Resumo Gilmar Mendes

MORTE, A LIBERDA, A IGUALDADE........... 04 2.1 GESTANTES DE ANENCÉFALOS TÊM DIREITO DE INTERROMPER GRAVIDEZ........................................................................................................................ 05 3 RESUMO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL............................................................................................................... 06 4 RELATÓRIO SOBRE A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO................

BRASILEIRO Artigo elaborado visando a obtenção da terceira nota na disciplina de Ciência Política e Estado, ministrada pelo professor Mário Aleandro na Universidade Federal do Maranhão - curso de Direito turno matutino. São Luís 2012 SUMÁRIO RESUMO ______________________________________________________ 3 INTRODUÇÃO __________________________________________________ 4 A INICIATIVA POPULAR __________________________________________ 4 A LEI COMPLEMENTAR 135/2010 OU “LEI DA FICHA…

3-www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista...id... Revista Âmbito Jurídico Decisão do Presidente da República em processo extradicional. Impossbilidade jurídica de sua apreciação pelo STF Ubiratan Pires Ramos Resumo: Tentatamos neste modesto trabalho desmonstrar que numa indevida e eventual decisão do Presidente da República em processo extradicional ao STF é impossível apreciá-la. Sumário: 1. Processo extradicional de Cesare Battisti 2. Do…

OS DIREITOS E DEVERES DOS AVOENGOS: A omissão normativa do Estado pertinente à obrigação alimentar e direito de visita dos avoengos.1 Luandia Gomes de Carvalho Riganti2 Massell Cássio Castro Barros3 Anna Valéria Marques4 RESUMO O presente trabalho pretende analisar o conceito de Direito de família marcado no primado da dignidade da pessoa humana e seus Direitos Fundamentais e sua evolução histórica como uma instituição que sempre se concretiza como dialética, mutável e contínua,…

REFERÊNCIAS................................................................................................. 12 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho acadêmico busca apresentar, de maneira breve, um resumo sobre métodos interpretativos constitucionais modernos, especificamente em relação à interpretação da CRFB. Para tanto, são apresentados alguns conceitos e posições de doutrinadores pátrios, com relação aos métodos jurídico ou…

processos sobre questão idêntica”. Torna-se imprescindível trazer uma sucinta explanação sobre o que é a súmula no ordenamento jurídico brasileiro. Súmula deriva do latim summula e significa grosso modo resumo, sinopse, síntese. Verifica-se que essa terminologia é utilizada para designar o resumo de uma jurisprudência dominante de determinado tribunal. Sendo assim, não existe somente súmula advinda de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, mas também de todos os outros…

ATIVISMO JUDICIAL Paulo Junior Trindade dos Santos1 Thelleen Aparecida Balestrin2 Resumo: Investiga-se no estudo a Evolução do Estado de Direito, demonstrando o crescimento tangencial do Poder Judiciário, fortalecido pelos novos modelos Constitucionais, que dão respaldo há uma maior interferência de seus Tribunais. Portanto, o Poder Judiciário passou a “criar direito” por meio de sua atividade, legislando negativamente, pois é este um Poder Político que usa da interpretação jurídica…

. 52 5. CONCLUSÃO.....................................................................................................................56 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .............................................................................57 RESUMO O presente trabalho investiga o limite entre a licitude e o abuso no emprego de algemas. Embora não haja uma lei, no Brasil, regulando o uso desse instrumento em âmbito nacional, é feita uma análise das leis que, de algum modo, servem…

RESUMO A pesquisa aborda a evolução do direito de greve, reconhecido constitucionalmente como direito fundamental do trabalhador da iniciativa privada, positivado no art. 9º da Carta Magna, regulado atualmente pela Lei n° 7.783/1989, mais conhecida como lei geral de greve. Contudo, o serviço público é dever do Estado, não podendo sofrer solução de continuidade. Nesse diapasão, busca interpretar o art. 37, inciso VII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dispositivo que

BRASILEIRO A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E A EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO BRASILEIRO THE NORMATIVE FORCE OF THE CONSTITUTION AND THE EFFECTIVENESS OF THE CONSTITUTIONAL NORM IN THE BRAZILIAN LAW Eduardo Sousa Dantas∗ RESUMO: O princípio da força normativa da Constituição determina a pretensão de eficácia das normas constitucionais. Inobstante, a distinção sobre os diversos tipos de eficácia das normas constitucionais impede a efetivação desse princípio e…