Resumo Gilmar Mendes

1 SERÁ O DESPORTO UM DIREITO FUNDAMENTAL? Alírio Carvalho de Araújo Júnior1 RESUMO O propósito do presente trabalho é fortalecer a idéia de que o desporto pode ser um direito fundamental. Por isso, vamos expor breve noção sobre os direitos fundamentais, a fim de localizar subsídios para definí-los. Explanamos ainda sobre as diversas dimensões de direitos fundamentais, assim como do conteúdo material aberto dos direitos fundamentais. Concernente ao desporto, discorremos…

vida de nosso planeta. Assim a Moral e o Direito. Nem por neles se manifestarem, a parte de pontos de analogia, outros de diferença, nem por isso é possível desconhecer-se a influência básica da Moral sobre o Direito”. (Miguel Maria de Serpa Lopes). RESUMO Referência: BRITO, Leda Laiane Moreira. A inaplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos sujeitos aos crimes de responsabilidade. 2011. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso – Universidade Católica de…

Manaus, por exemplo, não tem opções de rota alternativa, caso ocorra algum problema na rede. No entanto, algumas medidas positivas estão sendo tomadas. Pode-se citar, como exemplo, a propositura pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, Gilmar Mendes Ferreira, de um acordo de cooperação técnica com o Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014, com o objetivo de oferecer a ex-detentos vagas de trabalho nas obras realizadas para a competição. Tal medida figuraria como forma de…

que o Congresso Nacional editasse a lei prevista no §4° do artigo 18 da Constituição Federal. O Ministro Eros Grau cita jurisprudência anterior; a Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2.240/BA (a qual também é relator), em que o Ministro Gilmar Mendes caracteriza a inconstitucionalidade da lei mencionada na ação, mas não declara sua nulidade. A resolução dessa ADI, demonstra a posição do supremo em relação a desmembramento de território em que fique caracterizado uma situação de exceção.

regimental a que se nega provimento. Decisão Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao agravo regimental. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski,Cármen Lúcia e Teori Zavascki. Plenário, 11.04.2013. Bibliografia: BARROSO, Carlos Eduardo Ferraz de Mattos. Teoria geral do processo e processo de conhecimento - Coleção sinopses jurídicas; v. 11. 12. ed. –…

referencias.  HARADA, Kiyoshi. ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 2965, 14 ago. 2011. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/19765>. Acesso em: 15 ago. 2011. 2 RESUMO O professor e mestre Fabiano Marques neste artigo realiza uma defesa sobre a natureza jurídica de dignidade da pessoa humana. Ao todo no presente artigo ele trata de um aprofundamento no conceito constitucional, tanto…

repercutem sobre as causas de ofensas pessoais para inibir o cometimento dos abusos de imprensa. Peculiar fórmula constitucional de proteção de interesses privados em face de eventuais descomedimentos da imprensa (justa preocupação do Ministro Gilmar Mendes), mas sem prejuízo da ordem de precedência a esta conferida, segundo a lógica elementar de que não é pelo temor do abuso que se vai coibir o uso. Ou, nas palavras do Ministro Celso de Mello, "a censura governamental, emanada de…

EC nº 3/93 (art. 102, I, a, 2ª parte e § 4º do art. 103 da CF), e, após, regulamentada pela Lei nº 9.868 de 1999. A elaboração do instituto da ADC lastreou-se nos estudos pioneiros realizados pelos eminentes juristas Ives Gandra Martins e Gilmar Ferreira Mendes. Com algumas modificações e adequações feitas ao projeto primitivo, restou o mecanismo de defesa da constitucionalidade de lei ou ato normativo federal . CONCEITO A ação declaratória de constitucionalidade insere-se no…

requisição de força policial. Com o surgimento do Código de Defesa do Consumidor, passa assim a alcançar não só proteção dos interesses difusos e coletivos, com também, os casos de "interesses ou direitos individuais homogêneos". De acordo com Gilmar, F. Mendes e Paulo Gustavo G Branco (2011, p. 492): “A ação civil pública tem-se constituído em significativo instituto de defesa de interesses difusos e coletivos e, embora não voltada, por definição, para a…

O mandado de injunção sanando a eficácia limitada DIEGO HENRIQUE MUNHOZ (contatomunhoz@ig.com.br) CENTRO UNIVESITÁRIO “NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO” – CEUNSP FACULDADE DE DIREITO RESUMO: Estudo realizado sobre remédios constitucionais com o enfoque no mandado de injunção. Assim, este artigo conceituará esse instituto que visa sanar as normas de eficácia limitada, trazendo desde seu conceito, histórico, finalidades, requisitos, legitimidade até sua competência; ao final…