des. LUIZ CÉZAR MEDEIROS Des. VANDERLEI ROMER Des. ELÁDIO TORRET ROCHA Des. WILSON AUGUSTO DO NASCIMENTO Des. NELSON J. SCHAEFER MARTINS Des. JOSÉ VOLPATO DE SOUZA Des. SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ Des. FERNANDO CARIONI Des. JOSÉ ANTÔNIO TORRES MARQUES Des. LUIZ CARLOS FREYESLEBEN Des. RUI FRANCISCO BARREIROS FORTES Des. MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI Des. MARCUS TÚLIO SARTORATO Desª. SALETE SILVA SOMMARIVA Des. RICARDO…

Captalismo e uma nova realidade social Se durante os quase 75 anos de comando socialista (1917-1991) a sociedade russa pregou a igualdade de condições para todos, hoje ela é profundamente dividida entre o mundo da riqueza e do luxo – habitado por insignificante minoria – e o universo do declínio social e de árdua luta pela sobrevivência – onde milhões de russos se debatem. Dados oficiais do governo indicam que a renda média dos mais ricos é 15 vezes superior à dos mais pobres no país. Em Moscou