Resumo Gilmar Mendes

O PROCESSO DE POLITIZAÇÃO DA JUSTIÇA NO BRASIL E A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO COMO GARANTIDOR DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA DEMOCRACIA. Taynara Tiemi Ono Graduanda na Universidade de Brasília RESUMO O presente artigo traz como temas principais os processos conhecidos como “ativismo judicial” e “judicialização de políticas públicas”. Tais processos têm adquirido importância no cenário global, mas no Brasil possuem características específicas decorrentes da redemocratização e da…

Caderno Virtual Nº 24, v. 1 – jul-dez/2011 A ASSISTÊNCIA SOCIAL APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. UMA NOVA FASE. Carolina Scherer Bicca Mestrado Constituição e Sociedade IDP RESUMO: O presente ensaio tem por meta analisar o significado e o impacto causado na sociedade brasileira com a inclusão da assistência social na Constituição Federal de 1988 e com as medidas adotadas pelo Estado desde então, apontando, ao final, os resultados alcançados e as mudanças necessárias.…

Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba como parte das exigências à conclusão da disciplina Direito Constitucional II. Quarto Período. Sala Professora orientadora: UBERABA – MG 2014 1 primeira etapa 1.1 Resumo do capítulo 9 O presente estudo investiga a hermenêutica como um problema de ciência jurídica moderna. A legitimidade das decisões judiciais no Direito democrático só será alcançada a partir da interação argumentativa realizada no…

Investigado é sujeito de direitos, e não mero objeto da investigação. FELDENS, Luciano; SCHIMIDT, Andrei Zenkner, 2005. RESUMO O presente trabalho analisará a incidência do princípio do contraditório no inquérito policial brasileiro. Diante disto, far-se-á uma avaliação do inquérito quanto ao seu histórico, conceito e natureza jurídica. A persecução criminal pode adotar

impasse: por não ter respaldo jurídico, boa parte da opinião pública brasileira refuta e critica o recebimento de recursos públicos ao movimento. Em 2009, o então presidente do Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do judiciário brasileiro, Gilmar Mendes, criticou duramente a política de repasses governamentais de orçamento do governo em benefício ao MST, que, segundo o ministro, financiariam as invasões dos integrantes a terras produtivas. Uma vez feita a crítica, o Tribunal de…

Resumo sobre os Textos Sobre A Vida, cap. 2.1 do PLT Filosofia e Ética Jurídica de José Renato Nalini O direito existe para quem desfruta desse milagre da existência, já que a vida é a motivação de tudo o que a humanidade produz, movendo as atividades e sendo a razão das cogitações. Assim surge o conceito de pessoa, já que pessoa é o ser humano capaz de conferir valor e significado à própria existência. A vida é iniciada na fecundação e deve perdurar sem interferência até o seu termo natural, a

delinqüir". 7. Patente situação de constrangimento ilegal apta a afastar a aplicação da Súmula 691/STF e a ensejar o deferimento do habeas corpus. 8. Ordem deferida para conceder ao paciente a liberdade provisória.(julgado em 11.09.2007, Relator: Min. Gilmar Mendes, segunda turma STF, publicado no DJ de 28.09.2007, pp-00078.) ”. Deve prevalecer, neste caso, o consagrado Princípio do In Dúbio Pro Reo. “ Sem uma prova plena e eficaz da culpabilidade do réu não é possível reconhecer sua…

social e política democrática, possuindo o Judiciário papel relevante na garantia 18 dos direitos e na contenção das maiorias esmagadoras. SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000. p. 764. SUMÁRIO RESUMO................................................................................................................... 13…

EVOLUÇÃO DA PRODUTIVIDADE INDUSTRIAL NO PARANÁ DE 1999 A 2012 GUILHERME PASSARIN PAULA STIEVEN TRIZOTTO STAEL LUSTOZA DE SOUZA VITORIA CAROLINA WELZEL BALMA RESUMO O objetivo deste trabalho foi calcular a produtividade da indústria paranaense no período de 1999 a 2012, considerando que este foi um período de reformulação do parque fabril em virtude da abertura do mercado no início dos anos 1990 e da estabilidade da moeda, instituído em junho de 1994, com o Plano Real. Esta…

Judicial intervention in the guarantee of the efectivness of the right to health, specially when it comes to the supply of medicine Fernanda Oliveira de Souza Acadêmica do curso de Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito da PUCRS. RESUMO: O presente trabalho versa sobre a questão bastante discutida atualmente a respeito da possibilidade de o Poder Judiciário garantir a efetivação do direito à saúde, especialmente quanto ao fornecimento de medicamentos. Para realização…