Resumo Gilmar Mendes

ANÁLISE DA OPÇÃO PELA APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PERANTE A APLICAÇÃO DOS PRINCIPIOS DA PROTEÇÃO AO SEGURADO E DA APLICAÇÃO DA RENDA MAIS BENÉFICA Isaias Inkelmann Dorneles1 Orientador: Santiago Artur Berger Sito2 RESUMO O presente artigo traz o método de abordagem dedutivo, estudando-se a partir dos princípios gerais do sistema previdenciário e das normas sobre aposentadoria por tempo de contribuição, destacando a diferença quando da aplicação da regra…

2000, quando o posto vago chegou a ser ocupado interinamente por Walter do Carmo Barletta e por Anadyr de Mendonça Rodrigues, até a nomeação de Gilmar Ferreira Mendes, que permaneceu até 2002, quando foi indicado por Fernando Henrique Cardoso para ocupar a posição de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Durante gestão de Gilmar Mendes à frente da AGU (Advogado Geral da União) foi criada a Procuradoria-Geral Federal (PGF), que passou a centralizar a representação…

envolva a prpria atividade da ECT, tem o Plenrio da Corte reconhecido a imunidade tributria a essa empresa pblica, como foi o caso do ISS, julgado noRE n 601.392/PR, Tribunal Pleno, Relator o Ministro Joaquim Barbosa, redator para acrdo o Ministro Gilmar Mendes, julgado em 1/3/13. 7. Manifesto-me pela existncia de repercusso geral da matria constitucional e pela ratificao da pacfica jurisprudncia deste Tribunal sobre o assunto discutido no apelo extremo e, em consequncia, conheo do…

mas no dia em que encontrares em conflito o direito e a justiça, luta pela justiça.” (Eduardo Juan Couture) 1 1 COUTURE, Eduardo Juan. Os Dez Mandamentos Do Advogado. Acesso em: 16 ago. 2012. Disponível em WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RESUMO Esta monografia faz uma análise jurídica da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, que…

INTERCEPTAÇÃO/ESCUTA TELEFÔNICA.................................................................... 8 6 CONCLUSÃO.......................................................................................................... 9 RESUMO O presente trabalho acadêmico visa fazer uma breve análise jurisprudencial e doutrinária acerca da LEI Nº 9.296, DE 24 DE JULHO DE 1996 (Lei de Interceptação telefônica), analisando o seu conceito e seus requisitos de…

Direitos Humanos e Desenvolvimento algumas reflexões sobre a constituição do direito ao desenvolvimento Gilmar Antonio Bedin1 Resumo Analisa-se o direito ao desenvolvimento desde as suas primeiras referências legais, construídas pela Comissão de Direitos Humanos da ONU, até o seu reconhecimento institucional como um direito humano inalienável pela Declaração Sobre o Direito ao Desenvolvimento. Além disso, indica-se o seu aperfeiçoamento com a Declaração e Plano de Ação de Viena e com a…

Trabalho. Autor(es): Alice Monteiro De Barros. Editora: Ltr. Edição: 2012. Contribuições previdenciárias na justiça do trabalho, as. Autor: Ivan Kertzman Edição: 2012 - Editora: Ltr. Controle Abstrato De Constitucionalidade ADI, ADC E ADO. Autor: Mendes, Gilmar Ferreira. Edição: 2012. Editora: Saraiva. Controle de constitucionalidade Autor(Es): Eduardo Schenato Pi Eiro Edição: 2012 Editora: Safe Créditos previdenciários : em face de acordos celebrados apos a sentença trabalhista…

Beneficio de Prestação Continuada Sabrina Sampatt da Silva Köche Alves Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso (0080) – Prática do Módulo V 11/07/2013 RESUMO Esse trabalho vem apresentando questões referentes ao BPC,dúvidas frequentes ao dia-a-dia de usuários e beneficiados, Por qual mérito a pessoa vem a ter direito a esse benefício, como surgiu,qual o motivo pela perda desse benfeitoria. As respostas vieram através de estudo tanto…

RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. Prof. Otávio Piva Revisado em 5 de janeiro de 2009. (EC nº 54 e 55, de 20 de setembro de 2007) 1 TEORIA GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL 1. O Direito Constitucional. Natureza. Conceito. Objeto. Segundo José Afonso da Silva1, o Direito Constitucional pertence ao ramo do Direito Público e, ainda, distingue-se dos demais ramos do Direito Público pela natureza específica de seu objeto e pelos princípios peculiares que o informam.…

para que ele se concretizasse notadamente aos meus pais, Maria José e Ademir Belmiro, e aos meus irmãos Fernanda, Tais e Alexandre. 4 “A mente que se abre a uma nova idéia jamais voltará ao seu tamanho original.” Albert Einstein 5 RESUMO O presente trabalho propõe uma abordagem dos preceitos constitucionais, num relato breve do que são esses preceitos, a aplicabilidade da lei dentro do ordenamento jurisdicional pátrio, a sua efetividade. Intitulada “Celulas-tronco:…