Resumo Gilmar Mendes

INADMISSIBILIDADE DA PRISÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL [1]LUIS EDUARDO K. FRANCO; MARCO ANTONIO A. S. FILHO; PEDRO INACIO M. DE OLIVEIRA; RAPHAEL YUNES Resumo O escopo deste trabalho é abordar a questão da prisão civil do depositário infiel, em face da Constituição Federal, conjuntamente com o Pacto de São José da Costa Rica, e, os acórdãos do Supremo Tribunal Federal, demonstrando a inadmissibilidade da prisão do depositário infiel, uma vez que a Carta Magna no artigo…

BRASIL MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS BEZERRA CARUARU/PE 2012 POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CASTRAÇÃO QUÍMICA EM PEDÓFILOS NO BRASIL por MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS BEZERRA CARUARU/PE 2013 RESUMO O Código Penal brasileiro traz como punição aos Crimes Sexuais Contra Vulneráveis a pena de detenção. O código não faz distinção aos que praticam esse delito que são ou não pedófilos. Sendo a pedofilia uma doença psiquiátrica, seria…

estudado bastante.” Gilmar Mendes SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO 08 2- DESENVOLVIMENTO 09 3- TEMA 09 4- PROBLEMA 10 5- HIPOTESE 11 6- OBJETIVO 12 7- JUSTIFICATIVA 13 8- REVISÃO LITERÁRIA 14 8.1 - ANTECEDENTES DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO 14 9- A COSNTITUIÇÃO DE 1824 15 9.1 - CARACTERISTICAS BASICAS DA CONSTITUIÇÃO DE 1824 17 9.2- RESUMO DA…

11/08/2011  Orientações gerais sobre a Prática.  Definição da equipe.  Definição do tema, tendo como base os Termos de Referência.  Definição da tipologia da Prática. 04  Grupo formado.  Acadêmicos: Jane Franciele da Silva; José Gilmar Bruder; Juliano Mendes de Oliveira; Michele Martinez; Rita de Cássia Boscato. Estudos preliminares 15/08/2011 a 08/09/2011  Estudos relacionados ao conteúdo do tema através de leituras em livros e pesquisas na internet. 10  Como…

do Trabalho (série concursos públicos), editora Método (leitura nas semanas que antecedem a prova objetiva). DIREITO CONSTITUTIONAL: - Gilmar Ferreira Mendes e outro: Curso de Direito Constitucional, editora Saraiva. - Ingo Wolfgang Sarlet e outros: Curso de Direito Constitucional, editora Revista dos Tribunais. - Marcelo Alexandrino e outro: Resumo de Direito Constitucional Descomplicado, editora Método (leitura nas semanas que antecedem a prova objetiva). DIREITO…

Fundamentais: o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 3. Teoria da Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais. 4. Arremate Final: Aplicação da Teoria da Eficácia Horizontal com Base no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 5. Referências. RESUMO A Carta Magna de 1988 não contempla a hipótese da vinculação dos particulares aos preceitos de direitos e garantias fundamentais, como acontece, e.g., em Portugal (artigo 18°/1 da CRP/76). A vinculação de entidades privadas, prevista…

review e controle de constitucionalidade) (Canotilho, 2003). Ciclos: Estado Liberal não-democrático (sufrágio restrito, soberania nacional), séc. XIX; Estado Social democrático (sufrágio universal, soberania popular), séc. XX. TEXTO QUE CONSTA NO RESUMO DO 25.º CONCURSO Pode-se apontar 3 (três) modelos constitucionais, ou paradigmas constitucionais (segundo Rodolfo Viana), são eles: liberal, social e democrático. Vejamos: I) Modelo liberal (século XVIII até início do século XX): o…

a decisão tomada pelo STF tem “eficácia contra todos e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Público”. Dois foram os votos divergentes dentre os proferidos pelos Ministros do STF: o do ministro Ricardo Lewandowski que, em resumo, entendeu que os valores a serem preservados nos casos de aborto seriam a vida do nascituro e a vida e a incolumidade psíquica da gestante e, segundo ele, as hipóteses isentas de pena pelo legislador para o aborto são as que preservam o direito da

ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.” Rui Barbosa RESUMO Trabalho de conclusão de curso sobre os Contornos do Ativismo Judicial. O tema justifica-se pela importância da concretização dos direitos fundamentais nos dias atuais. O Direito Constitucional tem assumido notável ascensão, novas…

MORTE, A LIBERDA, A IGUALDADE........... 04 2.1 GESTANTES DE ANENCÉFALOS TÊM DIREITO DE INTERROMPER GRAVIDEZ........................................................................................................................ 05 3 RESUMO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL............................................................................................................... 06 4 RELATÓRIO SOBRE A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO................