Resumo Gilmar Mendes

Direito constitucional descomplicado. 8º ed. Editora Método. São Paulo-SP. 2012. COSTA, Paulo Sérgio Weyl A. Direitos humanos em concreto. Editora Juruá. Curitiba-PR 2008. MENDES, Gilmar Ferreira, Branco, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 7ºed. Editora Saraiva. São Paulo-SP. 2012. MESSA, Ana Flávia, Resumo de Direito Constitucional, 16º Ed., São Paulo, Editora Rideel, 2010.

totalitários sempre provocou a afirmação vigorosa dos direitos e garantias fundamentais nos planos internacional e constitucional. Gilmar Mendes, diz que os direitos fundamentais representam os elementos definidores e legitimadores de todo o ordenamento jurídico, não há Estado de Direito, nem Democracia, em que não haja proteção efetiva de direitos e garantias fundamentais. Em resumo, no Estado democrático de direito, a jurisdição é direito fundamental das pessoas naturais e jurídicas,…

A UNIÃO HOMOAFETIVA À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Gledson Henrique Caires Marques Bacharelando em Direito pela UESB – Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia RESUMO: Este texto aborda a questão da união entre pessoas do mesmo sexo, no Brasil, sob a ótica da Carta Constitucional de 1988 revestida pelo princípio da dignidade da pessoa humana, diretriz de toda ordem constitucional e fundador dos demais princípios. Neste sentido, torna-se necessário fazermos…

ocorreu tão facilmente como pode parecer. Foram muitos os conflitos sociais que ocorreram a partir do século XIX, envolvendo, entre outros, a grande massa de trabalhadores, em busca de melhores condições de vida[4]. Essa mudança de visão representa, em resumo, a mudança do Estado liberal para o Estado social. A Constituição desse novo período passou a prever em seu texto normas de conteúdo econômico e social. São exemplos a Constituição mexicana de 1917 (a classificação dessa…

| |HESSE, Konrad – A Força Normativa da Constituição. Tradução de |Toda[2] | 01-33[3] | |Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: safE, 1991.[1] | | | Konrad Hesse nasceu em Könisberg (Prusia Oriental, onde também Kant nasceu) em 29 de janeiro de 1919. Faleceu em Freibur

NEOCONSTITUCIONALISMO, UMA NOVA VISÃO DA CONSTITUIÇÃO. Cicero Wagner Alves da Nóbrega1 Eliane Veloso Nóbrega2 RESUMO Este artigo procura estudar as circunstancias e os resultados das alterações sucedidas no direito constitucional contemporâneo, de uma perspectiva positiva e construtiva. Analisaremos a evolução histórica do direito constitucional nas ultimas décadas, na Europa e no Brasil, a fim de apresentar as ideias contidas nesta evolução, que criaram uma nova visão constitucional

O aborto de fetos anencéfalos ante a visão do Direito e da Religião Cyntia Estrada Resumo O objetivo deste trabalho é fazer uma breve consideração a respeito do aborto de fetos anencéfalos na visão da Religião e do Direito no Brasil. Foram analisadas as concepções sobre o aborto em várias religiões. Necessário se fez analisar os direitos ao aborto de fetos anencéfalos perante a Constituição Federal, os Direitos Humanos e à nossa legislação vigente. Palavras- chave:…

1. RESUMO A extradição é um instituto jurídico presente no estudo de diversos ramos do Direito, entre eles o Direito Internacional Privado, o Direito Penal, o Direito Processual Penal, o Direito Constitucional e o Direito Administrativo. Trata-se a mesma da entrega de um Estado a outro de um ser humano que encontra-se respondendo a processo penal ou que deva cumprir pena. Recentemente em nosso país o assunto voltou a tona em telejornais e discussões jurídicas devido ao conhecido…

Nunes Figueiredo Professor(a) convidado(a) PENAS ALTERNATIVAS NO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS. DA VEDAÇÃO À APLICAÇÃO DAS PENAS ALTERNATIVAS E DO REFLEXO NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. Nayhene Fortunato Flores(*)1 RESUMO No dia 1º de setembro de 2010 o Supremo Tribunal levou ao plenário a discussão acerca da constitucionalidade do art. 44 e art. 33, § 4º da Lei n. 11.343/2006, por afronta aos preceitos dispostos no art. 5ª, incisos XXXV, XLVI e LIV da…

Jurídica Anterior • • • • Recepção Repristinação Desconstitucionalização Recepção Material de Normas Constitucionais RECEPÇÃO 3 Controle Concentrado (ADI) objeto • Normas anteriores à CF/88: não AC Recepção ADPF 4 Resumo sobre Recepção • estar em vigor no momento do advento da nova constituição; • não ter sido declarada inconstitucional durante a sua vigência no ordenamento anterior; • ter compatibilidade formal e material perante a…