Igualdade e liberdade

E.E MAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO Liberdade e igualdade na sociedade contemporânea 2014 Introdução Estes dois ideais, ainda que em perfeita lógica política se não possam dissociar, contradizem-se, porém, intimamente.Do ponto de vista do primeiro, considera-se o indivíduo como um ser autónomo, a cujo completo desenvolvimento nada deve entravar. Todas as limitações, todas as disciplinas têm que deixar de existir. Esta construção, como é óbvio, postula na base a existência duma igualdade de possibilidades, duma igualdade de alicerce. A liberdade sem limites, porém, conduziria à tirania dos mais fortes sobre os mais fracos. Para evitar tal perigo insere-se o Estado liberal, como garante das esferas da autonomia de cada um.O Poder existe, pois, a fim dos direitos individuais não colidirem e é justificado pela Liberdade. Liberdade e igualdade na sociedade contemporânea Atualmente, a procura por um ponto arquimediano na dinâmica relação entre liberdade e igualdade mobiliza as contemporâneas teorias da justiça. A partir desse enfoque, Roberto Gargarella (2008) enuncia os diversos críticos à teoria de Rawls dividindo-os, inicialmente, entre aqueles para quem Rawls é demasiadamente liberal e aqueles que creem sua teoria da justiça demasiadamente igualitarista. A partir de Bobbio (1993), podemos aquilatar que liberdade e igualdade constituem palavras ambíguas. Em Igualdade e Liberdade, Bobbio parece dedicar-se a uma das mais importantes facetas da tríplice dimensão da

DEMOCRACIA: UM RESUMO Diego Nassif da Silva* * Advogado, graduado pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro, campus da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), pós-graduado (especialista) em Direito Empresarial pela Universidade Cândido Mendes e em Direito Público pela Universidade do Sul de Santa Catarina. E-mail: diego_nassif@yahoo.com.br RESUMO: O presente estudo objetiva expor de maneira sucinta e objetiva o conteúdo cultura abrangido pela idéia de…

Ensino religioso na escola pública Ensino religioso na escola pública: o retorno de uma polêmica recorrente Carlos Roberto Jamil Cury Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Educação Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Educação Introdução O ensino religioso é mais do que aparenta ser, isto é, um componente curricular em escolas. Por trás dele se oculta uma dialética entre secularização e laicidade no interior de contextos históricos e…

MÉTODOS PARADIGMÁTICOS DE INTERPRETAÇÃO DO DIREITO – UMA INVESTIGAÇÃO HISTÓRICA RESUMO: Trata-se de uma investigação histórico-analítica das correntes jurídicofilosóficas de interpretação do Direito, sob a ótica dos paradigmas do Jusnaturalismo, Positivismo Jurídico e Pós-positivismo Jurídico, através da qual pretende-se demonstrálos como métodos funcionais do Direito que visam atingir seu escopo fundamental – a Justiça – que varia segundo a concepção de cada uma dessas correntes.…

UMA BREVE RELEITURA SOBRE AS TEORIAS DA JUSTIÇA: ORDEM, IGUALDADE E LIBERDADE Marcos Antônio da SILVA1 Willian Cleber ZOLANDECK2 SUMÁRIO: 1 Introdução: o que é justiça? 2 Justiça como ordem. 2.1 Thomas Hobbes e John Locke 2.2 Thomas Hobbes e Jean-Jacques Rousseau. 2.3 Thomas Hobbes e Montesquieu. 2.4 Quadro comparativo. 3 Justiça como igualdade. 3.1 O pensamento clássico da Antiguidade: os gregos e os romanos. 3.2 A Idade Média: a patrística e a escolástica. 3.3 Hannah Arendt.…

Cadernos de Pesquisa Print version ISSN 0100-1574 Cad. Pesqui. no.116 São Paulo July 2002 http://dx.doi.org/10.1590/S0100-15742002000200010 Direito à educação: direito à igualdade, direito à diferença Carlos Roberto Jamil Cury Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação Endereço para correspondência RESUMO O artigo estuda a importância do direito à educação escolar, que, mais do que uma exigência…

Direitos Humanos: o Desenvolvimento Histórico dos Direitos do Homem em Perspectiva com o Constitucionalismo Sumário : Introdução. 1. Noções Básicas. 1.1. O Conceito Jurídico de Direitos Humanos. 1.2. Direitos Humanos em Relação ao Constitucionalismo. 2. O Processo Histórico dos Direitos do Homem. 2.1. A Abordagem Histórica pelo Civil Law . 2.2. O Tratamento Histórico pelo Common Law . 3. Análise Crítica dos Direitos do Cidadão. 3.1. Uma Comparação entre as Duas Veredas Históricas.…

ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TRABALHO : ESTADO DEMOCRÁTICO RESUMO: o texto propõe uma breve análise da formação e da estrutura jurídica do Estado Democrático. Nosso primeiro indicativo é de que, posteriormente à institucionalização do poder político, adveio a jurisdicização do poder público: a responsabilização administrativa e jurídica do Estado e dos seus gestores. No Estado Democrático há tanto a jurisdicização das forças políticas que disputam o controle do Estado e…

DO DIREITO À EDUCAÇÃO AO DIREITO EDUCACIONAL1 João Virgílio Tagliavini2 Palavras chave: educação, direito à educação, direito educacional, legislação educacional, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Resumo: Este artigo sobre direito à educação e direito educacional tem por objetivo promover um diálogo entre estudantes, pesquisadores e profissionais, especialmente das áreas de educação e direito, sem desprezar outras áreas de conhecimento que contribuam para melhor…

Instituto Luterano de Ensino Superior de Porto Velho ILES/ULBRA Caroline Pontes Bezerra O Princípio da Igualdade e a Política de Cotas na Universidade Porto Velho, RO Caroline Pontes Bezerra O Princípio da Igualdade e a Política de Cotas Projeto de Pesquisa apresentado na disciplina de Metodologia da Pesquisa em Ciências Sociais do Curso de Direito do Instituto Luterano de Ensino Superior de…