Resumo Igualdade E Liberdade Roberto Bobbio

“Federalismo” do Dicionário de Política, organizado por Bobbio, Matteucci e Pasquino: De fato, do ponto de vista histórico, as determinações positivas da teoria do Federalismo foram se esclarecendo através da experiência da negação da divisão do gênero humano em Estados soberanos. E já que essa divisão se manifestou numa forma mais aguda na Europa das nações, historicamente o Federalismo se tem definido como a negação do Estado nacional. (Levi, apud Bobbio, Matteucci & Pasquino, 1999,…

O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL THE JUDICIAL ROLE IN EFFECTIVE PUBLIC POLICY HEALTH IN BRAZIL RESUMO O presente trabalho tem como tema o papel do judiciário na efetivação das políticas públicas de saúde no Brasil. O seu escopo principal é analisar o fenômeno da judicialização das políticas publicas de saúde, construindo uma crítica sobre sua pertinência no ordenamento brasileiro. O primeiro capítulo retrata a evolução histórica dos…

Trabalho para a disciplina Teoria Geral do Estado e Constituição, apresentado ao professor do curso de Direito, 3º Período, Turma D3Nb, 1º Semestre, Nível Superior Universidade de Vila Velha. Professor Jader Ferreira Guimarães VITÓRIA 2015 RESUMO A modificação no texto constitucional se deu e fez-se necessário devido à evolução dos fatos sociais visando ajustar as vontades do poder constituinte originário e da sociedade, mas, contudo, com várias espécies de limitações ao Poder…

tudo nos incentivam a buscar a perfeição, são esses: mães, pais, esposas, esposos, filhas, filhos, namoradas, namorados, irmãs, irmãos, amigas, amigos. “A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar” Martin Luther King RESUMO O presente trabalho tem por objetivo estudar a competência do Tribunal Penal Internacional, para isso é necessário pesquisar a sua evolução histórica na sociedade internacional, o conceito de tratado internacional, sua classificação, o…

RESUMO O reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar de pleno direito encontra amparo legal. A presente tem como finalidade demonstrar que, por meio de uma interpretação extensiva do artigo 226 da Constituição Federal e dos princípios constitucionais, é possível a equiparação da união estável homossexual à união estável heterossexual. O procedimento utilizado para a coleta de informações e dados foi pesquisa bibliográfica com a utilização de doutrinas, legislação,…

de Nazaré (Bíblia de Estudo Vida Nova – Revista e atualizada – Evangelho segundo João Cap. 10 V. 10) RESUMO O abortamento é um dos temas mais polêmicos do Código Penal Brasileiro, razão pela qual sua discussão está inserida na pauta de vários debates não só no meio acadêmico, como também, em sede de políticas públicas, moral, religião e sociedade. Há os que defendem que a liberdade da mulher sobre si mesma é absoluta e há também aqueles que defendem o direito à vida do…

“Federalismo” do Dicionário de Política, organizado por Bobbio, Matteucci e Pasquino: De fato, do ponto de vista histórico, as determinações positivas da teoria do Federalismo foram se esclarecendo através da experiência da negação da divisão do gênero humano em Estados soberanos. E já que essa divisão se manifestou numa forma mais aguda na Europa das nações, historicamente o Federalismo se tem definido como a negação do Estado nacional. (Levi, apud Bobbio, Matteucci & Pasquino,…

Natural, dito por Thomás Hobbes: “O direito de natureza”, que em geral os autores chamam de Jus Naturale, é a liberdade que cada homem tem de usar seu próprio poder, como quiser, para preservação de sua própria natureza, o que vale dizer, de sua própria vida; e, por conseguinte, de fazer tudo aquilo que seu próprio julgamento e razão concebam serem os meios mais apropriados para isso. Por liberdade entende-se, de acordo com o próprio significado da palavra, a ausência de impedimentos…

constitucionais. Constitucionalismo principialista e neopositivismo. Constituição: concepções. Classificação. Supremacia. Liberalismo e Dirigismo. Obras consultadas: BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 24ª ed. Malheiros: 2009. BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 3.ª Ed. Saraiva: 2012(2.ª tiragem). FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 3ª ed. Lumen Juris: 2011. SARMIENTO, Daniel. Por um Constitucionalismo…

Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Dra. Maria Berenice Dias – a principal autora nacional em defesa dos direitos homossexuais –, ou do juiz aposentado Dr. João Baptista Herkenhoff, sendo, inclusive, convidado por Roberto Warken a se inscrever para apresentação de trabalhos em defesa dos direitos homossexuais durante o I Congresso Brasileiro GLBTS que e realizaria – pois o evento foi posteriormente cancelado – em maio de 2005 em Camboriú/SC. O problema