Resumo Ensaio De Norberto Bobbio

Consultor na Consultoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito de norma jurídica. 3. Norma jurídica e sistema do direito positivo. 4. As regras jurídicas. 5. Os princípios jurídicos. 6. Considerações finais. Resumo: O presente trabalho tem por escopo apresentar algumas anotações à teoria das normas jurídicas, com ênfase na relação entre o texto legal e a norma jurídica, nos elementos constitutivos dessas prescrições e nas espécies de norma…

. . . . . . . . . . . . Nota do Editor O S ENSAIOS de Pedro Braga reunidos nesta coletânea foram publicados originalmente na Revista de Informação Legislativa, entre os anos de 2001 a 2008. A Revista de Informação Legislativa é um órgão de divulgação teórica e doutrinária no ramo das Ciências Jurídicas e Sociais, e das Ciências Humanas de modo geral, de responsabilidade das Edições Técnicas do Senado Federal. Os presentes ensaios tratam de matérias relativas a Direito…

CONSERVADOR, LIBERAL E REVISIONISTA 1. PENSAMENTO CONSERVADOR José Honório Rodrigues sempre acreditou que, pela nossa tradição portuguesa, o brasileiro fosse um “povo extremamente conservador. E o que vem a ser o conservadorismo? Segundo Norberto Bóbbioi, definir o conservadorismo não é uma tarefa das mais fáceisii. Pode-se se dizer que ...na linguagem cotidiana, política ou não, fizeram com que se reduzisse o Conservadorismo a uma atitude e se estudasse do ponto de vista psicológico

duas partes incomunicáveis, num aut/aut que absolutiza a diferença, mas for concebida como pólos de um contínuo com função pluralista voltada para iluminar uma realidade ontologicamente complexa. É nesta linha, seguindo a lição metodológica de Norberto Bobbio, que me valerei da dicotomia raposa/ouriço para discutir a contribuição de Hannah Arendt para a temática dos direitos humanos, fruto de uma reflexão sobre o significado do totalitarismo. * * * Hannah Arendt pensadora é tanto ouriço…

Vitória da Conquista – Bahia – 05 a 07 de junho de 2013 Gerencialismo e Valor Público: um debate atual e necessário Agatha Justen Gonçalves Ribeiro 1 Claudio Roberto Marques Gurgel2 Claudia da Silva Jordão3 Arnaldo Paulo Mendes4 Resumo A administração empresarial e a administração pública viveram mundialmente um momento singular, quando as reformas dos Estados nacionais as cotejaram, concluindo por atribuir superioridade à gestão privada e tomá-la como referência para a modernização dos…

HERMENÊUTICA JURÍDICA: PRINCÍPIOS E APLICAÇÃO Débora Cristina Mota Buére Xavier1 RESUMO Tomando por base a Hermenêutica como teoria ou filosofia da interpretação, expressa também na arte de interpretar, o presente artigo tem por escopo apresentar as formas diferentes de se compreender, utilizados pelo homem para alcançar os significados. Assim, diante dos princípios maiores que informam o papel do interprete, conclui que todos os processos e meios para interpretação poderão…

DIREITO E ESTADO NO PENSAMENTO DE EMANUEL KANT NORBERTO BOBBIO Prefácio No prefácio Norberto Bobbio diz que este curso, publicado em 1957, tinha a pretensão de apresentar aos estudantes de filosofia, uma leitura comentada dos escritos jurídicos e políticos de Kant e deixar em evidencia o conceito do estado liberal, do qual foi ele uma das expressões mais rigorosas. Noticia que o curso carece de referência às críticas kantianas e que após…

transformação social, tão presente na década de 70, perde o foco, sob a atuação das ONGs. Estado, movimentos sociais e ONGs na era do neoliberalismo Ilse Gomes* Joana A. Coutinho** GT3: Movimentos sociais urbanos e o socialismo no século XXI Resumo: Um traço marcante da história política da América Latina tem sido a luta contra o imperialismo norte-americano e sua política liberal. Nas últimas quatro décadas do século XX os movimentos sociais dos paises latino-americanos…

NEOCONSTITUCIONALISMO: PARADIGMA DE NOVA APLICABILIDADE DO DIREITO, A RUPTURA DO MODELO POSITIVISTA LEGALISTA. NEOCONSTITUTIONALISM: PARADIGM OF NEW APLICABILITY OF LEGAL SCIENCE, THE RUPTURE OF THE LEGALIST POSITIVIST MODEL KAMINSKI, M. M. ROANI, A. R. RESUMO: O modo de pensar e aplicar o direito no decorrer dos tempos modificou-se e muito. Na Idade Antiga e Média basicamente o direito era exercido pela autoridade com fundamento na religião, ou seja, inexistia distinção entre direito…

Rodapé: 1,25 cm. 2. Os títulos de capítulos devem estar alinhados à esquerda, digitados em letra tamanho 14, negrito, maiúsculo, colocando-se o número (algarismo arábico) seguido do título. 3. Os subtítulos (resumo, introdução, desenvolvimento, conclusão, notas e referencias devem estar também alinhados à esquerda, digitados em letras maiúsculas, negrito, nos mesmos caracteres do título. Deve-se dar três espaços simples entre o título e subtítulo. Entre o título