Interpretação gramatical do voto do ministro eros graus

O presente trabalho busca uma análise gramatical e histórica do voto proferido pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, o Sr. Eros Grau, na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro e pelo Município de Água Azul do Norte - PA contra o Governador do Estado do Pará e a Assembléia Legislativa do Estado do Pará, tendo como interessado a Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte – PA. Os embargantes questionam a constitucionalidade da lei n. 6.066, de 14 de agosto de 1.997, do Estado do Pará. A dita lei, como consta no relatório do Ministro, “alterou divisas, desmembrou faixa de terra do Município de Água Azul do Norte e integrou-a ao Município de Ourilândia do Norte”.(ADI 3.689-1) A inconstitucionalidade da lei é sustentada em face de suposta ofensa ao § 4° do artigo 18 da Constituição Federal, que se refere à lei complementar federal para disciplina do período no qual Municípios podem ser criados, incorporados e desmembrados. Segundo os embargantes, o desrespeito a norma constitucional se deu na constatação de que apenas os habitantes da faixa de terra desmembrada do Município de Água Azul do Norte manifestaram-se em plebiscito, ficando assim o restante da população do município afastada do processo legal. Em se tratando de um caso em que realmente houve uma violação do texto constitucional, mais precisamente do §4° do artigo 18 da Constituição Federal, o Ministro Eros Grau, utilizando-se do texto normativo, se manifestaria a favor da inconstitucionalidade da lei 6.066, declarando que o desmembramento da referida porção de terra aconteceu em meio a um processo ilegal. O Ministro declarou a inconstitucionalidade da lei, mas não a sua nulidade, por constatar que a população que residia na faixa de terra integrada já recorria à Prefeitura de Ourilândia do Norte para prover suas necessidades essenciais. Tem-se aqui uma situação em que o Magistrado não se limitou a interpretação léxica do texto normativo, mas