Direito Fundamentais e suas gera

1729 palavras 7 páginas
Introdução

A Constituição Federal, carta magna do nosso País, determina em seu preâmbulo que o Estado é destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos. Essa determinação, logo no preâmbulo, equivale a plena positivação dos direitos e garantias fundamentais do homem, o que vale dizer, existe por ser a Constituição o núcleo da proteção da dignidade da pessoa no âmbito de suas garantias fundamentais (BRANCO, 2012. p.153). O avanço que o direito constitucional apresenta hoje é resultado, em boa medida, da afirmação dos direitos fundamentais como núcleo adequado da proteção da dignidade da pessoa e da visão de que a Constituição é o local adequado para positivar as normas asseguradoras dessas pretensões. BRANCO, 2012. p.153

Antes, porém, é preciso compreender sob qual fundamento a constituição assegura tais Direitos. Levando-se em conta a perspectiva histórica dos Direitos fundamentais que podem ser abrangidos em até três gerações, que se fundamentam em virtude da consolidação dos Direitos Humanos, nesse sentido, abordarei uma breve explicação a respeito das perspectivas históricas e a evolução dos direitos fundamentais.

As Gerações ou Dimensões de Direito Fundamental As Gerações ou Dimensões de Direito Fundamental está embasado atualmente na preocupação com a formatação dos Direitos Humanos, ora em âmbito jurídico, ora em âmbito das conquistas sociais, isso se dá devido, sobretudo, em países em desenvolvimento que elaboram maneiras eficazes e mais contundentes no combate a miséria e a marginalização social, buscando de forma mais direta à adequação do meio ao fim com o intuito de atingir à igualdade de oportunidades e de tratamento perante a lei. Tendo como foco o quê já fora dito, surgem naturalmente novas formas de classificação e de inclusive ampliação conceitual e prática de direitos fundamentais. Nesse contexto surgem

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